S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, publicou um parecer que diz n\u00e3o ser poss\u00edvel a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o em universidades e institutos federais. O documento ainda estabelece que a exig\u00eancia s\u00f3 pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.<\/p>\n
O parecer foi solicitado pelo MEC no fim de outubro \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o).
Algumas universidades federais j\u00e1 aprovaram a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para alunos e professores e outras estudavam a medida para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano letivo.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, por isso, tenta impedir a exig\u00eancia do comprovante. “Voc\u00ea nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, j\u00e1 afirmou ele.<\/p>\n
Segundo o documento publicado pelo ministro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta (29), as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino n\u00e3o podem exigir o comprovante como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais. Diz que a elas compete apenas a “implementa\u00e7\u00e3o de protocolos sanit\u00e1rios”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m diz que o passaporte s\u00f3 pode ser exigido por meio de lei, e que esta deve ser estabelecida pelo governo federal.<\/p>\n
Em outubro, a equipe jur\u00eddica do MEC publicou um documento em que argumentava haver decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecendo que o convencimento \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 deve respeitar “os direitos fundamentais das pessoas” e “os crit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade”.<\/p>\n
A UFG (Universidade Federal de Goi\u00e1s) e o IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul), por exemplo, j\u00e1 haviam definido a exig\u00eancia do comprovante para o retorno presencial. Outras universidades, como a UnB e UFSM (federal de Santa Maria), consultaram o minist\u00e9rio sobre a possibilidade de exigir o passaporte.<\/p>\n
Ribeiro \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das aulas remotas no pa\u00eds e j\u00e1 fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais. No entanto, n\u00e3o implementou nenhuma a\u00e7\u00e3o para garantir mais recursos ou ajuda para que preparem os espa\u00e7os f\u00edsicos para receber os alunos.<\/p>\n
Para os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es, barrar a exig\u00eancia do passaporte \u00e9 mais uma medida do governo federal que pode atrasar e prejudicar o retorno presencial seguro das atividades letivas.<\/p>\n