S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Provocado a definir se um determinado alimento deveria ser classificado como biscoito ou bolo para fins de tributa\u00e7\u00e3o, um tribunal ingl\u00eas avaliou que s\u00f3 seria poss\u00edvel chegar a uma conclus\u00e3o se fosse considerado o que acontece com o produto ap\u00f3s seu vencimento. Se ficar mole, \u00e9 biscoito; se ficar duro, \u00e9 bolo.<\/p>\n
O exemplo citado pela professora Rita de la Feria, da Universidade de Leeds (Inglaterra), em audi\u00eancia no Congresso Nacional no Brasil sobre a reforma tribut\u00e1ria no come\u00e7o de 2020, ilustra um problema causado pela dificuldade de sistemas nos quais se aplicam al\u00edquotas diferenciadas para cada produto.<\/p>\n
No Brasil tamb\u00e9m s\u00e3o in\u00fameros os casos que geram disputa, aumentando o contencioso tribut\u00e1rio, dada a grande quantidade de tributos sobre o consumo e as in\u00fameras regras de classifica\u00e7\u00e3o. Algumas delas, com diferen\u00e7as regionais. Mesmo no caso federal, os enquadramentos muitas vezes variam de acordo com o fiscal respons\u00e1vel pela aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem pediu a especialistas exemplos das distor\u00e7\u00f5es que contribuem para tornar o sistema tribut\u00e1rio nacional ca\u00f3tico.<\/p>\n
H\u00e1 alguns casos emblem\u00e1ticos. Exemplos. O debate sobre a classifica\u00e7\u00e3o de barrinhas aliment\u00edcias como flocos de cereais ou produtos de confeitaria, para fins de IPI (Imposto sobre Produtos Industriais). A discuss\u00e3o para definir Crocs como cal\u00e7ados imperme\u00e1veis ou sand\u00e1lia com tiras de borracha ou pl\u00e1stico, para fins de aplica\u00e7\u00e3o de taxa antidumping na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m empresas que alteram as caracter\u00edsticas de seus produtos para coloc\u00e1-los em uma categoria de menor tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso daquilo que para o consumidor pode ter a fun\u00e7\u00e3o de perfume (IPI de 42%), mas que consta da nota fiscal como \u00e1gua de col\u00f4nia (al\u00edquota de 12%). Ou hidratantes (IPI de 22%) que conseguem ser enquadrados como desodorantes (7%).<\/p>\n
Os tributos podem guiar ainda decis\u00f5es de investimentos. Por exemplo, incentivar a constru\u00e7\u00e3o de moradias com m\u00e3o de obra e uso de concreto armado, um servi\u00e7o tributado com 3,65% de PIS\/Cofins cumulativo e at\u00e9 5% de ISS. A mesma obra sobre uma estrutura met\u00e1lica teria incid\u00eancia de 12% de ICMS (em S\u00e3o Paulo), mais 9,25% de PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativo, pois seria enquadrada como um bem.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de benef\u00edcios tribut\u00e1rios que podem compensar custos de log\u00edstica e tornar mais atrativo fabricar carros em Goi\u00e1s e criar bois em S\u00e3o Paulo, como dizem alguns especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja uma exclusividade do pa\u00eds, s\u00e3o quest\u00f5es que ganharam por aqui um n\u00edvel de complexidade que se reflete no bilion\u00e1rio contencioso tribut\u00e1rio do pa\u00eds, em casos que muitas vezes se arrastam por d\u00e9cadas sem uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 como se cada empresa tivesse seu pr\u00f3prio sistema tribut\u00e1rio, porque depende de onde voc\u00ea est\u00e1, de quem vai comprar, as caracter\u00edsticas daquilo que voc\u00ea vende. \u00c9 um sistema cheio de subjetividades. Quando a gente olha as propostas que buscam simplificar, acabar com essas diferencia\u00e7\u00f5es, a gente v\u00ea um avan\u00e7o muito grande”, afirma Marina Thiago, gerente de advocacy da Endeavor e do Movimento Pra Ser Justo, que defende a fus\u00e3o de cinco tributos sobre o consumo em um IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n
O IBS \u00e9 o centro de duas propostas de reforma tribut\u00e1ria do consumo de iniciativa do Congresso e que preveem a taxa\u00e7\u00e3o uniforme de praticamente todos os bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Enquanto alguns especialistas defendem os benef\u00edcios dessa unifica\u00e7\u00e3o, outros apontam que o Brasil precisa de uma simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o dos tributos atuais, mais padroniza\u00e7\u00e3o e maior rapidez na solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, mas sem acabar com os tributos atuais e algumas diferencia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito S\u00e3o Paulo, afirma que alguns benef\u00edcios tribut\u00e1rios contribuem para uma falta de racionalidade do sistema no Brasil, mas diz ser contra a extin\u00e7\u00e3o de quase todos eles, como defendido na maioria das reformas em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a especialista, n\u00e3o faz sentido que uma empresa de bebidas a\u00e7ucaradas, cuja mat\u00e9ria-prima \u00e9 cana-de-a\u00e7\u00facar ou mate, esteja instalada na Zona Franca de Manaus, apenas pelo benef\u00edcio tribut\u00e1rio. Por outro lado, seria importante direcionar benef\u00edcios para \u00e1reas como produtos da cesta b\u00e1sica e produtos de higiene menstrual.<\/p>\n
“Tem de atacar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, para que haja uma melhor distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria entre aqueles que produzem e tamb\u00e9m para direcionar benef\u00edcios tribut\u00e1rios para \u00e1reas que realmente s\u00e3o carentes destes benef\u00edcios”, afirma Piscitelli.<\/p>\n
Ao citar as diverg\u00eancias sobre o Crocs e as barrinhas, ela afirma que s\u00e3o quest\u00f5es que poderiam ser resolvidas a partir de altera\u00e7\u00f5es processuais, como criar c\u00e2maras de arbitragem de Direito Tribut\u00e1rio, sem necessidade de reformas amplas e estruturais como as que est\u00e3o em debate no Congresso.<\/p>\n
Luis Carlos dos Santos, diretor da \u00e1rea de tributos da empresa Mazars, diz que a complexidade \u00e9 um dos principais pontos que diferenciam o sistema tribut\u00e1rio brasileiro do de outros pa\u00edses. Ele cita ainda a falta de padroniza\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es dos diferentes agentes p\u00fablicos e a demora em resolver essas quest\u00f5es, seja na esfera das autoridades tribut\u00e1rias ou no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Um exemplo, segundo ele, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 insumo para fins de cr\u00e9dito no PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativo \u2013quest\u00e3o que o projeto do Minist\u00e9rio da Economia de fus\u00e3o dos dois tributos tenta resolver.<\/p>\n
O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) definiu que deve ser considerado insumo tudo que seja imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. Mas deixou a defini\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 essencial para o Fisco.<\/p>\n
\u00c9 comum, segundo o especialista, haver interpreta\u00e7\u00e3o diferente entre dois estados ou at\u00e9 mesmo na esfera federal, dependendo da localidade onde \u00e9 feita uma determinada consulta.<\/p>\n
“Temos situa\u00e7\u00f5es em que o cliente considera determinado item como pass\u00edvel de cr\u00e9dito, para fins de ICMS ou PIS\/Cofins. Outra empresa do mesmo ramo vai considerar esse mesmo item [como pass\u00edvel de cr\u00e9dito], mas o Fisco a questiona, lavra auto de infra\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n
“Como explicar para o investidor por que a empresa concorrente dele, que faz a mesma coisa, n\u00e3o foi autuada? Voc\u00ea ouve a express\u00e3o de que o Brasil \u00e9 um manic\u00f4mio tribut\u00e1rio por conta dessas quest\u00f5es.”<\/p>\n
Jo\u00e3o Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio), cita a legisla\u00e7\u00e3o do IPI como uma das quest\u00f5es mais complexas do sistema. S\u00e3o mais de 400 p\u00e1ginas, cada uma com diversas categorias de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Obter uma tributa\u00e7\u00e3o menor \u00e9 tarefa individual que exige da empresa modifica\u00e7\u00e3o do produto, laudos t\u00e9cnicos e uma consulta ao Fisco. Muitas vezes, isso garante vender o mesmo que o concorrente recolhendo menos impostos.<\/p>\n
“N\u00e3o precisa mudar 100% da composi\u00e7\u00e3o do produto. O bom planejamento \u00e9 adequ\u00e1-lo de forma que a Receita Federal entenda que pode ser classificado com uma tributa\u00e7\u00e3o mais baixa. E que o produto final n\u00e3o seja t\u00e3o diferente daquele de tributa\u00e7\u00e3o mais alta”, afirma o especialista.<\/p>\n
Segundo Olenike, a ideia da diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas deveria ter como base o princ\u00edpio constitucional da seletividade, ou seja, a essencialidade do produto. Esse \u00e9 um conceito que muda com o tempo, e n\u00e3o h\u00e1 interesse do Estado em promover mudan\u00e7as que reduzam a arrecada\u00e7\u00e3o. O forno micro-ondas, por exemplo, \u00e9 taxado at\u00e9 hoje como produto de luxo (30% de IPI).<\/p>\n
“A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 quem tem de dizer o que \u00e9 sup\u00e9rfluo ou n\u00e3o \u00e9. N\u00e3o s\u00e3o os t\u00e9cnicos da Receita Federal, nem os legisladores.”<\/p>\n
Renata Mendes, l\u00edder do Pra Ser Justo, afirma que a simplifica\u00e7\u00e3o prevista nas PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) apresentadas pela C\u00e2mara e pelo Senado em 2019 teriam o benef\u00edcio de reduzir em cerca de 70% o tempo que as empresas gastam para apurar e pagar os tributos. O projeto do governo do PIS\/Cofins tamb\u00e9m traria, em menor escala, algum benef\u00edcio.<\/p>\n
Para ela, a limita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e al\u00edquotas diferenciadas \u00e9 importante para que uma reforma tribut\u00e1ria tenha efeitos permanentes, sob o risco de deixar brechas para atendimento de demandas que acabem por descaracterizar essas mudan\u00e7as, algo que j\u00e1 foi visto em outros pa\u00edses.<\/p>\n
“Cada decis\u00e3o de isentar alguns setores ou tipo de bem vai gerar depois uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es. Se deixar muitas exce\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es, \u00e9 muito prov\u00e1vel que em pouco tempo a gente chegue a um sistema muito parecido com o que temos agora.<\/p>\n
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