RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Barrar a entrada do estado do Rio de Janeiro no RRF (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) \u00e9 uma “maldade”, afirmou nesta segunda-feira (17) o governador Cl\u00e1udio Castro (PL) em pronunciamento \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Castro negou incongru\u00eancias no plano de recupera\u00e7\u00e3o fluminense. Segundo ele, o projeto segue as diretrizes do RRF. O governador prometeu acionar “qualquer inst\u00e2ncia” que for necess\u00e1ria para derrubar o rev\u00e9s sofrido pelo estado.<\/p>\n
“Tirar o Rio de Janeiro neste momento do regime, al\u00e9m de ser uma maldade, n\u00e3o condiz com o que est\u00e1 sendo feito aqui. N\u00e3o condiz com todo o trabalho de recupera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feito”, disse o governador no Pal\u00e1cio Guanabara.<\/p>\n
O Tesouro Nacional, por\u00e9m, classificou o plano apresentado pelo Rio como prec\u00e1rio e baseado em “premissas t\u00e9cnicas fr\u00e1geis” para promover o reequil\u00edbrio das contas do estado.<\/p>\n
Como revelou a Folha de S.Paulo, Tesouro e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) se manifestaram pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto do governo fluminense, o que na pr\u00e1tica inviabiliza a ades\u00e3o ao socorro federal.<\/p>\n
“Esta secretaria cr\u00ea ter encontrado elementos que indicam a precariedade do plano apresentado para o reequil\u00edbrio das finan\u00e7as do estado, uma vez que o mesmo encontra-se lastreado em premissas t\u00e9cnicas fr\u00e1geis para promover o equil\u00edbrio financeiro sustentado que se objetiva alcan\u00e7ar com o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal”, aponta o parecer do Tesouro.<\/p>\n
O RRF \u00e9 um programa desenhado para estados com dificuldades de caixa, porque oferece al\u00edvio imediato no pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e outros credores. Em contrapartida, essas unidades da federa\u00e7\u00e3o t\u00eam de aderir a medidas de ajuste fiscal.<\/p>\n
Os governos estaduais precisam se comprometer, por exemplo, com a realiza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, privatiza\u00e7\u00f5es e outras medidas para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir despesas. Ao mesmo tempo, t\u00eam de respeitar veda\u00e7\u00f5es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, aumentos e eleva\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n
O regime foi criado em 2017, e o Rio foi o \u00fanico participante da primeira fase da iniciativa. O programa passou por mudan\u00e7as no Congresso, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o estado pleiteia nova ades\u00e3o.<\/p>\n
O Tesouro criticou o plano do Rio de Janeiro por prever a concess\u00e3o de aumentos salariais em todos os anos do regime de recupera\u00e7\u00e3o. S\u00f3 neste ano, a despesa com pessoal subiria 17,1%, com a aplica\u00e7\u00e3o de retroativos.<\/p>\n
Castro disse que o governo n\u00e3o est\u00e1 permitindo “reajustes” para o funcionalismo, mas apenas a “recomposi\u00e7\u00e3o” da infla\u00e7\u00e3o ap\u00f3s oito anos sem a medida.<\/p>\n
“Temos um estado para recuperar. Esse esfor\u00e7o fiscal n\u00e3o pode ser o exterm\u00ednio do servi\u00e7o p\u00fablico e do servidor p\u00fablico. O Rio tem de pagar suas d\u00edvidas”, afirmou o governador, que disse que a recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai contra o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
“O Rio de Janeiro est\u00e1 voltando a caminhar com as pr\u00f3prias pernas”, acrescentou.<\/p>\n
Castro, que assumiu o governo ap\u00f3s o afastamento de Wilson Witzel (PSC), pretende concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2022. O governador disse que o Rio busca, ao mesmo tempo, o ajuste das contas estaduais e o desenvolvimento local.<\/p>\n
Ap\u00f3s a fala de Castro, o secret\u00e1rio estadual de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, disse estar surpreso com a rejei\u00e7\u00e3o ao plano.<\/p>\n
Segundo Rocha, se o estado for exclu\u00eddo do regime, ter\u00e1 de pagar R$ 24 bilh\u00f5es ao governo federal em servi\u00e7o da d\u00edvida no primeiro ano.<\/p>\n
“Buscamos um plano que seja sustent\u00e1vel ao longo do tempo, n\u00e3o preocupado apenas com os pr\u00f3ximos dois, tr\u00eas anos, como a maioria faz”, mencionou.<\/p>\n
Rocha tamb\u00e9m afirmou que o governo tentar\u00e1 reverter a rejei\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, relatou que o estado ter\u00e1 uma uma reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Economia na quarta-feira (19).<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar avan\u00e7ar nas tratativas, mas o secret\u00e1rio n\u00e3o descartou acionar a Justi\u00e7a para resolver o impasse.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, h\u00e1 expectativa de que o governo do Rio acabe recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer com os pagamentos da d\u00edvida suspensos -expediente j\u00e1 adotado outras vezes.<\/p>\n
“Vamos conversar para saber se existe um entendimento. A conclus\u00e3o do Tesouro \u00e9 muito interpretativa”, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n