{"id":49534,"date":"2021-12-30T10:08:23","date_gmt":"2021-12-30T13:08:23","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/30\/governo-sanciona-lei-que-estabelece-o-auxilio-brasil\/"},"modified":"2021-12-30T10:08:23","modified_gmt":"2021-12-30T13:08:23","slug":"governo-sanciona-lei-que-estabelece-o-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/30\/governo-sanciona-lei-que-estabelece-o-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que estabelece o Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Aux\u00edlio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Fam\u00edlia, criado em 2003. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>desta quinta-feira, 30. O novo programa social tem tr\u00eas benef\u00edcios b\u00e1sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici\u00e1rio consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competi\u00e7\u00f5es esportivas ou em competi\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas.<\/p>\n

<\/div>\n

Podem receber o Aux\u00edlio Brasil as fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 R$ 105, consideradas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de at\u00e9 R$ 210, consideradas em condi\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria respons\u00e1vel pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.<\/p>\n

QUAIS S\u00c3O OS BENEF\u00cdCIOS DO AUX\u00cdLIO BRASIL?<\/strong><\/p>\n

Benef\u00edcios principais:<\/strong><\/p>\n

– Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia (de at\u00e9 R$ 130): contempla fam\u00edlias com crian\u00e7as entre zero e 36 meses incompletos;<\/p>\n

– Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar (de R$ 65): diferente da atual estrutura do Bolsa Fam\u00edlia, que limita o benef\u00edcio aos jovens de at\u00e9 17 anos, ser\u00e1 direcionado a pessoas entre 3 e 21 anos incompletos. O objetivo \u00e9 incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um n\u00edvel de escolariza\u00e7\u00e3o formal;<\/p>\n

– Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza: se, ap\u00f3s receber os benef\u00edcios anteriores, a renda mensal per capita da fam\u00edlia n\u00e3o superar a linha da extrema pobreza (de R$ 100 por pessoa), ela ter\u00e1 direito a um apoio financeiro sem limita\u00e7\u00f5es relacionadas ao n\u00famero de integrantes do n\u00facleo familiar;<\/p>\n

– Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o: para fam\u00edlias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia e perderem parte do valor recebido em decorr\u00eancia do enquadramento no Aux\u00edlio Brasil. Ser\u00e1 concedido no per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o do novo programa e mantido at\u00e9 que haja majora\u00e7\u00e3o do valor recebido pela fam\u00edlia ou at\u00e9 que n\u00e3o se enquadre mais nos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n

Outros benef\u00edcios que comp\u00f5em o Aux\u00edlio Brasil:<\/strong><\/p>\n

– Aux\u00edlio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil e que se destacarem em competi\u00e7\u00f5es oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;<\/p>\n

– Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior: para estudantes com bom desempenho em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e cient\u00edficas e que sejam benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. N\u00e3o h\u00e1 n\u00famero m\u00e1ximo de benefici\u00e1rios, mas \u00e9 proibida a acumula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pelo mesmo estudante;<\/p>\n

– Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3: direcionado ao respons\u00e1vel por fam\u00edlia com crian\u00e7a de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas n\u00e3o encontre vaga em creches p\u00fablicas ou privadas da rede conveniada. O valor ser\u00e1 pago at\u00e9 a crian\u00e7a completar 48 meses de vida, e o limite por n\u00facleo familiar ainda ser\u00e1 regulamentado (de R$ 200 para crian\u00e7a matriculada em per\u00edodo parcial e de at\u00e9 R$ 300 para as de per\u00edodo integral);<\/p>\n

– Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural: pago por at\u00e9 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro \u00danico, este benef\u00edcio ser\u00e1 concedido para incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 doa\u00e7\u00e3o e ao consumo de alimentos saud\u00e1veis pelos agricultores familiares;<\/p>\n

– Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Aux\u00edlio Brasil e comprovar um aumento de renda por meio de atividade formal receber\u00e1 o benef\u00edcio por meio de dep\u00f3sitos na poupan\u00e7a.<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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