O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta quinta-feira, 6, que teve de paralisar os julgamentos por causa do movimento dos servidores p\u00fablicos da Receita Federal em defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia da categoria. O Carf, \u00faltima inst\u00e2ncia para recorrer de autua\u00e7\u00f5es do Fisco antes da Justi\u00e7a, tem um estoque tribut\u00e1rio de processos a serem julgados que totaliza quase R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n
A raz\u00e3o \u00e9 a falta de qu\u00f3rum regimental para instala\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do colegiado, motivado pela ades\u00e3o de conselheiros representantes ao movimento da categoria. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 60 conselheiros representantes da Receita, de um total de 90, anunciaram que n\u00e3o v\u00e3o participar dos julgamentos em janeiro.<\/p>\n
Segundo comunicado divulgado hoje, ficam suspensas as sess\u00f5es de julgamento das Turmas Ordin\u00e1rias da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento e 1\u00aa e 2\u00aa Turmas Extraordin\u00e1rias da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento, al\u00e9m das sess\u00f5es da 3\u00aa Turma Extraordin\u00e1ria da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Ficam mantidas as sess\u00f5es de julgamento da 1\u00aa Turma da CSRF.<\/p>\n
O Carf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Minist\u00e9rio da Economia que julga os recursos apresentados pelos contribuintes contra a cobran\u00e7a de tributos pela Receita Federal. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 parit\u00e1rio e conta com 180 membros – 90 representantes da Receita, 90 dos contribuintes.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o previa o retorno de seus trabalhos para a pr\u00f3xima semana. Desde o in\u00edcio da pandemia, o Carf julga apenas processos de pequeno valor, de forma virtual. Os grandes casos seriam retomados no dia 10, presencialmente.<\/p>\n
Nos bastidores, os membros da Receita pressionavam a presidente do Carf, Adriana Gomes R\u00eago, para suspender os trabalhos desde a \u00faltima semana de 2021. A presidente resistia, mas cedeu nesta quinta.<\/p>\n
Hoje, a diretoria do Sindifisco se reuniu com Diogo Denny, Giovana Paiva, Gustavo Garcia, Larissa Girard e Daniel Bezerra, auditores-fiscais conselheiros do Carf, para discutir a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado tributarista Breno Vasconcelos, a decis\u00e3o de suspender as sess\u00f5es \u00e9 acertada. “Se fossem mantidas, corria-se o risco de n\u00e3o acontecerem, na pr\u00e1tica, por falta de qu\u00f3rum ou por aus\u00eancia dos relatores de processos pautados, gerando custos desnecess\u00e1rios aos contribuintes e advogados, que se deslocariam a Bras\u00edlia sem necessidade”, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 a tributarista Lina Santin, s\u00f3cia de Salusse Marangoni Advogados, destacou que a suspens\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 positiva do ponto de vista sanit\u00e1rio. “A suspens\u00e3o das sess\u00f5es \u00e9 medida necess\u00e1ria, especialmente diante do recente aumento de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da covid, influenza e outros”, considerou.<\/p>\n
Grandes processos<\/strong><\/p>\n Dados de setembro de 2021 do \u00f3rg\u00e3o indicam que o Carf tem um estoque de R$ 940 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a serem julgados. Desse total, R$ 384 bilh\u00f5es est\u00e3o reunidos em 134 processos envolvendo companhias abertas.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber, pelo Carf, o valor dos processos que seriam julgados a partir da pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que os casos s\u00e3o cobertos por sigilo fiscal. Por outro lado, levantamento realizado pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong> com ajuda de advogados tributaristas aponta que o Ita\u00fa, por exemplo, enfrenta processos que totalizam R$ 57,2 bilh\u00f5es no Carf. A Petrobras, por sua vez, tem R$ 29 bilh\u00f5es pendentes de julgamento no \u00f3rg\u00e3o. Casos tribut\u00e1rios da Ambev, por sua vez, chegam a mais de R$ 50 bilh\u00f5es. A B3 tem R$ 11 bilh\u00f5es a serem julgados no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Advogados tributaristas apontam que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 atrasava esses processos h\u00e1 dois anos, por conta da pandemia. Agora, os processos tendem a demorar ainda mais para serem julgados, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1, no momento, nenhuma previs\u00e3o de desfecho para o movimento dos auditores fiscais.<\/p>\n Mas n\u00e3o s\u00e3o somente grandes empresas que podem ser afetadas pela suspens\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Dados do Carf mostram que h\u00e1 quase 38 mil processos no \u00f3rg\u00e3o de valor abaixo dos R$ 66 mil. Geralmente, esses casos envolvem processos “menores”, de pessoas f\u00edsicas que foram autuadas pela Receita Federal e agora aguardam recurso na esfera administrativa. Esses processos s\u00e3o respons\u00e1veis por R$ 700 milh\u00f5es no estoque.<\/p>\n H\u00e1, ainda, 50 mil processos pendentes de julgamento em processos entre R$ 66 mil e R$ 15 milh\u00f5es, que geralmente envolvem pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n A advogada Luciana Aguiar, advogada tributarista e professora, ressaltou que aguarda uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para o \u00f3rg\u00e3o voltar a funcionar regularmente. “Na pandemia, por mais que os conselheiros tenham se esfor\u00e7ado nos julgamentos virtuais, houve algum preju\u00edzo de tempo\/qualidade na intera\u00e7\u00e3o. Todos sabemos dos enormes volumes envolvidos nos julgamentos, ent\u00e3o seria bom para o pa\u00eds se os casos pudessem ser julgados”, considerou.<\/p>\n