S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com a perda de validade das leis que flexibilizaram as regras de remarca\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas em 31 de dezembro, companhias t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para voltar a cobrar taxas para altera\u00e7\u00e3o de voos e passam a ter no m\u00e1ximo sete dias para reembolsar o consumidor caso a pr\u00f3pria empresa cancele a viagem.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o de 2020, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, a remarca\u00e7\u00e3o de passagens estava isenta de cobran\u00e7a. No mesmo per\u00edodo, o prazo para reembolso de consumidores havia sido estendido para 12 meses.<\/p>\n
Apenas nos casos de compras de passagens feitas at\u00e9 uma semana antes do embarque e cuja desist\u00eancia aconte\u00e7a em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a compra o consumidor fica isento do pagamento de taxas. Nesse caso, assim como vigorou durante a pandemia, o passageiro tem direito ao reembolso integral, sem multas, em at\u00e9 sete dias.<\/p>\n
Entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de dezembro de 2021, gra\u00e7as \u00e0 regra emergencial criada pela lei n\u00ba 14.174\/2021 e alterada pela lei n\u00ba 14.174\/2021, os passageiros podiam cancelar viagens sem pagar multa. A isen\u00e7\u00e3o ocorria se o comprador concordasse que o valor pago na compra da passagem original fosse convertido em cr\u00e9ditos para a compra de nova passagem em at\u00e9 18 meses.<\/p>\n
Quem optasse pelo reembolso ap\u00f3s cancelar a pr\u00f3pria viagem, por sua vez, ficava sujeito \u00e0s tarifas e multas previstas na contrata\u00e7\u00e3o da passagem. O reembolso deveria ser pago pela empresa em at\u00e9 12 meses a partir da data do voo cancelado.<\/p>\n
Se a empresa cancelasse a viagem, o cliente tinha direito a reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo, reembolso ou os cr\u00e9ditos para uso futuro.<\/p>\n
Com o fim das leis vigentes em 2020 e 2021, voltam a valer as regras da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 da Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Para Carolina Vesentini, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a volta do prazo de sete dias para reembolso beneficia os consumidores, mas o fim do reajuste do valor pelo INPC, por exemplo, torna ainda mais importante a leitura atenta do contrato de compra da passagem.<\/p>\n
“O consumidor deve sempre verificar na compra qual a multa ou tarifa cobrada caso ele desista da viagem, e ter certeza que consegue arcar com esse custo. As pessoas compram na empolga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se atentam para isso”, diz Vesentini.<\/p>\n
Fernando Capez, diretor do Procon-SP, diz que o \u00f3rg\u00e3o tem recebido reclama\u00e7\u00f5es diversas de passageiros que tiveram os voos cancelados por empresas que enfrentam dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia ou t\u00eam restringido a oferta de voos em raz\u00e3o da alta nos casos de Covid-19 e influenza.<\/p>\n
“A lei determina que a empresa deve fazer o reembolso em at\u00e9 sete dias ou a remarca\u00e7\u00e3o da passagem. Mas muitas companhias n\u00e3o est\u00e3o fazendo nenhum dos dois”, diz. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior, diz ele, quando as companhias envolvidas n\u00e3o t\u00eam representa\u00e7\u00e3o no Brasil a quem os consumidores lesados podem recorrer.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o recomenda que os clientes pesquisem a reputa\u00e7\u00e3o das empresas em sites como o do Procon e o Reclame Aqui antes da compra da passagem, e evitem adquirir viagens de companhias que t\u00eam recebido alto volume de reclama\u00e7\u00f5es por cancelamentos. Orienta ainda que os consumidores informem-se sobre a exist\u00eancia de escrit\u00f3rio ou representa\u00e7\u00e3o da empresa no Brasil, para facilitar o contato em caso de problemas com a compra.
*
ENTENDA O QUE MUDA<\/p>\n
Remarca\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n – O cliente segue podendo optar por reembolso em cr\u00e9ditos futuros e n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a medida; os cr\u00e9ditos n\u00e3o podem mais ser disponibilizados para terceiros, como aconteceu nos dois primeiros anos da pandemia; Desist\u00eancia e reembolso<\/span><\/p>\n – Ap\u00f3s cancelamento do voo pela empresa: as empresas tinham 12 meses para fazer o reembolso, a partir da data do voo; o prazo voltou a ser de sete dias, a partir do pedido de reembolso feito pelo passageiro;
– A op\u00e7\u00e3o pelos cr\u00e9ditos n\u00e3o isenta mais o consumidor de multas devido a remarca\u00e7\u00e3o do voo;
– O prazo para uso dos cr\u00e9ditos, antes de 18 meses, \u00e9 de “livre negocia\u00e7\u00e3o” entre passageiro e companhia, segundo a Anac;<\/p>\n
– Ap\u00f3s desist\u00eancia do passageiro, em at\u00e9 sete dias antes da viagem e at\u00e9 24 horas ap\u00f3s receber a comprova\u00e7\u00e3o da compra: Continua valendo o prazo de sete dias para reembolso, a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o do passageiro;
– O reembolso n\u00e3o ser\u00e1 mais feito com base na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), como vigorou at\u00e9 31 de dezembro;
– A regra que previa suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de parcelas de compras em aberto, em caso de pedido de reembolso, foi extinta.<\/p>\n