O governo de Jair Bolsonaro (PL) reduziu em 43% os recursos para a Defesa Civil. Ao longo de 2021, foram empenhados R$ 918,6 milh\u00f5es para a \u00e1rea respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds para eventos clim\u00e1ticos extremos, menos que o montante de R$ 1,63 bilh\u00e3o destinado no ano passado. Nesta temporada de chuvas, o Brasil ainda n\u00e3o chegou ao \u00e1pice da esta\u00e7\u00e3o, mas as intemp\u00e9ries j\u00e1 provocaram danos. No extremo sul da Bahia e em Minas Gerais, mais de 300 mil pessoas sofreram com as enchentes das \u00faltimas semanas.<\/p>\n
A falta de investimentos no setor significa que este ano ter\u00e1 o menor gasto da Uni\u00e3o com a Defesa Civil pelo menos desde 2016, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (Siop) do governo federal compilados pela reportagem.<\/p>\n
A \u00e1rea n\u00e3o foi contemplada pelo duto das emendas RP-9, o chamado “or\u00e7amento secreto”. Revelado pelo Estad\u00e3o<\/strong>, o esquema criado por Bolsonaro para garantir apoio pol\u00edtico, sem transpar\u00eancia sobre a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro, n\u00e3o empenhou recursos para a Defesa Civil. Os investimentos da Uni\u00e3o na \u00e1rea foram fortalecidos apenas por emendas de bancadas estaduais: o Congresso destinou R$ 30,8 milh\u00f5es; outros R$ 4,1 milh\u00f5es chegaram via emendas individuais.<\/p>\n \u00c0 reportagem, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, respons\u00e1vel pela \u00e1rea, disse “condenar qualquer tentativa de uso pol\u00edtico da trag\u00e9dia” e afirmou ter destinado pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o para a \u00e1rea em 2021 – a diferen\u00e7a se deve ao crit\u00e9rio adotado pela pasta, que inclui o pagamento dos chamados “restos a pagar” no c\u00e1lculo – recursos empenhados em anos anteriores e quitados agora.<\/p>\n EMERG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, 63 munic\u00edpios do sul da Bahia j\u00e1 decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por causa das chuvas. Ao menos 7,4 mil pessoas est\u00e3o desabrigadas em decorr\u00eancia das enchentes na regi\u00e3o. Outras 21,5 mil est\u00e3o desalojadas, o que significa que tiveram de deixar suas casas, mas n\u00e3o precisaram recorrer a abrigos providenciados pelas prefeituras. As chuvas tamb\u00e9m tinham resultado em 14 mortes at\u00e9 a sexta-feira passada, e deixado ao menos 276 feridos. As cidades mais afetadas s\u00e3o Itamaraju, Jucuru\u00e7u, Prado, Itanha\u00e9m e Medeiros Neto.<\/p>\n Em Minas, as chuvas deixaram ao menos 2.024 desabrigados e 9.871 desalojados, al\u00e9m de 49 feridos e cinco mortos. O n\u00famero total de pessoas afetadas era de pouco menos de 16 mil, segundo o mais recente boletim da Defesa Civil mineira, divulgado anteontem. Os munic\u00edpios mais atingidos s\u00e3o os dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce.<\/p>\n No Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil est\u00e3o agrupadas sob o guarda-chuva do programa or\u00e7ament\u00e1rio 2218 – “Gest\u00e3o de riscos e desastres”. Al\u00e9m desta rubrica principal, o levantamento do Estad\u00e3o<\/strong> considerou outros programas relacionados, como o de c\u00f3digo 1027 (“Preven\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para desastres”) e 1029 (“Resposta aos desastres”).<\/p>\n A reportagem considerou um conjunto de 15 a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relacionadas ao assunto, mas a mais relevante \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo 22BO (“a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil”). Dos pouco mais de R$ 900 milh\u00f5es j\u00e1 empenhados (isto \u00e9, reservados para gastar) pela Uni\u00e3o para a \u00e1rea da Defesa Civil, a maior parte (R$ 727,3 milh\u00f5es) foi para a rubrica.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o 22BO inclui desde os repasses para os munic\u00edpios baianos e mineiros atingidos pelas chuvas recentes at\u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa (OCP), tocada pelo MDR em parceria com o Comando do Ex\u00e9rcito. A opera\u00e7\u00e3o distribui \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es rurais afetadas pela estiagem. A Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa foi uma das menos impactadas pela queda de investimentos em Defesa Civil: o volume de recursos executado pelo MDR em parceria com o Comando do Ex\u00e9rcito \u00e9 de cerca de R$ 485 milh\u00f5es at\u00e9 o momento em 2021, ante R$ 521 milh\u00f5es em 2020 – uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 7%.<\/p>\n Na semana passada, a Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, que integra a estrutura do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em v\u00e1rios munic\u00edpios mineiros e baianos – o que abre caminho para o envio de recursos extras para as cidades. O dinheiro \u00e9 usado para restabelecer servi\u00e7os b\u00e1sicos, para desobstruir vias e para comprar mantimentos para os atingidos, por exemplo.<\/p>\n Para os munic\u00edpios do sul da Bahia e de Minas foram destinados cerca de R$ 14 milh\u00f5es at\u00e9 o momento, segundo informou o MDR, em nota ao Estad\u00e3o<\/strong>. Em todo o Pa\u00eds, eram 60 munic\u00edpios com situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecida pela pasta at\u00e9 quinta-feira passada.<\/p>\n DEFICI\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n No Brasil, a Defesa Civil est\u00e1 organizada na Uni\u00e3o, nos Estados e nos munic\u00edpios. O conjunto dos \u00f3rg\u00e3os que integram esta estrutura \u00e9 conhecido como Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sinpdec). A lei federal que organiza o sistema foi criada em 2012, mas segue sem regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje – um problema que persistiu nos mandatos presidenciais de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) vem emitindo alertas sobre a falta de crit\u00e9rios objetivos e de planejamento na distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro para projetos de preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais. Em fevereiro de 2020, por exemplo, uma auditoria relatada pelo ministro Augusto Nardes concluiu que a Uni\u00e3o estava direcionando recursos para \u00e1reas menos necessitadas, em detrimento de outras onde as car\u00eancias eram maiores. A auditoria do TCU encontrou ainda situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em muitos \u00f3rg\u00e3os municipais de Defesa Civil – a maioria das cidades n\u00e3o possui um plano municipal de redu\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n Em resposta \u00e0 reportagem, o MDR afirmou que “epis\u00f3dios extremos provocados pelo clima acontecem em todo o mundo e n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es que poderiam ter evitado o aumento do n\u00edvel dos rios e alagamentos das \u00e1reas, tal o volume de precipita\u00e7\u00f5es registradas”. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n