A virada do ano ser\u00e1 turbulenta para o Ava\u00ed. Sete atletas do clube acionaram o Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) pelo atraso de sal\u00e1rios referente ao Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie B 2021. Caso o clube n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, os catarinenses perder\u00e3o pontos conquistados na competi\u00e7\u00e3o e consequentemente perderiam o acesso \u00e0 primeira divis\u00e3o, que passaria a ser do CSA, quinto colocado.<\/p>\n
Diego Renan, Edilson, Iury, Jo\u00e3o Lucas, Jonathan, Rafael Pereira e Ronaldo procuraram o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina (SAPFESC), que notificou o clube e ingressou com a Not\u00edcia de Infra\u00e7\u00e3o no Tribunal do Futebol. A Procuradoria da Justi\u00e7a Desportiva abriu vista na manh\u00e3 desta quinta para que o clube se manifeste sobre a den\u00fancia.<\/p>\n
O Sindicato ingressou com a Not\u00edcia de Infra\u00e7\u00e3o na \u00faltima segunda-feira, e pede que seja dado seguimento a den\u00fancia com base nos artigos 31, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei 9.615\/98 c\/c artigo 17, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do Regulamento do Campeonato Brasileiro – S\u00e9rie B\/2021.<\/p>\n
No documento a entidade destaca ainda que o clube foi notificado em agosto, conforme os termos do artigo 64\u00a72\u00ba do Regulamento Nacional de Registro e Transfer\u00eancias de Atletas de Futebol, mas os d\u00e9bitos n\u00e3o foram regularizados.<\/p>\n
Existe a possibilidade, apesar de improv\u00e1vel, do time catarinense ser rebaixado para a S\u00e9rie C, salvando assim o Remo da queda. A equipe paraense foi a 17\u00aa colocada. A contagem do prazo de tr\u00eas dias do Ava\u00ed ter\u00e1 in\u00edcio ap\u00f3s o per\u00edodo do recesso do STJD do Futebol, fixado de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Confira o que dizem os artigos:<\/strong><\/p>\n Artigo 31 da Lei 9615\/98 – “A entidade de pr\u00e1tica desportiva empregadora que estiver com pagamento de sal\u00e1rio ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por per\u00edodo igual ou superior a tr\u00eas meses, ter\u00e1 o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se para qualquer outra entidade de pr\u00e1tica desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva e os haveres devidos.<\/p>\n Par\u00e1grafo 1\u00ba – S\u00e3o entendidos como sal\u00e1rio, para efeitos do previsto no caput, o abono de f\u00e9rias, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, as gratifica\u00e7\u00f5es, os pr\u00eamios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho.<\/p>\n Par\u00e1grafo 2\u00ba – A mora contumaz ser\u00e1 considerada tamb\u00e9m pelo n\u00e3o recolhimento do FGTS e das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n Artigo 17 do REC – O Clube que, por per\u00edodo igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o, devida \u00fanica e exclusivamente durante o CAMPEONATO, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 perda de 3 (tr\u00eas) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD).<\/p>\n Par\u00e1grafo 1\u00ba – Ocorrendo atraso, caber\u00e1 ao atleta prejudicado, pessoalmente ou representado por advogado constitu\u00eddo com poderes espec\u00edficos ou, ainda, por entidade sindical representativa de categoria profissional, formalizar comunica\u00e7\u00e3o escrita ao STJD, a partir do in\u00edcio at\u00e9 30 (trinta) dias contados do encerramento do CAMPEONATO, sem preju\u00edzo da possibilidade de ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, caso a medida desportiva n\u00e3o surta efeito e o clube permane\u00e7a inadimplente.<\/p>\n Par\u00e1grafo 2\u00ba – Comprovado ser o Clube devedor, conforme previsto no caput deste artigo, cabe ao STJD conceder um prazo m\u00ednimo de 15 (quinze) dias para que o Clube inadimplente cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras em atraso, de modo a evitar a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de perda de pontos por partida, sem preju\u00edzo \u00e0s penalidades administrativas previstas no RGC.<\/p>\n Recebida a Not\u00edcia de Infra\u00e7\u00e3o, o Procurador-geral Ronaldo Piacente determinou a abertura de vista para que o Ava\u00ed se manifeste quanto \u00e0 den\u00fancia e, ap\u00f3s o prazo, que a NI seja encaminhada para o Procurador designado para analisar o cabimento ou n\u00e3o de den\u00fancia.<\/p>\n