O objetivo \u00e9 garantir a rapidez do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem comete crimes ambientais em Mato Grosso, o n\u00famero de processos julgados dobrou em rela\u00e7\u00e3o a 2019<\/h2>\n
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analisou e emitiu decis\u00f5es de 15.214 processos de autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o que representa mais que o passivo de processos recebidos no in\u00edcio da gest\u00e3o, e o avan\u00e7o na an\u00e1lise dos autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados a partir de 2019.<\/p>\n Uma for\u00e7a-tarefa realizada para acabar com uma fila de mais de 10 anos de autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental sem julgamento j\u00e1 possibilitou um salto na produtividade da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o de Processos Administrativos e Autos de Infra\u00e7\u00e3o (SGPA). S\u00f3 em 2021 foram julgados 6.260, mais que em 2020 (5.781) e 2019 (3.173).<\/p>\n “Quando assumimos a gest\u00e3o, encontramos um passivo de cerca de 14 mil processos, destes, cerca de 2 mil j\u00e1 estavam prescritos, e o restante deles n\u00f3s colocamos o julgamento como prioridade\u00a0 para garantir que n\u00e3o haja impunidade para quem desmata ilegalmente ou comete outros il\u00edcitos ambientais em Mato Grosso”, explica a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.<\/p>\n O auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro formal documentado que inicia o processo administrativo que apura a responsabilidade e multas aplic\u00e1veis \u00e0s infra\u00e7\u00f5es ambientais.\u00a0A maioria dos dos processos s\u00e3o de crimes contra a flora como desmatamento e uso ilegal do fogo, seguido de infra\u00e7\u00f5es relativas a atua\u00e7\u00e3o em discord\u00e2ncia com o\u00a0licenciamento ambiental, e em terceiro, vem a infra\u00e7\u00e3o contra a fauna, como\u00a0por exemplo, a pesca ilegal.<\/p>\n A secret\u00e1ria destaca que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o de nenhum processo instaurado desde 2019, e que a gest\u00e3o administrativa melhorou o trabalho desenvolvido e tornou o setor mais eficiente. O primeiro passo foi implementar o controle do passivo de processos e de produtividade. Agora, a equipe se dedica a julgar os autos de infra\u00e7\u00e3o de 2020 e 2021, que somam 6.796 processos.<\/p>\n A meta \u00e9 eliminar o passivo de processos, e julgar o auto de infra\u00e7\u00e3o dentro do mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental, garantindo assim, a efetiva cobran\u00e7a das multas ambientais em Mato Grosso. O julgamento c\u00e9lere dos autos de infra\u00e7\u00e3o configura o primeiro passo para a responsabiliza\u00e7\u00e3o\u00a0dos infratores.<\/p>\n Est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o uma ferramenta para promover o controle automatizado dos processos, prazos, seguran\u00e7a e rapidez no tr\u00e2mite. Este sistema torna digital o processo administrativo desde a fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o julgamento da infra\u00e7\u00e3o, permitindo a extra\u00e7\u00e3o de dados e o gerenciamento de relat\u00f3rios, auxiliando na tomada de decis\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s esta etapa de an\u00e1lise e julgamento, e devida ampla defesa, a d\u00edvida relacionada \u00e0s multas ambientais \u00e9 cobrada pela arrecada\u00e7\u00e3o do Estado por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). O devedor tamb\u00e9m tem o nome inscrito nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e na d\u00edvida ativa do Estado por meio da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n As decis\u00f5es administrativas dos autos de infra\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Transpar\u00eancia da Sema<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
\n<\/span>
\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n