O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Aux\u00edlio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Fam\u00edlia, mas vetou o trecho que previa a inclus\u00e3o autom\u00e1tica no programa de todas as fam\u00edlias eleg\u00edveis para receber o benef\u00edcio. Na pr\u00e1tica, o dispositivo rejeitado por Bolsonaro tinha como objetivo acabar com a fila de espera pelo benef\u00edcio, atendendo, portanto, todas as fam\u00edlias que cumprissem os requisitos exigidos.<\/p>\n
“As despesas do Programa Aux\u00edlio Brasil correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es alocadas ao Programa, que dever\u00e3o ser suficientes para atender a todas as fam\u00edlias eleg\u00edveis aos benef\u00edcios de que tratam os incisos I, II, III e IV do caput do art. 4\u00ba desta Lei”, diz o trecho vetado.<\/p>\n
Segundo o governo federal, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, pois “alteraria a natureza da despesa do programa de transfer\u00eancia de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a amplia\u00e7\u00e3o das despesas”.<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m vetou o artigo que trazia metas para a redu\u00e7\u00e3o de taxas de pobreza no Pa\u00eds para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Pelo trecho, a taxa geral de pobreza deveria ser reduzida em 2022, 2023 e 2024 em 12%, 11% e 10%, respectivamente. E a taxa de extrema pobreza, em 6%, 4% e 3%. Nesse caso, o governo justificou o veto tamb\u00e9m alegando aumento de despesas, sem a devida estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e a medida de compensa\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o e os vetos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> desta quinta-feira (30). O novo programa social tem tr\u00eas benef\u00edcios b\u00e1sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici\u00e1rio consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competi\u00e7\u00f5es esportivas ou em competi\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas.<\/p>\n Podem receber o Aux\u00edlio Brasil as fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 R$ 105, consideradas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de at\u00e9 R$ 210, consideradas em condi\u00e7\u00e3o de pobreza. “A inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico \u00e9 obrigat\u00f3ria para acesso a programas sociais do Governo Federal”, destaca a lei, fruto da aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei de convers\u00e3o de medida provis\u00f3ria editada em agosto. “O Poder Executivo federal adequar\u00e1 a gest\u00e3o e os atos normativos relativos ao Programa Aux\u00edlio Brasil \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es desta Lei em 90 (noventa) dias contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o”, acrescenta.<\/p>\n