{"id":48466,"date":"2021-12-22T08:31:05","date_gmt":"2021-12-22T11:31:05","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=48466"},"modified":"2021-12-22T08:31:06","modified_gmt":"2021-12-22T11:31:06","slug":"justica-reafirma-posicionamento-do-sisma-e-suspende-processos-seletivos-lancados-pela-ses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/22\/justica-reafirma-posicionamento-do-sisma-e-suspende-processos-seletivos-lancados-pela-ses\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reafirma posicionamento do SISMA e suspende processos seletivos lan\u00e7ados pela SES"},"content":{"rendered":"\n

Considerando que n\u00e3o houve a devida publicidade, tempo h\u00e1bil para inscri\u00e7\u00e3o al\u00e9m do n\u00e3o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o dos dois processos seletivos simplificados lan\u00e7ados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), no dia 12 de novembro, para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea, para o Hospital Metropolitano, em V\u00e1rzea Grande, e Hospital Regional de Rondon\u00f3polis. A decis\u00e3o foi proferida pela Desembargadora Helena Maria Bezerra, no \u00faltimo dia 17.<\/p>\n\n\n\n

O Sindicato dos Servidores da Sa\u00fade de Mato Grosso (SISMA\/MT) desde o momento em que tomou conhecimento do \u2018comunicado de processo seletivo\u2019, entrou com medidas judiciais contra o Governo do Estado, considerando que n\u00e3o houve a devida publicidade, tempo h\u00e1bil para inscri\u00e7\u00e3o al\u00e9m do n\u00e3o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 001\/2019 firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico em (27.05.2019).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO sindicato entende que o \u201cCOMUNICADO\u201d fere diversos princ\u00edpios constitucionais que devem ser observados em qualquer ato administrativo, entre eles o da publicidade tendo em visto que o ato administrativo n\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do MT ou em qualquer outro meio de amplo acesso a qualquer cidad\u00e3o que tenha interesse em participar do processo seletivo. O da razoabilidade, pois o prazo de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se demonstrou razo\u00e1vel foi fixado entre os dias 12 e 16 de novembro, ou seja, as inscri\u00e7\u00f5es foram realizadas durante o final de semana e feriado, impossibilitando que o p\u00fablico em geral tivesse acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O SISMA encaminhou ainda of\u00edcios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos deputados estaduais sugerindo que fossem aplicadas medidas cab\u00edveis, visto que a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico n\u00e3o foi priorizada.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, um pedido de convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de estado de sa\u00fade, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no processo seletivo. Ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o o secret\u00e1rio decidiu suspender as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Durante a oitiva, Gilberto demonstrou concordar com o posicionamento do SISMA, e suspendeu o processo seletivo. \u201cEstamos aguardando a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a e do TCE, referente ao cumprimento do TAC neste processo seletivo\u201d, declarou o gestor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o somos contra os processos seletivos, somos contra processos com erros insan\u00e1veis. N\u00e3o poder\u00edamos deixar que esse processo tivesse continuidade, uma vez que ele impedia que os profissionais pudessem ter acesso ao cargo p\u00fablico, dentro das normas previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e demais processos de lei. Ressaltamos que um dos pap\u00e9is do SISMA \u00e9 prezar pelo cumprimento dos direitos dos servidores e buscar melhorias no que se refere a sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o como um todo\u201d, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.
—<\/p>\n\n\n\n

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