A Comiss\u00e3o de Esporte na C\u00e2mara dos Deputados avalia uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei Pel\u00e9 para 2022. O projeto tramita h\u00e1 algum tempo em Bras\u00edlia, chegou a ser pensado para esta temporada, mas ficou mesmo para a pr\u00f3xima. Entre os pontos avaliados e que podem sofrer inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria especial para atletas ol\u00edmpicos e paral\u00edmpicos, o fim do teto dos direitos de imagem dos jogadores de futebol e a destina\u00e7\u00e3o de parte do dinheiro arrecadado com apostas online para o esporte, em caso de uma regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil, o que ainda n\u00e3o aconteceu, mas tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final do projeto de lei com as altera\u00e7\u00f5es propostas foi apresentado e a expectativa \u00e9 de que seja votado no plen\u00e1rio do Senado em fevereiro de 2022, ap\u00f3s o retorno do recesso parlamentar. A revis\u00e3o da lei deve continuar carregando o nome do maior atleta de todos os tempos. A Lei Pel\u00e9 (9.615) \u00e9 de 24 de mar\u00e7o de 1998. Ela tamb\u00e9m foi conhecida como lei do passe. Trata-se de um norma jur\u00eddica brasileira sobre desporto, com base nos princ\u00edpios presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legisla\u00e7\u00e3o sobre o contrato de jogadores de futebol. Ele pegou carona na Lei Zico. Quando foi sancionada, Pel\u00e9 era ministro do Esporte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998).<\/p>\n
Uma das principais novidades do Projeto de Lei (PL) \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova categoria do Bolsa Atleta – programa de aux\u00edlio a esportistas de alto rendimento. A proposta visa criar uma aposentadoria para atletas, que, ao longo de suas carreiras, conquistaram medalhas ol\u00edmpicas ou paral\u00edmpicas. Segundo o texto, trata-se de um “reconhecimento do Estado brasileiro” \u00e0queles que elevaram o nome do Pa\u00eds no esporte mundial.<\/p>\n
Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto, conta que o trecho ainda pode sofrer ajustes e aguarda um posicionamento da Comiss\u00e3o de Atletas do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (CACOB) para lapidar a proposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos medalhistas ol\u00edmpicos, os campe\u00f5es mundiais de diferentes modalidades tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos na categoria.<\/p>\n
“Esses atletas de alto rendimento t\u00eam desde a juventude uma vida dedicada \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, abdicando da fam\u00edlia, dos amigos, de uma universidade. Viajam muito e se aposentam cedo, mas muitas vezes, quando param, n\u00e3o t\u00eam uma coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho”, diz Carreras. “\u00c9 muito ruim voc\u00ea olhar um campe\u00e3o do mundo com dificuldades de pagar um boleto”, diz.<\/p>\n
O texto prev\u00ea entre as mudan\u00e7as no Bolsa Atleta a inclus\u00e3o de uma parcela do 13\u00ba benef\u00edcio e a amplia\u00e7\u00e3o do programa para atletas guias, considerados fundamentais para o desenvolvimento das modalidades paral\u00edmpicas, e ainda t\u00e9cnicos de diferentes esportes. S\u00e3o profissionais dedicados aos competidores de alto rendimento. Na vis\u00e3o do relator, merecem maior compensa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
DINHEIRO DAS CASAS DE APOSTA – A C\u00e2mara dos Deputados ainda deve avaliar de onde sairiam os recursos para o pagamento da aposentadoria. A corrente com mais for\u00e7a na Casa deseja que o benef\u00edcio seja pago com dinheiro arrecadado em impostos das empresas de apostas online, uma tributa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o existe no Brasil. No entanto, o segmento, apesar de ser legalizado no Pa\u00eds, mas em sites com dom\u00ednio no exterior, n\u00e3o \u00e9 regulamentado, ficando livre de qualquer tributa\u00e7\u00e3o. Outra alternativa em discuss\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, com a aposentadoria sendo paga pelo pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m \u00e9 um dos temas abordados no PL. Criada em 2018 para dispor sobre o assunto, a Lei n\u00ba 13.756 determinava que 1% dos valores arrecadados seria destinado \u00e0s entidades de futebol. Uma nova redivis\u00e3o dos recursos \u00e9 proposta pelos parlamentares no projeto de lei para abranger outras modalidades, como as chefiadas pelo COB e Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPC).<\/p>\n
De acordo com Carreras, cerca de 450 sites de apostas atuam hoje no Brasil “faturando bilh\u00f5es de reais” e “sem pagar nenhum centavo” de tributos aos governos. O deputado cita a import\u00e2ncia da loteria da Caixa Econ\u00f4mica no incentivo ao esporte e afirma que a arrecada\u00e7\u00e3o com essas plataformas poderia chegar ao triplo do que \u00e9 arrecadado atualmente pela estatal. Em 2020, a Caixa angariou R$ 17,1 bilh\u00f5es no segmento de apostas esportivas.<\/p>\n
FUTEBOL – Nos itens relativos exclusivamente ao futebol, o ponto principal diz respeito \u00e0 retirada do limite a ser recebido pelos jogadores por seus direitos de imagem. Atualmente, o contrato de trabalho dos atletas prev\u00ea que o valor pago pelos clubes seja de no m\u00e1ximo 40% do valor do contrato. Esse tipo de pagamento tamb\u00e9m tem outros tributos.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, a revoga\u00e7\u00e3o do trecho tem como base a possibilidade de o direito de imagem, devidamente comprovado pelo clube, ter um valor proporcionalmente maior do que o estipulado pela atual legisla\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a foi um pedido dos clubes e da CBF.<\/p>\n
Em outro item do projeto de lei, a Comiss\u00e3o sugere a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos atletas em forma\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es de seus respectivos clubes pagadores a garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades – alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a dos alojamentos, matr\u00edcula escolar, higiene e salubridade est\u00e3o entre os pedidos mais imediatos caso a lei seja aprovada.<\/p>\n
O texto ressalta que esses deveres atualmente s\u00e3o restritos aos clubes que pretendem adquirir a classifica\u00e7\u00e3o de “clube formador”. No entanto, apenas 38 das quase 600 agremia\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 CBF possuem o certificado. “Parece descabido que a imensa maioria dos atletas em forma\u00e7\u00e3o esteja desprotegida – em termos de legisla\u00e7\u00e3o esportiva federal – de quaisquer garantias, quanto \u00e0 seguran\u00e7a, integridade f\u00edsica, assist\u00eancia educacional, psicol\u00f3gica e m\u00e9dica. Nesse sentido, procuramos alterar o ordenamento jur\u00eddico para garantir medidas protetivas a esses milhares de atletas, al\u00e9m do rol dos clubes formadores do futebol”, diz trecho da lei.<\/p>\n
NOVOS PONTOS – A s\u00e9rie de mudan\u00e7as propostas pela Comiss\u00e3o do Esporte tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o dos e-Sports entre as pr\u00e1ticas esportivas reconhecidas pela lei brasileira. O item \u00e9 considerado pol\u00eamico, pois atletas dos games teriam o direito de reivindicar o aux\u00edlio do Bolsa Atleta, assim como projetos poderiam captar recursos atrav\u00e9s da Lei de Incentivo ao Esporte.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Lei de Incentivo ao Esporte recebe aten\u00e7\u00e3o especial no pacote de mudan\u00e7as propostas, passando a ter os percentuais de tributa\u00e7\u00e3o equiparados com os da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura, sendo 6% do Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas e 4% para as jur\u00eddicas. No tema, a proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui a prorroga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o por mais cinco anos.<\/p>\n