O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, solicitou da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) informa\u00e7\u00f5es sobre portarias do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) que majoraram o calend\u00e1rio de semeadura de soja em n\u00edvel nacional. Em Mato Grosso, o prazo final para plantio, que come\u00e7a em setembro, aumentou de 34 dias, passando do dia 31 de dezembro para 3 de fevereiro.<\/p>\n
Em decis\u00e3o tomada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 923), Fux considerou que a adequada aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de liminar exige a an\u00e1lise de aspectos de ordem t\u00e9cnico-cient\u00edfica \u201cque escapam \u00e0 capacidade institucional atual da Corte\u201d. A ADPF foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra as Portarias 389\/2021 e 394\/2021 do Mapa, que regulamentam a mat\u00e9ria. A legenda alega que a mudan\u00e7a foi realizada sem os devidos estudos t\u00e9cnicos e afetam as medidas estabelecidas para o combate ao fungo da ferrugem asi\u00e1tica.<\/p>\n
Em 16 de dezembro, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Dias Toffoli, solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Mapa, que j\u00e1 as apresentou nos autos. Ao defender a legitimidade das portarias, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que elas integram o Programa Nacional de Controle de Ferrugem Asi\u00e1tica da Soja (PNCFS), atualizado em 2021 por portaria submetida a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio e a amplo debate, mediante realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas. Segundo o minist\u00e9rio, a inclus\u00e3o do calend\u00e1rio de semeadura da soja como medida fitossanit\u00e1ria no PNCFS tem endosso da Embrapa.<\/p>\n
Em seguida, o partido apresentou manifesta\u00e7\u00e3o requerendo a desconsidera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Mapa, com o argumento de que \u201cn\u00e3o s\u00e3o corroboradas pela ci\u00eancia e pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos\u201d. Reiterou, tamb\u00e9m, o pedido de deferimento de medida cautelar para suspender a efic\u00e1cia das portarias e solicitou que a Embrapa seja ouvida. Em raz\u00e3o do recesso forense, os autos foram encaminhados ao presidente do STF.<\/p>\n
Para o ministro Fux, a complexidade do caso, a tecnicidade da mat\u00e9ria e a possibilidade de quebra do planejamento dos produtores e de frustra\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima expectativa dos investidores quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da semeadura da soja no per\u00edodo previamente definido pelas portarias, editadas em setembro, impossibilitam a concess\u00e3o imediata da liminar sem que, antes, se obtenham elementos f\u00e1ticos, jur\u00eddicos e cient\u00edficos mais robustos para a adequada aprecia\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n
Ele ressaltou, ainda, que a quest\u00e3o ambiental em debate n\u00e3o repercute apenas em 2021 e 2022, mas tem o objetivo de direcionar as pol\u00edticas p\u00fablicas de controle sanit\u00e1rio relativas \u00e0s safras futuras. \u201cA solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia se beneficiaria da expertise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria\u201d, apontou.<\/p>\n
Ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es da Embrapa, o ministro determinou que os autos sejam remetidos \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para manifesta\u00e7\u00e3o sobre a cautelar pleiteada. Fux tamb\u00e9m pediu que a empresa se manifeste sobre seu interesse de ingressar na a\u00e7\u00e3o na qualidade de amigo da Corte (amicus curiae).<\/p>\n
Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, o Partido Socialista Brasileiro alega que a mudan\u00e7a foi realizada sem os devidos estudos t\u00e9cnicos e afetam as medidas estabelecidas para fins de combater o fungo da ferrugem asi\u00e1tica. Segundo o PSB, os per\u00edodos de implementa\u00e7\u00e3o do vazio sanit\u00e1rio, medida de interrup\u00e7\u00e3o da semeadura que \u00e9 fundamental para evitar a cria\u00e7\u00e3o de fungos ultrarresistentes, foram diminu\u00eddos pelo Mapa, em desacordo, segundo a a\u00e7\u00e3o, com as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de \u00f3rg\u00e3os como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa).<\/p>\n
O PSB argumenta que a majora\u00e7\u00e3o, sem embasamento t\u00e9cnico, ofende os preceitos fundamentais da precau\u00e7\u00e3o ambiental e da veda\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental, colocando em risco uma atividade econ\u00f4mica inteira, bem como o equil\u00edbrio do ecossistema. O vazio sanit\u00e1rio, de acordo com a legenda, \u00e9 uma t\u00e1tica que, sem nenhum custo ambiental, consegue atenuar infesta\u00e7\u00f5es de pragas e assim reduzir o uso de agrot\u00f3xicos, de modo a suavizar drasticamente o impacto dos agrot\u00f3xicos no solo, nos recursos h\u00eddricos e nas popula\u00e7\u00f5es humanas e animais.<\/p>\n
Assim, para o PSB, encurtar o prazo para o plantio, contrariando recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estudos aprofundados sobre o tema, configura \u201cretrocesso ambiental\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, o PSB pede o deferimento urgente do pedido de liminar, de modo a impedir a extens\u00e3o da semeadura e seus efeitos adversos nas planta\u00e7\u00f5es e no meio-ambiente.<\/p>\n
Na \u00e9poca em que as portarias foram editadas, a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) destacou que era um anseio dos produtores de Mato Grosso. \u201cEsta portaria do Mapa \u00e9 uma grande conquista para o produtor de soja do Estado, j\u00e1 que a calendariza\u00e7\u00e3o anterior, estabelecida em 2015, n\u00e3o representava a realidade pr\u00e1tica vivida pelo produtor no campo, o que foi comprovado cientificamente, inclusive mostrando uma sanidade e uma qualidade melhor do gr\u00e3o, quando plantado para semente em fevereiro\u201d, afirmou, na ocasi\u00e3o, Fernando Cadore, presidente da Aprosoja-MT.<\/p>\n
O calend\u00e1rio de semeadura da soja que, at\u00e9 ent\u00e3o, era estabelecido somente nos estados da Bahia, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins, passou a ser obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m, a partir desta safra, nos estados do Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Distrito Federal, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Par\u00e1, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima e S\u00e3o Paulo, totalizando 20 unidades da federa\u00e7\u00e3o com per\u00edodo determinado para in\u00edcio e final do plantio.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, os calend\u00e1rios foram estabelecidos a partir das sugest\u00f5es de Ag\u00eancias Estaduais de Defesa Agropecu\u00e1ria e do Zoneamento Agr\u00edcola de Risco Clim\u00e1tico, ajustados em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es peculiares de cada regi\u00e3o produtora.<\/p>\n