JULIO WIZIACK
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com pedido de indiciamento pela CPI da Pandemia, o empres\u00e1rio Marcos Tolentino, dono da TV Rede Brasil e amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta obter na Justi\u00e7a um feito in\u00e9dito: o direito de ganhar, sem custos, um segundo canal digital de TV.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, de acordo com entendimento da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio pretende, via judicial, acumular dois canais digitais a partir de uma \u00fanica concess\u00e3o anal\u00f3gica.<\/p>\n
H\u00e1 uma d\u00e9cada, quando a TV anal\u00f3gica foi desligada, cada radiodifusor receberia um canal digital correspondente. Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do governo, caso obtenha sucesso, abriria espa\u00e7o para que as demais emissoras questionassem todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico do setor.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e a Anatel afirmaram \u00e0 Justi\u00e7a que o pedido \u00e9 estapaf\u00fardio e ilegal. Mesmo assim, Tolentino insiste em seguir com o processo.<\/p>\n
Em outro caso, o aliado de Bolsonaro fora beneficiado na pandemia por um decreto que permitiu aos concession\u00e1rios de TV dividir suas frequ\u00eancias em at\u00e9 quatro blocos para transmitir sua programa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria por um deles e alugar para terceiros os demais.<\/p>\n
Foi gra\u00e7as a isso que a Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, outro amigo de Bolsonaro, passou a transmitir cultos e programa\u00e7\u00e3o na rede aberta de TV.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos canais digitais, no final do ano passado, \u00e0 revelia dos \u00f3rg\u00e3os competentes, a emissora do empres\u00e1rio, cujo nome oficial \u00e9 Sistema Pantanal de Comunica\u00e7\u00e3o, passou a emitir sua programa\u00e7\u00e3o de uma segunda esta\u00e7\u00e3o do grupo localizada na avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os sinais deram interfer\u00eancia na rede da TIM, prejudicando chamadas de voz de mais de 4,3 milh\u00f5es de clientes e conex\u00f5es de internet de mais de 5,5 milh\u00f5es em S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Bernardo do Campo, Diadema, S\u00e3o Caetano do Sul, Guarulhos, Osasco e outros munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
A operadora reclamou para a Anatel, que lacrou o transmissor da emissora na avenida Paulista e lavrou um auto de infra\u00e7\u00e3o.
O grupo de Tolentino se aproveitou de um registro em duplicidade no sistema de distribui\u00e7\u00e3o de canais da Anatel, conhecido como Mosaico, para conseguir fazer com que dois canais digitais pudessem funcionar na mesma localidade e atrelados \u00e0 mesma concess\u00e3o da TV anal\u00f3gica.
O processo estava pendente de an\u00e1lise, justamente pela impossibilidade t\u00e9cnica e legal de que essa situa\u00e7\u00e3o pudesse ocorrer.
\u00c0 Folha Tolentino afirmou que o canal lacrado era prim\u00e1rio e, portanto, n\u00e3o poderia causar interfer\u00eancias, motivo pelo qual recorreu \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo ele, houve um equ\u00edvoco. Consultados, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e a Anatel disseram que s\u00f3 comentam o caso nos autos do processo.<\/p>\n
Um decreto de 2010, que definiu crit\u00e9rios de migra\u00e7\u00e3o da TV anal\u00f3gica para a digital, determinou que “toda outorga [de concess\u00e3o anal\u00f3gica] seria contemplada com a consigna\u00e7\u00e3o de um canal digital”.
\u00c0 Justi\u00e7a a Anatel afirmou que o Sistema de Comunica\u00e7\u00e3o Pantanal \u2013nome oficial da Rede Brasil\u2013, operava \u00e0 \u00e9poca da digitaliza\u00e7\u00e3o no canal 50, na tecnologia anal\u00f3gica.<\/p>\n
“Diante disso, foi consignado, \u00e0 entidade, um canal de radiofrequ\u00eancia com largura de banda de 6 MHz [megahertz]. (…) A entidade obteve a consigna\u00e7\u00e3o do canal digital 56 como par de seu canal anal\u00f3gico prim\u00e1rio 50”, respondeu a ag\u00eancia no processo.
No entanto, a Anatel explicou que “seria consignado o canal 56 da localidade de Barueri [na Grande S\u00e3o Paulo], com as coordenadas geogr\u00e1ficas do canal em S\u00e3o Paulo [capital]”.<\/p>\n
O canal digital 56 foi ent\u00e3o atrelado como par da concess\u00e3o do grupo de Tolentino. Por\u00e9m, por equ\u00edvoco, segundo a Anatel, ele foi cadastrado como canal secund\u00e1rio em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Um canal secund\u00e1rio opera de forma prec\u00e1ria e sem direito a ter seus sinais protegidos, mas com o dever de evitar interfer\u00eancias em quem opera em car\u00e1ter prim\u00e1rio (com prote\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o perdurou at\u00e9 que a telefonia celular come\u00e7asse a operar na faixa de 700 MHz, principal faixa de 3G e 4G. Antes da implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a Rede Brasil passou a operar em definitivo no canal 32 (digital).<\/p>\n
No final do ano passado, no entanto, a emissora emitiu sinais a partir de S\u00e3o Paulo na frequ\u00eancia de 700 MHz, derrubando chamadas telef\u00f4nicas e dificultando conex\u00f5es de internet em toda a regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
Frequ\u00eancia \u00e9 uma avenida no ar por onde as empresas fazem trafegar seus sinais. Quando uma empresa ocupa a faixa da outra ocorrem interfer\u00eancias.<\/p>\n
A faixa de 700 MHz n\u00e3o pode mais ser explorada por radiodifusores porque foi leiloada para as operadoras de telefonia, que pagaram mais de R$ 10 bilh\u00f5es pelo direito de uso da faixa e custos atrelados ao deslocamento dos sinais de TV para outra faixa.<\/p>\n
Fiscais da Anatel ent\u00e3o lacraram o transmissor da emissora de Tolentino e abriram um processo sancionador que segue em curso na ag\u00eancia.<\/p>\n
Durante o recesso de final de ano, a Rede Brasil foi \u00e0 Justi\u00e7a contra a medida da Anatel e obteve uma liminar favor\u00e1vel at\u00e9 que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es se manifestasse, o que ocorreu de forma t\u00e3o c\u00e9lere que nem deu tempo de os fiscais da Anatel cumprirem a decis\u00e3o liminar para deslacrar a esta\u00e7\u00e3o da emissora.<\/p>\n
Em recurso, Tolentino criticou ao ju\u00edzo a efici\u00eancia do governo que, “em menos de 24 horas”, tomou decis\u00f5es pendentes h\u00e1 anos.
“Estranhamente, processos que estavam pendentes de decis\u00e3o desde 2019 foram decididos e negados, em tempo recorde de 24 (vinte quatro) horas, causando estranheza o diminuto tempo levado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para: analis\u00e1-los; expedir Nota T\u00e9cnica; assinar; e publicar o despacho. Tudo, repita-se, em impressionantes 24 (vinte e quatro) horas, contadas da decis\u00e3o em que este Ju\u00edzo estabeleceu prazo para esclarecimento da Anatel sobre o motivo pelo qual ainda n\u00e3o havia cumprido a decis\u00e3o de deslacre do Canal 56D”, escreve a defesa da empresa \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
No processo, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es afirma, e demonstra, que o grupo \u2013que agora solicita o pareamento com o canal 13D\u2013 j\u00e1 obteve o pareamento com o canal 32.<\/p>\n
Amigo de Bolsonaro, Tolentino foi alvo da CPI da Pandemia por suspeita de ser s\u00f3cio oculto da FIB Bank Garantias, companhia usada pela Precisa Medicamentos como intermedi\u00e1ria para oferecer uma carta de fian\u00e7a \u00e0 Sa\u00fade em negocia\u00e7\u00e3o suspeita para a compra da vacina Covaxin.<\/p>\n
A comiss\u00e3o recomendou o indiciamento sob acusa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e improbidade administrativa.
Sobre o processo em andamento, Tolentino diz que houve afronta a uma decis\u00e3o judicial. “Existe um grande equ\u00edvoco da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao manter o lacre do canal 56D legalmente outorgado, com base em um erro do cadastro [do canal no sistema Mosaico], em afronta direta a uma decis\u00e3o judicial que, at\u00e9 agora vem sendo solenemente ignorada”, disse o empres\u00e1rio.<\/p>\n
“Por fim, na hip\u00f3tese de haver interfer\u00eancia entre os servi\u00e7os, e considerando a condi\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter prim\u00e1rio do canal protegido contra interfer\u00eancia, caberia \u00e0 Anatel sanar a suscitada interfer\u00eancia com a altera\u00e7\u00e3o do canal para outra [frequ\u00eancia].”<\/p>\n