S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Comiss\u00e3o Europeia, Poder Executivo da UE, entrou nesta quarta-feira (22) com um processo de infra\u00e7\u00e3o contra a Pol\u00f4nia devido \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Constitucional polon\u00eas que, em outubro, afirmou que tratados do bloco ferem a soberania do pa\u00eds e s\u00e3o incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
O comiss\u00e1rio europeu de Economia, o italiano Paolo Gentiloni, disse que a comiss\u00e3o considera que a decis\u00e3o viola os princ\u00edpios gerais de autonomia, aplica\u00e7\u00e3o uniforme do direito da Uni\u00e3o Europeia e das decis\u00f5es vinculantes da principal corte do bloco, o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Afirmou, ainda, que o bloco considera que o Tribunal Constitucional polon\u00eas j\u00e1 n\u00e3o responde \u00e0s exig\u00eancias de um tribunal independente e imparcial, referindo-se \u00e0 controversa reforma do Judici\u00e1rio votada no pa\u00eds em 2019 e implementada no ano passado.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara disciplinar para ju\u00edzes da Suprema Corte, com poderes para tirar a imunidade, suspender e reduzir sal\u00e1rios dos integrantes da corte, medida que tem levado \u00e0 suspens\u00e3o de magistrados cr\u00edticos ao governo. O Judici\u00e1rio, assim, tornou-se um bra\u00e7o do partido nacionalista conservador Lei e Justi\u00e7a (PiS), que est\u00e1 no poder.<\/p>\n
A UE j\u00e1 vinha aplicando san\u00e7\u00f5es e pressionando o governo polon\u00eas para suspender a c\u00e2mara disciplinar -no final de outubro, condenou a Pol\u00f4nia a pagar multa de 1 milh\u00e3o de euros (cerca de R$ 6,5 milh\u00f5es) por dia em que continuar descumprindo a ordem, por exemplo.<\/p>\n
A crise entre o bloco e o pa\u00eds da Europa central escalou com a decis\u00e3o de que os tratados da UE feriam e eram inferiores \u00e0s decis\u00f5es nacionais. O tema chegou ao Tribunal Constitucional depois de o premi\u00ea Mateusz Morawiecki questionar se o regramento da UE poderia impedir a Pol\u00f4nia de reorganizar seu Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Morawiecki chamou o processo de infra\u00e7\u00e3o iniciado pela Comiss\u00e3o Europeia nesta quarta de centralismo burocr\u00e1tico e disse que a UE tem interpretado mal os poderes conferidos ao bloco. “Acho que cada vez mais Estados europeus est\u00e3o vendo que deve haver um limite para as compet\u00eancias da UE”, afirmou o premi\u00ea.<\/p>\n
O vice-ministro polon\u00eas da Justi\u00e7a, Sebastian Kaleta, classificou o processo como um ataque \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 soberania do pa\u00eds. “A opera\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o da UE aos tribunais constitucionais est\u00e1 em curso; o Tribunal de Justi\u00e7a da UE quer julgar a nossa Constitui\u00e7\u00e3o”, escreveu Kaleta em uma rede social.<\/p>\n
A Pol\u00f4nia ter\u00e1 dois meses para responder \u00e0 carta de notifica\u00e7\u00e3o e cumprir o que foi solicitado pela UE. Se a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o ficar satisfeita com a resposta de Vars\u00f3via, poder\u00e1 enviar novo parecer, solicitando que se fa\u00e7a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o da UE, novamente com per\u00edodo de resposta de dois meses.<\/p>\n
Depois disso, a Comiss\u00e3o pode processar a Pol\u00f4nia no Tribunal de Justi\u00e7a do bloco, o que poderia levar a novas multas di\u00e1rias para o pa\u00eds.<\/p>\n
O confronto entre a Pol\u00f4nia e a UE, que o pa\u00eds integra ao lado de outros 26 Estados-membros, tem atrasado tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de euros de fundos de recupera\u00e7\u00e3o do bloco para a Pol\u00f4nia, uma vez que a Comiss\u00e3o Europeia diz que \u00e9 preciso proteger o dinheiro de usos pol\u00edticos indevidos.<\/p>\n
As discuss\u00f5es levantaram a possibilidade e o temor de que a situa\u00e7\u00e3o culminasse em um o ‘polexit’ -um div\u00f3rcio da Uni\u00e3o Europeia semelhante ao brexit. A possibilidade, no entanto, \u00e9 vista como improv\u00e1vel por analista por v\u00e1rios motivos, entre os quais o fato de que a maior parte dos poloneses \u00e9 a favor da integra\u00e7\u00e3o com a UE, e a atual conjuntura interna, na qual a coaliz\u00e3o do partido governante, o PiS, tem uma margem estreita de maioria no Parlamento.<\/p>\n
Ainda assim, os especialistas temem que a disputa e o comportamento da Pol\u00f4nia possam abrir brechas para outros pa\u00edses do bloco questionarem e amea\u00e7arem os fundamentos da UE impunemente.<\/p>\n