S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A venda de azeite de oliva falsificado alimenta h\u00e1 alguns anos diverg\u00eancias entre diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela vigil\u00e2ncia do produto. As cr\u00edticas, por\u00e9m, escalaram neste final ano.<\/p>\n
O MPF-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo) intensificou as queixas contra o que qualifica como medidas ineficientes de apreens\u00e3o e suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de azeites no pa\u00eds \u2013como a realizada em 17 de dezembro, em que mais de 150 mil garrafas de 24 marcas foram retiradas de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o paliativas e ineficazes no combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de empresas que adulteram, falsificam e contrabandeiam o \u00f3leo no Brasil. Uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do MPF-SP contra a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e Mapa (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) corre na Justi\u00e7a desde 2017 e solicita medidas para combate dos crimes, como proibi\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o a granel e da comercializa\u00e7\u00e3o de misturas do azeite com outros \u00f3leos.<\/p>\n
De acordo com o MPF, um Acordo de Ajustamento de Conduta encaminhado no final de agosto segue parado. “S\u00e3o mais de quatro meses, na pr\u00e1tica, sem um efetivo andamento, supostamente, por conting\u00eancias ligadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia no pais”, diz Karen Kahn, promotora respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Kahn, o processo demanda agilidade em raz\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade impostos pela adultera\u00e7\u00e3o e falsifica\u00e7\u00e3o do produto, que \u00e9 parte da dieta dos brasileiros e usado com frequ\u00eancia nas cozinhas pelo pa\u00eds. A cada ano, o pa\u00eds consome cerca de 70 milh\u00f5es de litros de azeite, segundo a Embrapa. O Brasil \u00e9 o terceiro maior importador, atr\u00e1s apenas de EUA e Uni\u00e3o Europeia. Nas \u00faltimas duas safras, importou m\u00e9dia de 97 mil toneladas do produto.<\/p>\n
Not\u00edcias sobre apreens\u00f5es e suspens\u00f5es das vendas de azeites adulterados ou falsificados tornaram-se recorrentes nos \u00faltimos anos. Em 2012, importadores j\u00e1 se queixavam sobre rotulagem inadequada e “fraudes grosseiras” de concorrentes ilegais, como uso de \u00f3leo de baga\u00e7o de oliva ou mistura de \u00f3leos vendidos como azeite de oliva.
Quase dez anos depois, importadores ouvidos pela reportagem, que preferiram n\u00e3o se identificar, mant\u00eam as queixas, a despeito das a\u00e7\u00f5es das autoridades para fiscalizar e retirar os produtos de falsificadores das prateleiras de supermercados.<\/p>\n
Segundo eles, as empresas falsificadoras operam uma “m\u00e1fia” ou esquema ilegal que se beneficia da atual legisla\u00e7\u00e3o para reincidir na pr\u00e1tica. Diversas delas figuram de maneira recorrente nas listas de marcas reprovadas ou apreendidas e possuem sede ou localiza\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil rastreio.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta pelo MPF em 2017 em raz\u00e3o de den\u00fancias encaminhadas desde 2013 pela Proteste (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor), bra\u00e7o do grupo Euroconsumers na Am\u00e9rica Latina. Tamb\u00e9m sucedeu opera\u00e7\u00e3o do Mapa contra irregularidades no setor.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o do MPF apontava a ocorr\u00eancia de crimes que seguem at\u00e9 o presente, segundo Kahn, como fraudes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, ao com\u00e9rcio e \u00e0 livre concorr\u00eancia, al\u00e9m de pr\u00e1ticas que ferem o direito \u00e0 correta informa\u00e7\u00e3o do consumidor e que p\u00f5e em risco sua sa\u00fade, diz.<\/p>\n
A fraude mais comum na fabrica\u00e7\u00e3o do azeite \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de mistura de \u00f3leo de soja com corantes e aromatizantes artificiais que simulam o produto original, segundo o Mapa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o encontrados casos em que o azeite de oliva refinado \u00e9 comercializado como azeite extra virgem, considerado mais puro.<\/p>\n
Na \u00faltima opera\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio fechou f\u00e1bricas sem registro e plantas voltadas \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o de produtos e apreendeu lotes contrabandeados.<\/p>\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o MPF alega que as medidas p\u00f3s-importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o ineficazes e prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o da entrada de azeite a granel para ser envasado no pa\u00eds, ou sua limita\u00e7\u00e3o a embalagens com capacidade m\u00e1xima de at\u00e9 cinco litros, medida similar \u00e0 j\u00e1 adotada nos vinhos que chegam no Brasil.<\/p>\n
A proposta sugere ainda que as embalagens sejam lacradas pelo exportador, sem possibilidade de abertura antes que o produto chegue \u00e0 mesa do consumidor.<\/p>\n
“Atualmente, 90% do azeite consumido no pa\u00eds \u00e9 importado em gal\u00f5es de grande volume, para posterior envase e fabrica\u00e7\u00e3o de produto com marca nacional. Essa importa\u00e7\u00e3o possibilita e tem gerado, de forma concreta, a pr\u00e1tica e a continuidade de in\u00fameras fraudes”, diz Kahn. “[O azeite] perde completamente a sua rastreabilidade, durante o armazenamento, distribui\u00e7\u00e3o e envasamento”.<\/p>\n
Segundo o Mapa, a avalia\u00e7\u00e3o do MPF “desconsidera, principalmente, que o problema n\u00e3o deriva unicamente da importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas para as fraudes em azeites, mas sim na orquestra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es perpetradas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam travestidas de empresas clandestinas no Brasil”, afirmou o Minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n
Outra medida proposta pelo MPF \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3leos compostos ou mistos. As medidas vigoram em regi\u00f5es como a Europa, diz Kahn. “Tal veda\u00e7\u00e3o garante, dessa forma, a preserva\u00e7\u00e3o regrada e rigorosa da pureza e identidade originais do azeite de oliva”.<\/p>\n
Procurados pela reportagem, Mapa e Anvisa afirmaram que a adultera\u00e7\u00e3o de azeites \u00e9 “fato hist\u00f3rico e de abrang\u00eancia mundial”. Os \u00f3rg\u00e3os reconhecem a relev\u00e2ncia do problema, mas contestam diversas das medidas propostas na A\u00e7\u00e3o, como a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de misturas.<\/p>\n
“\u00c9 uma pr\u00e1tica adotada no mercado brasileiro e reconhecida na legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos. Trata-se de uma alternativa para se dispor de produtos mais acess\u00edveis ao consumidor. Al\u00e9m disso, \u00e9 aceita em v\u00e1rios pa\u00edses”, informou a Ag\u00eancia.<\/p>\n
A Anvisa defende ainda que a modifica\u00e7\u00e3o do regulamento, por si s\u00f3, n\u00e3o coibiria fraudes e crimes contra o consumidor. Desde 2005, o \u00f3rg\u00e3o adotou norma que obriga fabricantes a exporem o percentual de azeite de oliva utilizados nas misturas comercializadas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, novas medidas foram anunciadas e devem entrar em vigor a partir do mesmo m\u00eas de 2022. Elas estabelecem requisitos sanit\u00e1rios para \u00f3leos e gorduras vegetais que circulam no pa\u00eds e tamb\u00e9m determinam que os r\u00f3tulos apresentem informa\u00e7\u00f5es claras sobre a composi\u00e7\u00e3o, com destaque ao percentual de azeite. A medida n\u00e3o atendeu ao pedido do MP de estabelecimento de percentual m\u00ednimo de azeite nas combina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Ag\u00eancia tamb\u00e9m atribui ao Minist\u00e9rio a atribui\u00e7\u00e3o de determinar regras para a importa\u00e7\u00e3o do produto e afirma que “uma a\u00e7\u00e3o dupla e sobreposta” por parte de ambos n\u00e3o \u00e9 justificada e n\u00e3o contribuiria para a redu\u00e7\u00e3o das fraudes. Ressalta ainda que atua no controle dos produtos ap\u00f3s sua comercializa\u00e7\u00e3o, a partir de suspeitas de irregularidade, e divide a responsabilidade dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o com as Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias locais, coordenadas pela Ag\u00eancia.<\/p>\n
Um entendimento entre os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os sobre a quest\u00e3o parece distante. Antes da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, um acordo extrajudicial fracassou. “[Anvisa e Mapa] contestaram os fatos, ao que tudo indica, afastando de si as responsabilidades legais e regulamentares que lhe seriam afetas ou imputando-as um ao outro”, diz Kahn.<\/p>\n
O Mapa afirma que a\u00e7\u00f5es repressivas as fraudes, como a realizada no \u00faltimo dia 17, “n\u00e3o foram adotadas em resposta \u00e0 citada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, mas por convic\u00e7\u00e3o do MAPA de que este \u00e9 um tema relevante e tem merecido aten\u00e7\u00e3o institucional, com evolu\u00e7\u00e3o tanto das a\u00e7\u00f5es ostensivas quanto com aprimoramento das ferramentas normativas”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio defende ainda que os crimes relacionados ao produto exigem atua\u00e7\u00e3o coordenada das autoridades. “Parte das a\u00e7\u00f5es de combate ultrapassa as compet\u00eancias do MAPA, e deveria incluir outros \u00f3rg\u00e3os e inst\u00e2ncias, como os \u00f3rg\u00e3os policiais e outros”, disse o Minist\u00e9rio \u00e0 Folha.<\/p>\n