Termina amanh\u00e3 (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empr\u00e9stimo de cr\u00e9dito consignado com a margem consign\u00e1vel ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contrata\u00e7\u00f5es, renova\u00e7\u00f5es e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, dever\u00e3o obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.<\/p>\n
O prazo final, determinado em raz\u00e3o do \u00faltimo dia de expediente banc\u00e1rio do ano, tamb\u00e9m se aplica a conv\u00eanios de servidores e empregados p\u00fablicos das esferas federal, estadual e municipal, al\u00e9m de militares das For\u00e7as Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que tamb\u00e9m foram beneficiados pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1006\/2020, que tratou do tema.<\/p>\n
A lei de validade tempor\u00e1ria foi uma das medidas econ\u00f4micas adotadas no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/p>\n
Na modalidade de cr\u00e9dito consignado as presta\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo s\u00e3o descontadas diretamente do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio do INSS. Al\u00e9m da margem de 35% para o empr\u00e9stimo pessoal, a legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor diz que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comprometer at\u00e9 mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n