Foram cumpridos nesta sexta-feira (17) cinco mandados judiciais nos munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Mirassol D\u2019Oeste e Santa Cruz do Rio Pardo (SP)<\/h2>\n
A Pol\u00edcia Civil deflagrou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (17.12), a Opera\u00e7\u00e3o \u201cBarril Vazio\u201d para cumprimento de cinco mandados judiciais contra um grupo do segmento de combust\u00edveis. A\u00e7\u00e3o visa evitar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, bem como proteger a regularidade das atividades no segmento do petr\u00f3leo.<\/p>\n Foram cumpridas quatro ordens judiciais de busca e apreens\u00e3o e uma de suspens\u00e3o cautelar de pessoa jur\u00eddica, nos munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Mirassol D\u2019Oeste e em Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Os mandados s\u00e3o da magistrada Ana Cristina da Silva Mendes, da 7\u00aa Vara Criminal da Comarca da Capital.<\/p>\n As dilig\u00eancias tiveram princ\u00edpio com a informa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, uso de documento falso, falsidade ideol\u00f3gica, executados no Estado de Mato Grosso, por interm\u00e9dio dos s\u00f3cios\/administradores de uma formuladora de combust\u00edvel que representaria risco para a ordem tribut\u00e1ria, al\u00e9m de impactos para o segmento de combust\u00edveis mato-grossense.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a empresa foi constitu\u00edda irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil, dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira altera\u00e7\u00e3o contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13,198 milh\u00f5es. O valor foi justificado com a incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade de lotes de terras rurais, cont\u00edguos, localizados hipoteticamente no munic\u00edpio de Nova Ubirat\u00e3 e registrados em Chapada dos Guimar\u00e3es, sendo esses frutos de transa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No inqu\u00e9rito policial, evidenciou-se que nas escrituras p\u00fablicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher, por\u00e9m os im\u00f3veis rurais mencionados est\u00e3o sobrepostos em \u00e1reas pertencentes a outras pessoas, conforme relat\u00f3rio t\u00e9cnico produzido pelos policiais civis.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral da fict\u00edcia vendedora, foi utilizada pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de S\u00e3o Paulo, os quais posteriormente se mostraram inexistentes. Apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inser\u00e7\u00e3o dos dados no sistema da Receita Federal s\u00f3 ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o do registro do im\u00f3vel rural e lavratura das escrituras p\u00fablicas, bem como da constitui\u00e7\u00e3o das empresas, refor\u00e7ando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.<\/p>\n Os elementos apontam que os investigados forjaram a eleva\u00e7\u00e3o do capital social com o prop\u00f3sito de obter a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) para funcionar como formuladores de combust\u00edvel, objeto para o qual se exige capital social m\u00ednimo de R$ 20 milh\u00f5es para atendimento da solicita\u00e7\u00e3o, utilizando-se de uma supervaloriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para simular liquidez.<\/p>\n Os ind\u00edcios apontam ainda que a\u00a0empresa apresenta fraudes desde sua constitui\u00e7\u00e3o. Mesmo assim o grupo praticou ao longo dos \u00faltimos anos\u00a0diversas altera\u00e7\u00f5es contratuais e mudan\u00e7as nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e sa\u00edda de v\u00e1rios s\u00f3cios, inclusive de outros estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Potencial lesivo<\/strong><\/p>\n De acordo com a Sefaz-MT, o impacto fiscal da atua\u00e7\u00e3o da empresa no Estado seria da ordem de R$ 500 mil por ano, baseado nas informa\u00e7\u00f5es juntadas pela referida empresa, cuja a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o de 233.280 m\u00b3 de gasolina tipo \u201cA\u201d e de 285.120 m\u00b3 de diesel tipo \u201cA\u201d.<\/p>\n O risco fiscal mencionado \u00e9 hoje da mesma ordem do que \u00e9 recolhido devidamente aos cofres p\u00fablicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temer\u00e1ria incerteza ou indefini\u00e7\u00e3o do recolhimento por um estabelecimento que j\u00e1 nasceu fraudulentamente.<\/p>\n Nome da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Barril Vazio:\u00a0O nome da opera\u00e7\u00e3o se deu em virtude da falsa apar\u00eancia de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petr\u00f3leo, o que seria an\u00e1logo \u00e0 compra de um barril de petr\u00f3leo, que posteriormente se descobre estar sem conte\u00fado.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e apoio operacional de\u00a0policiais da Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor), Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (GOE), Diretoria do Interior e da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Delegacia de Pol\u00edcia de Santa Cruz do Rio Pardo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Camila Molina
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\n | Pol\u00edcia Civil-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n