BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A companhia a\u00e9rea Itapemirim assinou nesta ter\u00e7a-feira (28) um termo de compromisso com a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP para reembolsar todos os consumidores que registrarem reclama\u00e7\u00e3o contra a companhia no site do \u00f3rg\u00e3o. Caso n\u00e3o cumpra o acordo, a empresa ser\u00e1 multada em R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A medida abrange os consumidores com resid\u00eancia no estado de S\u00e3o Paulo.
Pelo Termo de Compromisso Volunt\u00e1rio, a Itapemirim se compromete a realizar o reembolso integral aos clientes afetados pela suspens\u00e3o dos voos da companhia, desde o \u00faltimo dia 17, dentro do prazo m\u00e1ximo de dez dias corridos.<\/p>\n
“A partir do momento que \u00e9 registrada a reclama\u00e7\u00e3o no site do Procon-SP, a empresa tem at\u00e9 dez dias para comprovar que fez o reembolso ao consumidor”, disse \u00e0 Folha Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP. De acordo com o executivo, a empresa informou que 99% das compras foram feitas via cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Se a compra foi parcelada, o estorno ser\u00e1 feito da mesma forma e prazo.<\/p>\n
No termo assinado com o Procon-SP, a ITA (Itapemirim Transportes A\u00e9reos) se compromete a transportar o consumidor de volta para a sua cidade de resid\u00eancia, de prefer\u00eancia por meio a\u00e9reo, al\u00e9m de pagar despesas com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte causadas pela suspens\u00e3o do voo. Se o transporte oferecido for o rodovi\u00e1rio, a ITA deve fazer igualmente o reembolso integral da passagem a\u00e9rea.<\/p>\n
A companhia precisa ainda oferecer um canal de atendimento telef\u00f4nico 24 horas junto ao Procon-SP e \u00e0s demais unidades de Procons estaduais. O atendimento presencial ao consumidor deve ser realizado nos guich\u00eas dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em S\u00e3o Paulo, conforme o termo de compromisso.<\/p>\n
Em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que o acordo assegura o reembolso aos consumidores, mas n\u00e3o isenta a ITA de responsabilidade administrativa ou judicial devido \u00e0 suspens\u00e3o das suas opera\u00e7\u00f5es. Ou seja: o consumidor pode entrar, individualmente, com processo por dano moral contra a empresa.<\/p>\n
Procurada, a Itapemirim informou em nota que se trata de um “acordo de colabora\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico, no intuito de atender seus clientes e amenizar os impactos”.<\/p>\n
“A Itapemirim reitera que est\u00e1, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto \u00e0s operadoras de cart\u00f5es. Por fim, pontua que se encontra com todos meios de canais dispon\u00edveis para melhor atender seus clientes”, disse a empresa, em comunicado.<\/p>\n
Segundo a ITA, o atendimento \u00e9 feito pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat no site da companhia, das 6h \u00e0s 21h.<\/p>\n
Multa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pode chegar a R$ 11 milh\u00f5es No \u00faltimo dia 24, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a decidiu abrir processo administrativo contra a ITA , tendo em vista os 133 mil passageiros que foram prejudicados com a suspens\u00e3o dos voos.<\/p>\n
Nota divulgada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), \u00e0 frente do processo, informa que mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar os passageiros, “as medidas podem at\u00e9 mitigar algumas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, o dano \u00e0 coletividade de consumidores resta mais que configurado”.<\/p>\n
A Itapemirim tem at\u00e9 13 de janeiro para apresentar sua defesa. O \u00f3rg\u00e3o havia dado um prazo para que a a\u00e9rea enviasse o plano adotado para mitigar os danos aos clientes. A empresa enviou, mas a pasta o julgou insatisfat\u00f3rio e abriu, ent\u00e3o, um processo que pode culminar em multa de at\u00e9 R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em nota divulgada no dia 17, a Itapemirim afirmou que a decis\u00e3o de suspender os voos foi tomada por necessidade de fazer ajustes operacionais.<\/p>\n
No pr\u00f3prio dia 17, a Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) j\u00e1 havia determinado que a empresa a\u00e9rea prestasse atendimento imediato integral a todos os passageiros e comunicasse, individualmente, sobre o cancelamento de voos e reacomoda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de garantir o reembolso das passagens, conforme as regras da resolu\u00e7\u00e3o 400, que trata dos direitos dos passageiros a\u00e9reos.<\/p>\n
No in\u00edcio de dezembro, Sidnei Piva, presidente do Grupo Itapemirim, afirmou, durante o F\u00f3rum Panrotas 2021, que a empresa estava com pre\u00e7os de passagens a\u00e9reas que n\u00e3o cobriam o custo operacional. Mesmo com a alta da infla\u00e7\u00e3o e a economia fraca no pa\u00eds, o empres\u00e1rio afirmou, na ocasi\u00e3o, que a companhia estava segurando aumentos.<\/p>\n
Grupo lan\u00e7ou em outubro fintech para financiar passagem em at\u00e9 36 vezes Em outubro, a empresa parecia confiante com os neg\u00f3cios. Em entrevista \u00e0 Folha, Piva anunciou o lan\u00e7amento da fintech do grupo, o ITA Bank, em parceria com financeiras como a Junttos e a Afinz, para financiar passagens a\u00e9reas e terrestres em at\u00e9 36 vezes sem juros.<\/p>\n
“Uma fam\u00edlia que queria planejar sua viagem de f\u00e9rias, pode ir pagando um pacote em 24 vezes, em parcelas que caibam no seu bolso”, afirmou Piva \u00e0 \u00e9poca. O empres\u00e1rio disse, tamb\u00e9m, que tentava uma parceria com a Amex para lan\u00e7ar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito no primeiro trimestre de 2022.<\/p>\n
A empresa teve seu voo inaugural em junho deste ano, de Guarulhos a Bras\u00edlia, com o plano de atender 35 destinos em sua malha at\u00e9 junho de 2022. O lan\u00e7amento ocorreu em um momento em que as companhias a\u00e9reas em todo o mundo perdiam clientes diante das restri\u00e7\u00f5es provocadas pela pandemia.<\/p>\n
O grupo Itapemirim, que envolve a empresa de transporte rodovi\u00e1rio de mesmo nome, est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 2016 e com d\u00edvidas tribut\u00e1rias de quase R$ 2 bilh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o grupo afirmou que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o fazia parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e que os investimentos do conglomerado foram autorizados pelo juiz respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n
Meses depois, a ITA foi alvo de acusa\u00e7\u00f5es sobre atrasos de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios. \u00c0 \u00e9poca, a empresa afirmou que um “problema t\u00e9cnico” impediu que centralizasse os pagamentos dos seus funcion\u00e1rios em um \u00fanico banco.<\/p>\n