BERNADETE DRUZIAN
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) propuseram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Vallourec Tubos do Brasil para ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e reparadoras pelo transbordamento de dique da barragem em Nova Lima.<\/p>\n
A medida, publicada no site do MP-MG na noite de s\u00e1bado (08), pede que os respons\u00e1veis adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para impedir o agravamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como garantia para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o de danos, o MP e a AGE pedem \u00e0 Justi\u00e7a o bloqueio de ao menos R$ 1 bilh\u00e3o da empresa e a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o no caso de descumprimento das medidas solicitadas.<\/p>\n
O dique da barragem da mina de Pau Branco, localizado no munic\u00edpio de Nova Lima, transbordou no s\u00e1bado (08). Segundo informa\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros confirmadas em nota pela empresa, n\u00e3o houve v\u00edtimas. O acidente provocou a evacua\u00e7\u00e3o de pessoas e interdi\u00e7\u00e3o da rodovia BR-040, al\u00e9m de poss\u00edveis danos socioecon\u00f4micos e ambientais.<\/p>\n
Para o MP existe a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e estabilidade das estruturas afetadas no empreendimento miner\u00e1rio.
Plano de A\u00e7\u00e3o e Emerg\u00eancia
No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, o MP e a AGE requerem que a Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposi\u00e7\u00e3o de material de qualquer natureza, inclusive est\u00e9ril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha, situada na Mina Pau Branco, e em todas as demais pilhas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede a fixa\u00e7\u00e3o de prazo para que a empresa adote as medidas necess\u00e1rias para assegurar a estabilidade e seguran\u00e7a do empreendimento e a imediata execu\u00e7\u00e3o de todas as medidas emergenciais previstas em Plano de A\u00e7\u00e3o e Emerg\u00eancia.<\/p>\n
Entre elas, a previs\u00e3o de planos detalhados para eventuais necessidades de evacua\u00e7\u00e3o de pessoas e retirada de animais do local, com o devido abrigamento e acolhimento dos atingidos.<\/p>\n
Caso a Justi\u00e7a considere os pedidos procedentes, a empresa dever\u00e1 prestar assist\u00eancia integral aos moradores desalojados e realizar a remo\u00e7\u00e3o dos bens de uso pessoal das resid\u00eancias e dos ve\u00edculos dos atingidos. Tamb\u00e9m ter\u00e1 de se responsabilizar pelo resgate dos bens culturais m\u00f3veis das \u00e1reas evacuadas.<\/p>\n