BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O \u00f3rg\u00e3o que regula o uso de medicamentos nos Estados Unidos suspendeu em definitivo, nesta quinta-feira (16), a exig\u00eancia de que mulheres que optarem por realizar procedimentos abortivos por meio de rem\u00e9dios tenham que buscar, presencialmente, as p\u00edlulas em cl\u00ednicas ou locais licenciados. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o permite que essas drogas sejam enviadas pelo correio.<\/p>\n
A decis\u00e3o da FDA (Food and Drug Administration) vem no momento em que a Suprema Corte americana debate o tema \u2013em casos envolvendo legisla\u00e7\u00f5es estaduais\u2013 e indica que pode abrir caminho para restringir o direito ao aborto no pa\u00eds.<\/p>\n
O procedimento por meio de medicamentos foi autorizado nos Estados Unidos em 2000 e est\u00e1 dispon\u00edvel para mulheres com at\u00e9 dez semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relaxamento das restri\u00e7\u00f5es definido pela FDA agora visa facilitar o acesso de gr\u00e1vidas mais pobres, que tenham dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou que prefiram fazer o procedimento de forma mais reservada, em casa. A medida, por\u00e9m, n\u00e3o exclui a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de consultas pr\u00e9vias com profissionais de sa\u00fade, que s\u00e3o os respons\u00e1veis por prescrever os medicamentos e envi\u00e1-los pelo correio.<\/p>\n
A pr\u00e1tica prev\u00ea o uso de dois rem\u00e9dios. O primeiro, mifepristona, um bloqueador de progesterona, \u00e9 alvo de restri\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias regulat\u00f3rias americanas e s\u00f3 pode ser fornecido por cl\u00ednicas ou hospitais devidamente certificados mediante receita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no momento da entrega, a paciente deve assinar um formul\u00e1rio assumindo que o profissional a informou adequadamente sobre o medicamento \u2013\u00e9 esse processo que, desde 2000, s\u00f3 podia ser feito presencialmente.<\/p>\n
O segundo medicamento \u00e9 o misoprostol, um indutor de contra\u00e7\u00f5es, que deve ser tomado at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o primeiro, e h\u00e1 tempos pode ser obtido com receita em farm\u00e1cias.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o relaxamento oficializado nesta quinta j\u00e1 estava em vigor. No in\u00edcio deste ano, ap\u00f3s a posse de Joe Biden como presidente, a FDA havia suspendido a determina\u00e7\u00e3o de mulheres terem que comparecer presencialmente a cl\u00ednicas e hospitais em meio \u00e0 pandemia, com o argumento de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A medida havia sido adotada por causa da Covid-19 ainda no ano passado, mas na ocasi\u00e3o o Executivo americano, sob o republicano Donald Trump, contestou a flexibiliza\u00e7\u00e3o na Suprema Corte e conseguiu reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n
“A mudan\u00e7a definitiva deve representar um tremendo al\u00edvio para incont\u00e1veis pacientes”, disse Georgeanne Usova, conselheira da Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis. A ONG, junto de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana, considerava a obrigatoriedade de comparecimento desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
Grupos contr\u00e1rios ao direito ao aborto, por sua vez, disseram que a norma da FDA coloca mulheres em risco. Dados do \u00f3rg\u00e3o divulgados pela Reuters indicam que, de setembro de 2000 a dezembro de 2018, 3,7 milh\u00f5es de mulheres tomaram essas drogas abortivas, e 24 morreram ap\u00f3s complica\u00e7\u00f5es causadas pelo procedimento.<\/p>\n
A verdade \u00e9 que, na pr\u00e1tica, muitas americanas continuar\u00e3o com dificuldades para ter direito a essa flexibiliza\u00e7\u00e3o. Isso porque, nos EUA, algumas leis regionais t\u00eam maior peso, na compara\u00e7\u00e3o com determina\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n
Dezenove estados, principalmente no sul e no meio-oeste americano, j\u00e1 pro\u00edbem a entrega de medicamentos abortivos ap\u00f3s consultas feitas de modo apenas virtual. Outros, em meio \u00e0 onda conservadora que amea\u00e7a o direito ao aborto no pa\u00eds, devem aprovar legisla\u00e7\u00f5es que restringem ainda mais o acesso \u00e0s p\u00edlulas.<\/p>\n
De acordo com o jornal americano The New York Times, seis estados proibiram o envio de p\u00edlulas pelo correio, sete aprovaram leis que exigem que as p\u00edlulas sejam obtidas presencialmente e outros quatro adotaram legisla\u00e7\u00f5es que reduzem o per\u00edodo m\u00e1ximo de dez semanas para aderir ao procedimento.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, impedimento para que mulheres residentes nesses estados mais conservadores se dirijam a outros em que n\u00e3o vigorem restri\u00e7\u00f5es para receber os medicamentos.<\/p>\n
De acordo com dados divulgados no m\u00eas passado pelo CDC (Centro de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as), 42% de todos os abortos nos EUA em 2019 ocorreram com medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando se trata de procedimentos feitos envolvendo fetos com menos de nove semanas, o modo foi adotado por 54% das mulheres. O levantamento n\u00e3o considerou dados de Calif\u00f3rnia, Maryland e New Hampshire.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta quinta da FDA foi vista como uma pequena vit\u00f3ria para grupos que defendem o direito ao aborto, em meio a uma s\u00e9rie de derrotas recentes, inclusive na Suprema Corte. Em um debate no tribunal, que hoje tem maioria de ju\u00edzes conservadores, quatro dos seis magistrados alinhados a essa tend\u00eancia j\u00e1 indicaram que devem votar a favor da validade de uma lei do Mississippi que impede o procedimento ap\u00f3s 15 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Texas, outra regra ainda mais restritiva entrou em vigor, impedindo o aborto a partir de seis semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u2013momento em que muitas mulheres ainda nem descobriram que est\u00e3o gr\u00e1vidas. A lei texana, que tamb\u00e9m \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais, n\u00e3o faz exce\u00e7\u00f5es para estupro.<\/p>\n
Ainda nesta quinta, a Suprema Corte enviou o caso para um tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es, em uma derrota para ativistas pr\u00f3-direito ao aborto.<\/p>\n