Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclus\u00e3o no regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. O Simples tem regras tribut\u00e1rias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclus\u00e3o ser\u00e1 divulgado em 15 de fevereiro.<\/p>\n
No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa \u00e9 de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade e que tiverem a solicita\u00e7\u00e3o aceita, o Simples valer\u00e1 em car\u00e1ter retroativo a partir de 1\u00b0 de janeiro deste ano.<\/p>\n
Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual), desde que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. A empresa dever\u00e1 declarar que n\u00e3o apresenta qualquer situa\u00e7\u00e3o impeditiva \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Receita Federal, estados, DF e munic\u00edpios, em conjunto. Portanto, a empresa n\u00e3o pode possuir pend\u00eancias cadastrais e\/ou fiscais, inclusive d\u00e9bitos. Durante o per\u00edodo da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, salvo se o pedido j\u00e1 houver sido aprovado\u201d, informou a Receita.<\/p>\n
A Receita lembra ainda que a microempresa ou empresa de pequeno porte j\u00e1 optante pelo Simples Nacional n\u00e3o precisa fazer nova op\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que enquanto n\u00e3o for vencido o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 regularizar as pend\u00eancias impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando d\u00e9bitos, dentre outras possibilidades.<\/p>\n
Para empresas j\u00e1 em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro com o objetivo de deferir as solicita\u00e7\u00f5es que apresentaram pend\u00eancias regularizadas no prazo.<\/p>\n
\u201cCaso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pend\u00eancias, ser\u00e3o apresentadas somente as que restarem e a solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aprovada antes do resultado final caso todas as pend\u00eancias sejam resolvidas no prazo. O resultado final da op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado em 15 de fevereiro\u201d, informou a Receita.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n