A secretaria de Estado de Meio Ambiente prorrogou, de modo autom\u00e1tico, at\u00e9 31 de dezembro do pr\u00f3ximo ano a validade da Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento de Atividade Rural, conforme\u00a0decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do= Di\u00e1rio Oficial do Estado\u00a0que circulou, ontem. O documento autoriza a atividade de agricultura e pecu\u00e1ria extensiva e semiextensiva em Mato Grosso.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para a continuidade das atividades produtivas at\u00e9 o t\u00e9rmino das an\u00e1lises e valida\u00e7\u00f5es dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais. Ap\u00f3s essa etapa, deve ser requerida a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU).<\/p>\n
As an\u00e1lises e valida\u00e7\u00f5es do CAR est\u00e3o em andamento em Mato Grosso, que \u00e9 um dos estados com maior implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro do Pa\u00eds. Dos cerca de 116 mil cadastros na base de dados, 49 mil foram analisados, o que representa 40% da \u00e1rea total. A m\u00e9dia de an\u00e1lises no Brasil \u00e9 de cerca de 3% dos CARs, aponta o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro<\/p>\n
Os produtores ou representantes legais que j\u00e1 possuem a APF devem acessar o sistema e imprimir novamente o documento com a nova data.<\/p>\n
Para emitir a APF, o interessado deve acessar o sistema por meio do site da SEMA com o Certificado Digital do produtor ou respons\u00e1vel legal e inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no Simcar. O solicitante dever\u00e1 preencher o requerimento padr\u00e3o da APF e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso Ambiental se comprometendo com a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que forem indicadas com passivos ambientais na valida\u00e7\u00e3o do CAR.<\/p>\n
A Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento foi institu\u00edda para permitir que os produtores ou possuidores de im\u00f3veis rurais continuem com suas atividades no per\u00edodo em que a Sema faz adequa\u00e7\u00f5es na Licen\u00e7a Ambiental \u00danica para atender \u00e0s mudan\u00e7as do novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n
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