O decreto consta em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda-feira (10.01) e tem validade por 180 dias<\/h2>\n
O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (10.01) o Decreto n\u00ba 1.249, declarando situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o pre\u00e7o de mercado dos\u00a0ve\u00edculos usados em todo o Estado. Na pr\u00e1tica, a medida ir\u00e1 evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em 2022.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o consta em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.<\/p>\n \u201cA popula\u00e7\u00e3o ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidad\u00e3o mato-grossense, para que o IPVA n\u00e3o venha a pesar tanto no or\u00e7amento familiar. Com esse decreto de calamidade p\u00fablica sobre o mercado de ve\u00edculos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poder\u00e1 adotar todas as medidas necess\u00e1rias para fazer o enfrentamento do aumento nos pre\u00e7os dos ve\u00edculos usados\u201d, afirmou o governador Mauro Mendes.<\/p>\n O decreto considera os aumentos nos pre\u00e7os dos ve\u00edculos usados, causados pela pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valoriza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50%, e autoriza a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para o enfrentamento da calamidade p\u00fablica, \u201cgarantindo o menor impacto poss\u00edvel sobre o contribuinte\u201d.<\/p>\n \u201cA pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da ind\u00fastria automobil\u00edstica. Tivemos interrup\u00e7\u00f5es no mundo inteiro de produ\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos novos, aumento na infla\u00e7\u00e3o, e tudo isso refletiu em uma valoriza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos ve\u00edculos usados, impactando diretamente na base de c\u00e1lculo do IPVA, que \u00e9 a Tabela Fipe. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado\u201d, explicou o governador.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 de que, ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2021.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Carol Sanford
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n