O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2\u00aa Vara de Adamantina – cidade localizada a mais de 500 quil\u00f4metros da capital paulista -, condenou um homem a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil por n\u00e3o cumprir isolamento social ap\u00f3s ser diagnosticado com covid-19, sendo flagrado em locais p\u00fablicos sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o. O magistrado destacou que houve ‘concreta exposi\u00e7\u00e3o de pessoas a risco il\u00edcito’ e atribui ao homem ‘grave ataque \u00e0 sa\u00fade coletiva da popula\u00e7\u00e3o’. Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n
O despacho foi assinado na \u00faltima sexta-feira, 14, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. A Promotoria relatou que o homem foi orientado a permanecer em isolamento entre 5 e 17 de mar\u00e7o de 2021, sendo que, ap\u00f3s ele ser flagrado descumprindo a quarentena, foi lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o e registrado de boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Em sua defesa, o homem reconheceu ter sido diagnosticado com covid-19 e orientado a ficar isolado entre as datas mencionadas pela Promotoria, mas, no dia 13, “n\u00e3o percebendo quaisquer sintomas, decidiu sair de sua resid\u00eancia por estar sentindo-se sufocado e ansioso”.<\/p>\n
O r\u00e9u alegou que, naquele dia, se deslocou at\u00e9 um local, para pr\u00e1tica esportiva, onde parou para assistir a uma partida de futebol. J\u00e1 no dia 14 de mar\u00e7o de 2021, relatou que “estava em um corredor de passagem para outros locais, pelo que havia mais pessoas no mesmo espa\u00e7o”.<\/p>\n
O homem se disse arrependido, argumentando que j\u00e1 foi penalizado administrativamente, e classificando a multa solicitada pelo MP, no valor de R$ 15 mil, como ‘excessiva’, com puni\u00e7\u00e3o ‘demasiada’.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato apontou que a conduta do r\u00e9u se enquadra na lei que trata das medidas de enfrentamento da pandemia – dentre elas a quarentena e o isolamento social, e a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de n\u00e3o cumprimento das medidas impostas, com atitudes que aumentem o risco de cont\u00e1gio para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O incremento deste risco configura les\u00e3o jur\u00eddica indeniz\u00e1vel ao direito difuso ao ambiente com padr\u00f5es sanit\u00e1rios que decorrem da op\u00e7\u00e3o normativa de nossa sociedade”, frisou o magistrado.<\/p>\n
Segundo o juiz, no caso h\u00e1 ‘ineg\u00e1vel dano social’, justificando o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. O magistrado destacou que a conduta do r\u00e9u agravou ‘os nada insignificantes’ riscos de dissemina\u00e7\u00e3o do Sars-Cov-2, eis que flagrado na via p\u00fablica sem o uso de mascara facial, mesmo tendo total conhecimento de que estava infectado pelo v\u00edrus.<\/p>\n
“Esta conduta tem aptid\u00e3o concreta para expor a coletividade a riscos decorrentes do comportamento individual irrespons\u00e1vel. Efetivamente, o contexto pand\u00eamico evid\u00eancia a relev\u00e2ncia de direitos difusos, cujos titulares s\u00e3o indefinidos, mas que nem por isso s\u00e3o menos relevantes e podem sofrer menoscabo em raz\u00e3o da conduta irrespons\u00e1vel”, escreveu.<\/p>\n
Para o juiz, a conduta ‘repercutiu de forma grave sobre o direito difuso \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de ambiente minimamente saud\u00e1vel e que atenda a par\u00e2metros socialmente toler\u00e1veis de risco’. “Portanto, o incremento deste risco configura les\u00e3o jur\u00eddica indeniz\u00e1vel ao direito difuso ao ambiente com padr\u00f5es sanit\u00e1rios que decorrem da op\u00e7\u00e3o normativa de nossa sociedade”.<\/p>\n