BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho e da Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, escanteou t\u00e9cnicos e dispensou a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres para a tomada de decis\u00f5es na pasta, recriada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para abrig\u00e1-lo.<\/p>\n
O m\u00e9todo foi usado em uma das medidas mais controversas de Onyx at\u00e9 agora: a proibi\u00e7\u00e3o, em uma canetada, de que empresas exijam vacina\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios no ato da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A portaria do ministro tamb\u00e9m vedou a possibilidade de demiss\u00e3o em caso de recusa de imuniza\u00e7\u00e3o contra Covid-19 por parte do empregado.<\/p>\n
O ato de Onyx, de 1\u00ba de novembro de 2021, esteve alinhado \u00e0 postura de Bolsonaro, que usa a Presid\u00eancia e faz campanha em desfavor da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n
No dia 12 daquele m\u00eas, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou trechos da portaria que blindavam os antivacinas nas empresas.<\/p>\n
Respostas do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia ao jornal Folha de S.Paulo, em um pedido feito via LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), indicam que Onyx dispensou a constitui\u00e7\u00e3o de um processo, a ado\u00e7\u00e3o de um rito t\u00e9cnico e a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres para baixar a portaria.<\/p>\n
A reportagem pediu uma c\u00f3pia do processo que embasou o ato, o que foi negado por tr\u00eas vezes, em sucessivos recursos.<\/p>\n
Em vez de fornecer o processo, a pasta afirmou que a portaria foi baseada apenas em “an\u00e1lise t\u00e9cnica” do minist\u00e9rio, com aux\u00edlio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; em normas do STF e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre circula\u00e7\u00e3o em seus respectivos pr\u00e9dios durante a pandemia; e no que prev\u00ea a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n
Depois, a pasta tamb\u00e9m citou como base para a portaria “atos normativos de direito comparado, conforme estabelecido pela Uni\u00e3o Europeia”.<\/p>\n
O minist\u00e9rio de Onyx buscou em normas internas do STF e do TST raz\u00f5es para proibir decis\u00f5es empresariais relacionadas a imuniza\u00e7\u00e3o durante uma pandemia. O minist\u00e9rio critica o que chama de “vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada”.<\/p>\n
“[As normas de STF e TST] Garantem, para o fim de acesso e circula\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias dos mencionados tribunais, a alternatividade de medidas para comprovar a inexist\u00eancia de risco \u00e0 coletividade no caso da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o, tais como apresenta\u00e7\u00e3o de testes RT-PCR ou de ant\u00edgenos n\u00e3o reagentes para a doen\u00e7a feitos nas \u00faltimas 72 horas”, afirmou o minist\u00e9rio, na resposta via LAI.<\/p>\n
Segundo a pasta, isso j\u00e1 garantiria “a salvaguarda e vida das pessoas, mas de modo a preservar o direito individual do cidad\u00e3o de n\u00e3o ser submetido \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada”.<\/p>\n
Menos de um m\u00eas depois da edi\u00e7\u00e3o da portaria, Onyx assinou um novo ato que restringe a possibilidade de orienta\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e diretrizes por equipes t\u00e9cnicas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, o que foi visto por t\u00e9cnicos da pasta ouvidos pela reportagem como uma forma de censura e de limita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de auditoria.<\/p>\n
A portaria de Onyx afirma: “\u00c0s unidades vinculadas \u00e0 Secretaria de Trabalho \u00e9 vedado emitir instru\u00e7\u00f5es ou orienta\u00e7\u00f5es por meio de instrumentos diversos dos previstos nesta portaria, tais como precedentes administrativos, notas t\u00e9cnicas, notas informativas, of\u00edcios circulares, recomenda\u00e7\u00f5es, diretrizes ou cong\u00eaneres.”<\/p>\n
Se a medida j\u00e1 valesse, teria sido imposs\u00edvel expedir orienta\u00e7\u00f5es sobre medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho durante a pandemia; orientar fiscaliza\u00e7\u00f5es do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o); e estabelecer medidas para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a de auditores fiscais do trabalho, diante de agress\u00f5es sofridas.<\/p>\n
Essas quest\u00f5es foram objeto de atos de equipes t\u00e9cnicas cuja atua\u00e7\u00e3o passou a ser restringida com a portaria de Onyx, conforme auditores ouvidos pela reportagem sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/p>\n
O ato tamb\u00e9m pro\u00edbe que Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho e unidades vinculadas a elas emitam portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Ficaram vedados ainda acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e protocolos de inten\u00e7\u00e3o a cargo das superintend\u00eancias.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n
No come\u00e7o do governo, Bolsonaro extinguiu o minist\u00e9rio e o converteu em \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Economia, sob o comando de Paulo Guedes. O discurso do presidente era de enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Em julho de 2021, Bolsonaro recriou a pasta para abrigar Onyx na Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n
O aliado perdeu o posto que ocupava no Pal\u00e1cio do Planalto, em uma reforma feita pelo presidente para ampliar o espa\u00e7o do centr\u00e3o. Em tr\u00eas anos, Onyx j\u00e1 foi ministro da Casa Civil, da Cidadania, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e agora do Trabalho e da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Sua gest\u00e3o no Trabalho e na Previd\u00eancia passou a barrar bens, servi\u00e7os e dinheiro acertados com infratores que firmam TACs (termos de ajustamento de conduta) com o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), o que enfraquece a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, dada a depend\u00eancia de unidades regionais a esses recursos para conseguirem funcionar, como a Folha de S.Paulo mostrou em 11 de novembro.<\/p>\n
Unidades regionais dependem desses recursos para funcionar, e o minist\u00e9rio definiu que os recursos devem ser destinados ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n
A nova orienta\u00e7\u00e3o destoa do que \u00e9 praticado, por exemplo, por Pol\u00edcia Federal e PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal), vinculadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. As pol\u00edcias seguem recebendo esses recursos e bens.<\/p>\n
A gest\u00e3o do ministro tamb\u00e9m j\u00e1 retirou do ar balan\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es do trabalho e buscou n\u00e3o dar visibilidade ao atendimento a mais de cem trabalhadores resgatados de trabalho escravo no entorno de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Os acertos foram conduzidos em um anexo do minist\u00e9rio na capital federal, e n\u00e3o no pr\u00e9dio principal, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o de integrantes da c\u00fapula da pasta.<\/p>\n