Na semana passada, a desembargadora Ant\u00f4nia Siqueira Gon\u00e7alves j\u00e1 havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que n\u00e3o ocorreu<\/h2>\n
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, ratificou em decis\u00e3o nesta quarta-feira (22.12), a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais penais em Mato Grosso e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decis\u00e3o para R$ 200 mil, em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do movimento e pelo surgimento de “fatos novos e grav\u00edssimos”, como a den\u00fancia da negativa em receber novos presos que viriam de cidades do interior do Estado. Al\u00e9m disso, o magistrado determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenci\u00e1rios do Estado (Sindspen-MT).\u00a0<\/p>\n Na semana passada, a desembargadora Ant\u00f4nia Siqueira Gon\u00e7alves j\u00e1 havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que n\u00e3o ocorreu.\u00a0<\/p>\n Conforme Sakamoto, desde a \u00faltima decis\u00e3o proferida pelo TJ, a Corte passou a receber den\u00fancias de que funcion\u00e1rios e fornecedores da Penitenci\u00e1ria Central do Estado e do Complexo de Ressocializa\u00e7\u00e3o Ahmenon Lemos Dantas est\u00e3o sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenci\u00e1rios em diversas cidades do Estado.\u00a0<\/p>\n O desembargador destaca, ainda, que as unidades n\u00e3o est\u00e3o recebendo mercadorias e ve\u00edculos o que, consequentemente, v\u00eam causando a suspens\u00e3o das obras de amplia\u00e7\u00e3o de ambas as unidades.\u00a0<\/p>\n Outra den\u00fancia, conforme destaca Sakamoto na decis\u00e3o, d\u00e1 conta de que o Sindspen determinou a suspens\u00e3o das atividades referentes \u00e0 sa\u00edda dos recuperandos para trabalho interno e externo, al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o de entrada e perman\u00eancia de indiv\u00edduos alheios ao Sistema Penitenci\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o cita, ainda: “que alguns agentes penitenci\u00e1rios t\u00eam impedido a entrada e sa\u00edda de presos no F\u00f3rum da Comarca da Capital, causando s\u00e9rios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justi\u00e7a tendo em vista que \u2018pessoas detidas pela pol\u00edcia est\u00e3o sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos f\u00f3runs criminais permanecem na carceragem, at\u00e9 segunda ordem\u2019; que os advogados est\u00e3o sendo impedidos de se comunicar com seus clientes, raz\u00e3o pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso impetrou o Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo; e que os grevistas se recusaram a receber presos pela Cadeia P\u00fablica Masculina de C\u00e1ceres\/MT e de v\u00e1rias outras cidades do interior”.\u00a0<\/p>\n Sakamoto classifica a greve como “teratol\u00f3gica e absolutamente inadmiss\u00edvel”. O desembargador destacou que a ilegalidade da greve, al\u00e9m de muito bem explicada “para n\u00e3o dizer desenhada na decis\u00e3o proferida pela Exma. Sra. Desa. Ant\u00f4nia Siqueira Gon\u00e7alves, no \u00faltimo dia 17”, coloca em xeque a seguran\u00e7a de toda a popula\u00e7\u00e3o mato-grossense.\u00a0<\/p>\n O magistrado estabeleceu, por fim, “a proibi\u00e7\u00e3o de que os servidores grevistas impe\u00e7am o trabalho daqueles que n\u00e3o aderiram ao movimento paredista, ou impe\u00e7am a entrada de mercadorias e ve\u00edculos nas unidades prisionais, necess\u00e1rios ao correto funcionamento do sistema, ou impe\u00e7am a entrada de presos provis\u00f3rios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, sob pena de multa pessoal e di\u00e1ria no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos diretores das unidades que descumprirem tal determina\u00e7\u00e3o; a aplica\u00e7\u00e3o de multa pessoal e di\u00e1ria no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremia\u00e7\u00e3o; o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes \u00e0s multas incidentes desde a data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intima\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio sindical quanto em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio dos dirigentes do SINDSPEN que a descumprirem”.<\/p>\n<\/div>\n Download <\/i><\/span><\/p>\n
\n \u00c9rika Oliveira
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n