CAMPO GRANDE, MS (FOLHAPRESS) – O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que pro\u00edbe o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais. Depois de Rond\u00f4nia, \u00e9 o segundo estado a adotar essa medida, que se transformou em uma bandeira do bolsonarismo.<\/p>\n
“\u00c9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o da norma culta da l\u00edngua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confec\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos, como forma de padroniza\u00e7\u00e3o do idioma oficial do pa\u00eds”, diz a lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.<\/p>\n
O projeto que deu origem \u00e0 lei \u00e9 autoria do deputado estadual ruralista Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.<\/p>\n
“Surgiriam dificuldades graves na transmiss\u00e3o dessa inova\u00e7\u00e3o, especialmente a adultos e idosos, que j\u00e1 est\u00e3o adaptados ao vern\u00e1culo, a gerar mais exclus\u00e3o do que inclus\u00e3o (sic)”, escreveu Fernandes, ao apresentar o projeto. “Na l\u00edngua de uma na\u00e7\u00e3o, nada se acresce pelo uso da for\u00e7a ou do enviesamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico.”<\/p>\n
\u00danico deputado a votar contra a lei, o ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Pedro Kemp (PT) citou dois motivos. “Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia n\u00e3o tem compet\u00eancia para legislar sobre o uso da l\u00edngua portuguesa.”<\/p>\n
“Segundo, porque a l\u00edngua \u00e9 viva, sofrendo mudan\u00e7as ao longo do tempo, com a inclus\u00e3o de novos voc\u00e1bulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, al\u00e9m de termos e express\u00f5es estrangeiras. Quem faz a l\u00edngua \u00e9 o povo que a fala. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam”, completou.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o governo Azambuja enviou o parecer da consultoria legislativa para justificar a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
De acordo com esse parecer, a nova norma “apenas disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o da norma culta da l\u00edngua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confec\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos, como forma de padroniza\u00e7\u00e3o do idioma oficial do pa\u00eds, ressalvando as hip\u00f3teses de utiliza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua ind\u00edgena no ambiente escolar”.<\/p>\n
Ao todo, tramitam pelas Assembleias Legislativas 34 propostas que visam proibir f\u00f3rmulas para substantivos, adjetivos e pronomes que contemplem pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias, que n\u00e3o se identificam com os g\u00eaneros masculino e feminino. O levantamento foi feito pela ag\u00eancia Diadorim, em outubro.<\/p>\n
Em novembro, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei de Rond\u00f4nia que veta o uso de linguagem neutra nas escolas do estado, dentro de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.<\/p>\n
Para o magistrado, a legisla\u00e7\u00e3o “ofende materialmente a Constitui\u00e7\u00e3o”. Ele afirmou que a linguagem neutra “visa combater preconceitos lingu\u00edsticos, retirando vieses que usualmente subordinam um g\u00eanero em rela\u00e7\u00e3o a outro”.<\/p>\n
Fachin afirmou que “\u00e9 dif\u00edcil imaginar” que proibir a linguagem neutra seja compat\u00edvel com a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
No governo federal, o secret\u00e1rio de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura, o capit\u00e3o da PM Andr\u00e9 Porciuncula, publicou em outubro uma portaria vetando o uso e a apologia da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.<\/p>\n