S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) v\u00e3o mudar a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2022. O gatilho nas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para ter o benef\u00edcio ocorre ano a ano desde que a emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previd\u00eancia, come\u00e7ou a valer, em novembro de 2019.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o em tr\u00eas das regras de transi\u00e7\u00e3o aplicadas a quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho: por pontos, por idade m\u00ednima e na idade da mulher para ter a aposentadoria por idade. As regras que exigem ped\u00e1gio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benef\u00edcio na data de publica\u00e7\u00e3o da reforma n\u00e3o sofrem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As medidas tamb\u00e9m n\u00e3o afetam os profissionais que passaram a integrar o mercado de trabalho a partir de novembro de 2019, sejam eles celetistas ou aut\u00f4nomos que contribuem com a Previd\u00eancia. Nesses casos, eles s\u00f3 se aposentam com idade m\u00ednima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 anos.<\/p>\n
Para o trabalhador com carteira assinada, que pede a aposentadoria diretamente ao instituto por meio do aplicativo ou site Meu INSS, um dos principais impactos \u00e9 na idade m\u00ednima das mulheres para ter o benef\u00edcio por idade. A exig\u00eancia, a partir de 1\u00ba de janeiro \u00e9 de 61 anos e seis meses. At\u00e9 31 de dezembro deste ano, consegue a aposentadoria a segurada que tiver 61 anos.<\/p>\n
Antes da reforma, no entanto, as mulheres se aposentavam com 60 anos. No caso dos homens, a idade m\u00ednima n\u00e3o mudou. Eles j\u00e1 se aposentavam aos 65 anos e essa continua sendo a exig\u00eancia para ter o benef\u00edcio.<\/p>\n
Na regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos, a partir de 1\u00ba de janeiro, consegue a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o quem atingir, na soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, 89 pontos, no caso das mulheres, ou 99 pontos para os homens. \u00c9 preciso ter, no m\u00ednimo 30 anos de pagamentos ao instituto, para as mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.<\/p>\n
At\u00e9 31 de dezembro deste ano, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 88\/98.<\/p>\n
Para quem vai pedir a aposentadoria pela regra de transi\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima, a exig\u00eancia \u00e9 ter 62 anos e seis meses de idade, no caso dos homens, e 57 anos e seis meses para as mulheres a partir de 1\u00ba janeiro de 2022. S\u00e3o necess\u00e1rios 30 anos de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, para as mulheres, e 35 anos, para os homens. Neste ano, a idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 62 anos e 57 anos, respectivamente.<\/p>\n
Professores do setor privado se aposentam com cinco anos a menos. No ped\u00e1gio de 100%, a idade exigida \u00e9 de 55 anos, para os homens, e de 52 anos, para as mulheres. \u00c9 preciso trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para o benef\u00edcio na data de entrada em vigor da reforma.<\/p>\n
Na regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos, h\u00e1 mudan\u00e7a entre um ano e outro. At\u00e9 31 de dezembro de 2021, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida \u00e9 de 83\/93 para mulheres e homens, respectivamente. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, sobe para 84\/94.<\/p>\n
Exig\u00eancias n\u00e3o mudam em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es O trabalhador que vai pedir a aposentadoria pelas regras dos ped\u00e1gios de 50% ou 100% e quem tem direito ao benef\u00edcio especial tem regras de transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se alteram com o passar dos anos. No caso dos segurados que estavam a at\u00e9 dois anos da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel entrar no ped\u00e1gio de 50%, no qual \u00e9 preciso trabalhar por mais metade do tempo que faltava para ter o benef\u00edcio em 13 de novembro de 2019.<\/p>\n
Para o segurado que optar pelo ped\u00e1gio de 100%, a aposentadoria \u00e9 concedida a quem trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens, em novembro de 2019. Tamb\u00e9m \u00e9 exigida idade m\u00ednima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.<\/p>\n
Segurados que trabalham todo o tempo em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade conseguem a aposentadoria especial. Para quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho na data de in\u00edcio da reforma, h\u00e1 exig\u00eancia de pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
Atividades de baixo risco garantem a aposentadora quando o segurado somar, na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, 86 pontos. \u00c9 preciso ter 25 anos em atividade especial de baixo risco. Para risco m\u00e9dio, s\u00e3o 76 pontos (20 anos em atividade especial de m\u00e9dio risco) e para risco alto, 66 (15 anos de trabalho em atividade especial de alto risco).<\/p>\n
Servidores t\u00eam regras diferentes Os servidores p\u00fablicos federais tamb\u00e9m t\u00eam regras de transi\u00e7\u00e3o na aposentadoria se j\u00e1 estavam contratados em novembro de 2019. Na primeira delas \u00e9 o ped\u00e1gio de 100%, que exige idade m\u00ednima de 57 anos, para as mulheres e 60 anos, \u00e9 preciso trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para os 35 anos de pagamento, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres. A exig\u00eancia, no entanto, \u00e9 ter 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo em se der a aposentadoria.<\/p>\n
Na segunda regra de transi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 exig\u00eancia de idade m\u00ednima e pontos. Em 2021, a idade m\u00ednima exigida das mulheres \u00e9 56 anos, e a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 de 88 pontos. Para os homens, \u00e9 preciso ter idade m\u00ednima de 61 anos neste ano, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 98. Em 2022, a idade \u00e9 de 57 e 62, respectivamente, com 89\/99 de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pedido pode ser feito com data retroativa. Quem n\u00e3o conseguir reunir os documentos para pedir a aposentadoria at\u00e9 o dia 31 de dezembro pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o ao INSS em 2022, e conseguir o benef\u00edcio com data retroativa \u00e0 do pedido. Para isso, na hora de fazer a solicita\u00e7\u00e3o, o segurado deve escolher a op\u00e7\u00e3o indicando que o servidor do INSS pode mudar de data para uma em que o trabalhador completou a melhor condi\u00e7\u00e3o ou a condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
Se n\u00e3o escolher essa possibilidade, ter\u00e1 de fazer a reafirma\u00e7\u00e3o da DER (Data de Entrada do Requerimento), que \u00e9 um pedido para mudar o dia da solicita\u00e7\u00e3o para data mais vantajosa ao segurado. A \u00fanica diferen\u00e7a est\u00e1 ligada aos valores atrasados a serem pagos. Quem muda a DER para data retroativa tem os atrasados a partir do dia do pedido, n\u00e3o da data da mudan\u00e7a. Quem escolhe data futura tem atrasados a partir desse dia em que conquista o melhor benef\u00edcio.<\/p>\n