S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski oficiou, nesta quarta-feira (19), os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de todos os estados e do Distrito Federal para que adotem com urg\u00eancia medidas para para fiscalizar pais que n\u00e3o estejam vacinando seus filhos contra a Covid.<\/p>\n
O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF na ter\u00e7a-feira (18) pedindo para que fosse reconhecido o poder dos Conselhos Tutelares na fiscaliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e tamb\u00e9m o dever das escolas de denunciar essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No of\u00edcio, Lewandoski diz que as medidas necess\u00e1rias para garantir a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as devem ser adotadas conforme prev\u00ea o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, s\u00f3 cinco estados do pa\u00eds haviam determinado que suas escolas s\u00e3o obrigadas a exigir o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dos estudantes. Os demais alegam que n\u00e3o podem solicitar o documento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que a vacina\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as de 5 a 11 anos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria no pa\u00eds, o que contradiz a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Em seu pedido, a Rede Sustentabilidade disse que a alega\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio fere diretamente os preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o que protegem as crian\u00e7as, “inclusive da conduta irrespons\u00e1vel de seus respons\u00e1veis, quando optam por n\u00e3o vacin\u00e1-los”.<\/p>\n