Especialistas em contas p\u00fablicas e direito financeiro ouvidos pelo Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) apontam que o decreto publicado nesta quinta-feira, 13, determinando que atos relacionados \u00e0 gest\u00e3o do Or\u00e7amento p\u00fablico ter\u00e3o que ter aval pr\u00e9vio da Casa Civil retira o poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, e “politiza” ainda mais o debate or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quinta, prev\u00ea que a\u00e7\u00f5es como remanejamento de recursos, altera\u00e7\u00f5es de despesas, abertura ou reabertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, abertura de cr\u00e9ditos especiais ser\u00e3o feitas pelo Minist\u00e9rio da Economia, mas “condicionada \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via favor\u00e1vel do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”.<\/p>\n \u00c9lida Graziane, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo, diz que a submiss\u00e3o dos atos do Minist\u00e9rio da Economia \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Casa Civil “politiza” ainda mais o debate or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n Para ela, n\u00e3o necessariamente haver\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 gest\u00e3o da contas p\u00fablicas, mas “efetivamente reduz o poder do Minist\u00e9rio da Economia”. “O contexto parece ser de fortalecimento da agenda de curto prazo eleitoral. Se somarmos essa subordina\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria ao fato de que o Congresso reduziu \u00e0 metade consider\u00e1vel volume de dota\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, percebemos a perda real de poder dessa pasta na defini\u00e7\u00e3o dos rumos do Or\u00e7amento”, disse \u00c9lida Graziane.<\/p>\n Manoel Carlos Pires, Coordenador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edcia Fiscal do FGV\/Ibre, concorda com as avalia\u00e7\u00f5es. Para ele, o decreto p\u00f5e mais peso na Casa Civil para decidir os gastos e, assim, a pol\u00edtica ter\u00e1 mais peso na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. “Normalmente, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos envolvia um acordo entre a economia e a pol\u00edtica. Agora, a institui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica est\u00e1 acima das or\u00e7ament\u00e1rias”, considerou.<\/p>\n Para ele, o texto desta quinta reflete que o equil\u00edbrio pol\u00edtico est\u00e1 cada vez maior, demonstrado nas emendas parlamentares, quando comparado aos demais gastos de interesse do governo, que vem sendo comprimidos. “Nos \u00faltimos anos, com as despesas discricion\u00e1rias se reduzindo bastante, h\u00e1 um v\u00e1cuo para o Congresso ocupar o espa\u00e7o e decidir ainda mais sobre os gastos p\u00fablicos.”<\/p>\n Na vis\u00e3o do economista Leonardo Ribeiro, analista do Senado e ex-servidor da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF), o texto demonstra que “claramente h\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao poder duplo do Minist\u00e9rio da Economia, de concentrar tesouro e planejamento”.<\/p>\n Ele destaca que, at\u00e9 ent\u00e3o, na Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, eram Fazenda, Planejamento e Casa Civil decidindo, mas o ME tinha um voto que representava dois, tendo em vista que concentrava Fazenda e Planejamento. “A estrutura causava um certo desequil\u00edbrio. Ent\u00e3o surge esse Decreto, com objetivo de reduzir o poder da economia”, avaliou Ribeiro.<\/p>\n “Esse Decreto refor\u00e7a o argumento em prol da import\u00e2ncia do planejamento em um sistema de gest\u00e3o que abrange or\u00e7amento, empenho e pagamento. No modelo anterior, or\u00e7amento e empenho ficam com planejamento, cabendo \u00e0 fazenda a gest\u00e3o do caixa (pagamento)”, avaliou Ribeiro.<\/p>\n