BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro vetou um benef\u00edcio tribut\u00e1rio ao setor portu\u00e1rio atendendo a pedidos do ministro Paulo Guedes (Economia) e contrariando a vontade do titular da pasta da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
A medida estava prevista no projeto de lei que altera a cabotagem no pa\u00eds, proposta chamada de BR do Mar. O jabuti foi inserido durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de empresas interessadas.
Pelo texto, seria restabelecido em 2022 e 2023 o Reporto (Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria). O benef\u00edcio foi criado em 2004 e vigorou at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n
O regime permite a desonera\u00e7\u00e3o de bens e tamb\u00e9m isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o na compra de m\u00e1quinas, equipamentos, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e outros bens para o setor quando n\u00e3o houver similar nacional. O projeto tamb\u00e9m ampliava os segmentos beneficiados.<\/p>\n
\u00c0 Folha, o Minist\u00e9rio da Economia informou que a elimina\u00e7\u00e3o da medida em 2021 gerou aproximadamente R$ 260 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O governo afirmou nas justificativas para o veto que a proposta incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico ao gerar ren\u00fancia de receitas sem apresentar estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio de medidas compensat\u00f3rias.<\/p>\n
Segundo o governo, o texto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Constitui\u00e7\u00e3o -inclusive no trecho de recente emenda que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
“Ainda, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, uma vez que o Reporto restaria demasiadamente amplo e aberto, e criaria uma subjetividade no que poderia ou n\u00e3o ser contemplado pelos benef\u00edcios com possibilidade de desvios para outros usos, o que o tornaria incompat\u00edvel com diretrizes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para comprova\u00e7\u00e3o dos montantes desonerados e o seu retorno \u00e0 sociedade”, afirma texto do governo publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Guedes \u00e9 tradicionalmente contr\u00e1rio a regimes especiais a setores espec\u00edficos, e sua pasta se posicionava de forma contr\u00e1ria a um novo Reporto. Ao todo, os diversos benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio demandam mais de R$ 330 bilh\u00f5es anualmente (em programas voltados a diferentes \u00e1reas, como sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, trabalho, servi\u00e7os e assist\u00eancia social).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia pretendia eliminar v\u00e1rios desses regimes com a reforma tribut\u00e1ria, pois entende que remover brechas cria um sistema mais neutro e justo para todos. Uma das principais cr\u00edticas ao modelo atual \u00e9 justamente a quantidade de regras diferentes, o que aumenta a complexidade legal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o entendimento \u00e9 que regimes especiais demandam fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de requisitos de empresas, um processo que pode gerar conflitos entre Receita Federal e contribuintes.<\/p>\n
J\u00e1 Tarc\u00edsio defendia a medida por consider\u00e1-la ben\u00e9fica para as empresas de infraestrutura e por entender que o custo seria baixo para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre as empresas, tamb\u00e9m havia diverg\u00eancias. A Abimaq (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos) era contr\u00e1ria \u00e0 medida por considerar que ela estimulava a importa\u00e7\u00e3o em detrimento das fabricantes nacionais.<\/p>\n
“O projeto do Reporto prejudica muito a ind\u00fastria nacional de m\u00e1quinas e equipamentos”, disse \u00e0 reportagem o presidente da Abimaq, Jos\u00e9 Velloso Dias Cardoso. “Como a maioria dos regimes especiais direcionados a grandes grupos de interesse, o Reporto acaba criando um vi\u00e9s importador”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 uma s\u00e9rie de outras associa\u00e7\u00f5es empresariais se posicionavam a favor do Reporto. Entre elas, Abifer (Associacao Brasileira da Ind\u00fastria Ferroviaria), Abratec (Associacao Brasileira dos Terminais de Conteineres), ABTL (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais de L\u00edquidos), ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados) e Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias).<\/p>\n
Representantes das entidades afirmam \u00e0 Folha que v\u00e3o tentar reverter o veto de Bolsonaro, que ainda pode derrubado pelo Congresso.<\/p>\n
De acordo com as entidades, a carteira de investimentos no setor pode ser afetada porque a continua\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio estava sendo considerada nos contratos e projetos. Agora, dizem, podem ser despertados pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos e a redu\u00e7\u00e3o dos valores aplicados.<\/p>\n
As entidades defendem ainda que o regime \u00e9 crucial para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo -que prev\u00ea implanta\u00e7\u00e3o de novas ferrovias no pa\u00eds, leil\u00f5es de terminais portu\u00e1rios, an\u00fancios p\u00fablicos de terminais privados e as prorroga\u00e7\u00f5es dos atuais contratos de concess\u00e3o de ferrovia.<\/p>\n