O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que os Minist\u00e9rios P\u00fablicos adotem as “medidas necess\u00e1rias” para fiscalizar pais que n\u00e3o estejam vacinando seus filhos conta a covid-19. Segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rio Sarrubbo, as puni\u00e7\u00f5es nestes casos podem chegar at\u00e9 a perda da guarda tempor\u00e1ria da crian\u00e7a.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Eldorado<\/em>, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 20, Sarrubbo refor\u00e7ou que os promotores devem ser acionados pelos conselhos tutelares ap\u00f3s avisos das escolas sobre eventuais casos de pais resistentes \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “No nosso gabinete \u00e9 consenso a obrigatoriedade de os pais vacinarem os filhos. N\u00e3o s\u00f3 para a covid-19, mas todas as outras. N\u00e3o temos nenhuma d\u00favida que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pondera a liberdade de cren\u00e7a, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00e3o dos pais, inclusive na cria\u00e7\u00e3o de seus filhos. Por\u00e9m, em contraponto com o bem jur\u00eddico da integridade f\u00edsica e sa\u00fade das crian\u00e7as, que prepondera e indica de forma muito clara a obrigatoriedade de os pais de vacinarem seus filhos, especialmente agora”, pontuou.<\/p>\n Nesta quarta-feira, 19, Lewandowski oficiou os procuradores-gerais de Justi\u00e7a dos 26 Estados e do Distrito Federal sobre o assunto. A determina\u00e7\u00e3o considerou previs\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) sobre os direitos das crian\u00e7as e adolescentes – entre eles, a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O procurador explicou que a postura inicial ser\u00e1, no primeiro momento, de di\u00e1logo entre o promotor e os respons\u00e1veis pelo menor, seguida de advert\u00eancia por n\u00e3o imunizar a crian\u00e7a. “A partir da\u00ed, prosseguindo com a\u00e7\u00f5es injustificadas, procedimentos espec\u00edficos ser\u00e3o aplicados, que podem chegar a puni\u00e7\u00f5es (mais severas), como advert\u00eancias, multas e at\u00e9 perda tempor\u00e1ria do poder familiar, o que n\u00e3o esperamos que aconte\u00e7a”, ponderou.<\/p>\n LEIA A ENTREVISTA COMPLETA:<\/strong><\/p>\n Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ir\u00e1 cumprir a determina\u00e7\u00e3o do ministro Lewandowski referente a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 estamos trabalhando dessa forma, tenho me pronunciado na imprensa, feito recomenda\u00e7\u00f5es. No nosso gabinete, \u00e9 consenso a obrigatoriedade dos pais vacinarem os filhos. N\u00e3o s\u00f3 para a covid, mas com todas as outras. N\u00e3o temos nenhuma d\u00favida que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pondera o bem jur\u00eddico; liberdade de cren\u00e7a, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00e3o dos pais, inclusive na cria\u00e7\u00e3o de seus filhos; em contraponto com o bem jur\u00eddico da integridade f\u00edsica e sa\u00fade das crian\u00e7as, que prepondera e indica de forma muito clara a obrigatoriedade de os pais de vacinarem seus filhos, especialmente agora.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es de recusas de vacina\u00e7\u00e3o infantil em andamento?<\/strong><\/p>\n A vacina\u00e7\u00e3o come\u00e7ou esta semana. A expectativa \u00e9 que os casos possam aparecer nos pr\u00f3ximos dias. O fluxo \u00e9 o indicado pelo ministro, esperamos que as escolas possam informar aos conselhos tutelares e, na sequ\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa ser acionado para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n Como ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o? Cada caso ser\u00e1 tratado de forma espec\u00edfica ou existe determina\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica?<\/strong><\/p>\n Penso que cada caso \u00e9 um caso, pois pode ter justificativa de ordem m\u00e9dica para a n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o. \u00c9 raro, mas pode acontecer. E dessa forma n\u00e3o \u00e9 caso para conselho tutelar ou Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar. Agora, n\u00e3o tendo justificativa m\u00e9dica plaus\u00edvel para a recusa dos pais, podemos atuar e promotor ir\u00e1 agir nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n De qual forma isso ir\u00e1 acontecer?<\/strong><\/p>\n O promotor deve chamar esse pai em primeiro lugar para um di\u00e1logo e dar uma advert\u00eancia na forma de proceder com a vacina\u00e7\u00e3o. Em seguida, prosseguindo com a\u00e7\u00f5es injustificadas, a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ser\u00e3o tomadas, como puni\u00e7\u00f5es, advert\u00eancias e at\u00e9 a perda tempor\u00e1ria do poder familiar, o que n\u00e3o esperamos que aconte\u00e7a.<\/p>\n Em caso da perda tutelar, com quem a crian\u00e7a fica?<\/strong><\/p>\n Quando ocorre por qualquer raz\u00e3o a perda do poder familiar, a crian\u00e7a \u00e9 colocada sob tutela de outros adultos, que tenham capacidade para isso. Pode ser um tio, av\u00f4, entre outros. Insisto que \u00e9 uma medida que esperamos n\u00e3o acontecer. \u00c9 um debate que, particularmente, acho absurdo. Funcionamos aqui em S\u00e3o Paulo orientados por um comit\u00ea de crises composto por m\u00e9dicos do mais alto gabarito. Eles nos d\u00e3o a mais absoluta seguran\u00e7a de que n\u00e3o existe nenhum risco com a vacina em adultos e crian\u00e7as.<\/p>\n As escolas de S\u00e3o Paulo dever\u00e3o exigir a carteirinha de vacina\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sem d\u00favida. Sustentei oralmente no STF, h\u00e1 um ano, casos que os pais se recusavam a dar qualquer tipo de vacina aos filhos. O Supremo consolidou a tese no sentido de que os respons\u00e1veis s\u00e3o obrigados a vacinar e, portanto, as escolas devem exigir a carteirinha. Isso envolve a sa\u00fade coletiva. Uma vez vacinada, as crian\u00e7as ajudam a frear a cadeia de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Qual ser\u00e1 o papel dos conselhos tutelares nesse novo contexto?<\/strong><\/p>\n Normalmente, os conselhos s\u00e3o acionados quando se verifica a viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, como \u00e9 o caso da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o. Podem ser chamados para fazer a averigua\u00e7\u00e3o para, em seguida, encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta visando que as provid\u00eancias sejam tomadas.<\/p>\n