A secretaria de Estado de Fazenda prorrogou at\u00e9 dezembro, a aplica\u00e7\u00e3o da lista de pre\u00e7os m\u00ednimos para as mercadorias de origem agr\u00edcola (algod\u00e3o, arroz, cana-de-a\u00e7\u00facar, feij\u00e3o, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo).<\/p>\n
A iniciativa atende demanda solicitada pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Famato) \u00e0 Sefaz. A medida consta na portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
Na lista de pre\u00e7os m\u00ednimos usada como base para a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com mercadorias de origem agr\u00edcola dever\u00e1 ser utilizado o valor da opera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Famato, havia uma incompatibilidade dos pre\u00e7os divulgados na lista de pre\u00e7os m\u00ednimos, pois eles n\u00e3o acompanhavam os valores praticados no mercado.<\/p>\n
Conforme consta no of\u00edcio protocolado pela Famato, no dia 1\u00ba de junho de 2021 o uso da lista de pre\u00e7os m\u00ednimos gerou um c\u00e1lculo de ICMS muito acima do que era pago pelos compradores nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, tornando invi\u00e1vel esse tipo de venda ou at\u00e9 mesmo o cumprimento de contratos j\u00e1 firmado.<\/p>\n