Os donos de im\u00f3veis rurais n\u00e3o precisar\u00e3o mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poder\u00e1 ser conclu\u00eddo diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).<\/p>\n
Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo e-CAC. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida faz parte do Plano de A\u00e7\u00e3o da Receita Federal no cen\u00e1rio p\u00f3s-pandemia e contribui para a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Os documentos ser\u00e3o enviados ao e-CAC por meio de Dossi\u00ea Digital de Atendimento. Caso sejam necess\u00e1rios novos documentos, eles dever\u00e3o ser apresentados por meio da juntada de documentos, dispon\u00edvel na aba \u201cMeus Processos\u201d. Esclarecimentos adicionais e a confirma\u00e7\u00e3o de que o cadastro foi conclu\u00eddo passar\u00e3o a ser efetuados eletronicamente.<\/p>\n
Todos os im\u00f3veis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Im\u00f3veis Rurais (Cafir), mesmo os que t\u00eam imunidade ou isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Administrado pela Receita Federal, o Cafir lista os titulares, os cond\u00f4minos e copossuidores das propriedades rurais.<\/p>\n
Al\u00e9m do Cafir, os im\u00f3veis rurais s\u00e3o registrados no Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (Cnir), que integra dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n
O envio eletr\u00f4nico de documentos est\u00e1 dispon\u00edvel para quem inicia o processo pelos dois cadastros. Tanto quem usa o Sistema Cnir como para quem usa o Sistema Coletor Web, associado ao Cafir e administrado pela Receita Federal, poder\u00e1 concluir o processo pelo e-CAC.<\/p>\n