A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) informou que a Resolu\u00e7\u00e3o 855\/2021 “permite a comercializa\u00e7\u00e3o de etanol hidratado entre fornecedores (produtores e importadores) e revendedores de quaisquer munic\u00edpios”, e n\u00e3o apenas de uma usina para um posto da mesma cidade, como haviam, anteriormente, informado fontes do setor.<\/p>\n
A pr\u00e1tica que \u00e9 limitada para o mesmo munic\u00edpio, afirma a ag\u00eancia, \u00e9 a do “delivery” de combust\u00edveis, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 858\/2021. “Nesse caso, s\u00f3 \u00e9 permitido o abastecimento de ve\u00edculos fora do estabelecimento at\u00e9 os limites do munic\u00edpio onde se encontra a revenda varejista autorizada pela ANP que realizar\u00e1 o servi\u00e7o.”<\/p>\n
Ao vetar, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> de ter\u00e7a-feira (4), artigos de uma Medida Provis\u00f3ria que tratava da venda direta de etanol, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que os vetos n\u00e3o impedem esse tipo de comercializa\u00e7\u00e3o, “uma vez que tal assunto poder\u00e1 ser normatizado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), que j\u00e1 disciplinou essa mat\u00e9ria”.<\/p>\n