Os estados e munic\u00edpios afetados por desastres naturais devem decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica antes de solicitar recursos federais para a\u00e7\u00f5es de defesa civil. O reconhecimento federal deve ser solicitado no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2iD).<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre estados de calamidade e emerg\u00eancia est\u00e1 na capacidade de resposta do Poder P\u00fablico \u00e0 crise. De acordo com o Decreto n\u00ba 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastres, causando danos e preju\u00edzos. No entanto, no caso da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia o comprometimento da capacidade de resposta do Poder P\u00fablico do ente atingido \u00e9 \u201cparcial”.<\/p>\n
No caso de calamidade, \u201co comprometimento da capacidade de resposta do Poder P\u00fablico do ente atingido \u00e9 substancial\u201d.\u00a0<\/p>\n
O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Ap\u00f3s an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es, a equipe t\u00e9cnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 publicada portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> com a especifica\u00e7\u00e3o do valor a ser liberado.<\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) n\u00ba 36, de 2020, estabelece procedimentos e crit\u00e9rios para o reconhecimento federal e para declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica pelos munic\u00edpios, estados e pelo Distrito Federal.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, os munic\u00edpios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licita\u00e7\u00e3o e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 crise.<\/p>\n Ambos os decretos dever\u00e3o estar fundamentados em parecer t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil do munic\u00edpio, do estado ou do Distrito Federal, e estabelecer\u00e1 prazo m\u00e1ximo de 180 dias, a contar de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso de \u201cflagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econ\u00f4mico e ambiental na regi\u00e3o afetada\u201d, a Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil poder\u00e1 reconhecer sumariamente a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica. Para isso basta o requerimento e o decreto do ente federado. A medida visa acelerar as a\u00e7\u00f5es federais de resposta ao desastre. No caso de reconhecimento sum\u00e1rio, a documenta\u00e7\u00e3o prevista dever\u00e1 ser encaminhada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional no prazo m\u00e1ximo de 15 dias da data de publica\u00e7\u00e3o da portaria de reconhecimento.<\/p>\n