S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o Minist\u00e9rio P\u00fablico por m\u00e1-f\u00e9 por ter proposto, supostamente sem provas, uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra funcion\u00e1rios do Hospital das Cl\u00ednicas, sob a acusa\u00e7\u00e3o de terem feito compra superfaturada de insumos hospitalares.<\/p>\n
Ao condenar a Promotoria por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, o magistrado determinou o ressarcimento “dos honor\u00e1rios sucumbenciais” em R$ 10 mil, a cada um dos r\u00e9us, que funciona como uma esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas (f\u00edsicas e jur\u00eddicas), j\u00e1 que o dinheiro vai para os r\u00e9us, e n\u00e3o para os advogados.<\/p>\n
Esses valores ser\u00e3o pagos pelos cofres p\u00fablicos, do contribuinte paulista, caso a decis\u00e3o seja mantida pelos tribunais. Como se trata de senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, ainda cabe recurso. Procurado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico informou ter recorrido da decis\u00e3o (leia abaixo).<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, o juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Luis Manuel Fonseca Pires, afirma que a Promotoria, para apontar o ato improbo, limitou-se a comparar pre\u00e7os de compras feitas em 2019 e 2020, mas n\u00e3o considerou os aumentos de um ano para o outro em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
A Promotoria tamb\u00e9m teria ignorado os alertas de regularidade dos contratos.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode eleger uma fic\u00e7\u00e3o (ignorar a pandemia) e acusar por improbidade todos aqueles que n\u00e3o se encaixam neste seu universo paralelo. Por ter agido assim, \u00e9 preciso reconhecer que houve m\u00e1-f\u00e9 processual”, diz trecho da senten\u00e7a publicada no final de 2021.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o refutada pela Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia foi movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, em maio de 2021. Em resumo, ele acusou o HC, os funcion\u00e1rios e uma empresa (Air Liquide Brasil), de terem participado de uma compra superfaturada.<\/p>\n
Entre os r\u00e9us est\u00e1 o superintendente do HC, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Rodrigues Pereira.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o da Promotoria, a c\u00fapula do HC firmou um contrato emergencial para aquisi\u00e7\u00e3o de mistura medicinal de \u00f3xido n\u00edtrico balanceado com nitrog\u00eanio em 2020, por R$ 580,00 por metro c\u00fabico, sendo que ela mesma havia firmado o mesmo objeto ao pre\u00e7o de R$ 188,67 por metro c\u00fabico, em abril de 2019.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essa compra gerou um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos acima de R$ 1,3 milh\u00e3o. De acordo com o magistrado, por\u00e9m, em nenhum momento o promotor fez uma pondera\u00e7\u00e3o entre os dois per\u00edodos dos contratos, um deles antes e outro em plena pandemia.<\/p>\n
At\u00e9 porque o produto adquirido pelo HC foi utilizado para o tratamento de insufici\u00eancia respirat\u00f3ria de pacientes v\u00edtimas do coronav\u00edrus.<\/p>\n
“Sem explica\u00e7\u00e3o alguma, a peti\u00e7\u00e3o inicial ignora quase por completo um evento de repercuss\u00e3o mundial que se inscreveu na hist\u00f3ria da humanidade…”, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
“O s\u00fabito e inesperado aumento da demanda de oxig\u00eanio e outros insumos de sa\u00fade em escala exponencial por todo o mundo s\u00e3o absolutamente ignorados.”<\/p>\n
Ainda de acordo com o magistrado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apresentou nenhum argumento para demonstrar que o produto espec\u00edfico n\u00e3o teve varia\u00e7\u00e3o de mercado e, assim, fugiu do que aconteceu com todo os insumos m\u00e9dicos.<\/p>\n
“E mais, apesar do \u00f4nus do Minist\u00e9rio P\u00fablico de ter que provar e contextualizar porque n\u00e3o haveria de disparar o valor do m\u00b3 de um insumo necess\u00e1rio \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do sofrimento de pacientes do Coronav\u00edrus, limitou-se a dizer que ‘(…) n\u00e3o tem interesse na produ\u00e7\u00e3o de novas provas'”, disse o juiz.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m aponta que, ao contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o mesmo contrato de compra havia sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que havia reconhecido, por unanimidade, a legitimidade do processo porque contextualizou os valores com o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n
“Nesse quadro \u00e9 tamb\u00e9m preciso real\u00e7ar, como fez a defesa do Hospital das Cl\u00ednicas, que nem mesmo as dilig\u00eancias realizadas pela administra\u00e7\u00e3o do hospital na tentativa de aquisi\u00e7\u00e3o do insumo em pre\u00e7o mais baixo foram consideradas pelo \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o”, diz o magistrado.<\/p>\n
Procurado, o promotor Ricardo Manuel Castro n\u00e3o quis se manifestar sobre a senten\u00e7a. Por meio de nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que entrou com recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
O recurso \u00e9 assinado por outro promotor, Andr\u00e9 Pascoal da Silva. Nele, a Promotoria pede que o pedido seja procedente contra os r\u00e9us e, por outro lado, seja afastada “a condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e ao pagamento de custas processuais”.<\/p>\n
Entre os motivos sustentados pelo promotor \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o foi proposta com base nos elementos “colhidos durante a instru\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil”, que ajudaram a formar a convic\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre necessidade de propositura de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, “tendo atuado, portanto, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o institucional”.<\/p>\n
“A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 o exerc\u00edcio de forma abusiva de direitos processuais, percebe-se, assim, que n\u00e3o basta ter ocorrido algum dos itens descritos no art. 80. \u00c9 essencial que aquele ato processual tenha sido praticado com inten\u00e7\u00e3o de gerar qualquer tipo de preju\u00edzo \u00e0 outra parte”, diz trecho do recurso.<\/p>\n