Pesquisadores da Climate Policy Initiative ligados \u00e0 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio), em parceria com o WWF-Brasil, fizeram um levantamento sobre o destino dado aos 1.154 autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental lavrados ap\u00f3s o dia 8 de outubro de 2019, quando o ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles mudou as regras do processo sancionador. A promessa era agilizar negocia\u00e7\u00f5es com os alvos das multas. O efeito foi contr\u00e1rio: 98% dos casos est\u00e3o paralisados.<\/p>\n
A paralisia dos processos de multas ambientais, uma queixa feita h\u00e1 meses pelos fiscais do Ibama, agora ganha n\u00fameros para revelar a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica das autua\u00e7\u00f5es aplicadas por irregularidades contra o meio ambiente.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao Ibama, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), referem-se a dados sobre as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ambiental relativas a multas por desmatamento na Amaz\u00f4nia e aplicadas at\u00e9 maio deste ano, quando o pedido foi realizado.<\/p>\n
Nem mesmo os casos mais graves de desmatamento registrados nos \u00faltimos 13 anos – antes da cria\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o – tiveram qualquer avan\u00e7o. As 15 maiores autua\u00e7\u00f5es em \u00e1rea desmatada, que somam mais de 400 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa destru\u00edda, e as dez maiores multas, que ultrapassam R$ 386 milh\u00f5es em valores atualizados de dezembro de 2020, n\u00e3o resultaram em pagamento de qualquer valor.<\/p>\n
As audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o deveriam ter come\u00e7ado em outubro de 2019. No entanto, a instru\u00e7\u00e3o normativa regulamentando o novo procedimento administrativo federal s\u00f3 foi editada em janeiro de 2020 e os membros do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental s\u00f3 foram designados em setembro de 2020, ou seja, um ano ap\u00f3s a entrada em vigor do decreto 9.760\/2019. Na pr\u00e1tica, as audi\u00eancias s\u00f3 come\u00e7aram a ocorrer no in\u00edcio de 2021.<\/p>\n
Segundo os dados fornecidos pelo Ibama, foram lavrados 1.154 autos de infra\u00e7\u00e3o por desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia entre 8 de outubro de 2019 e 6 de maio de 2021. Pouqu\u00edssimos autuados optam pela quita\u00e7\u00e3o da multa logo ap\u00f3s a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o e apenas cinco encerraram antecipadamente o processo com o pagamento \u00e0 vista da multa com desconto de 30%, como prev\u00ea o decreto.<\/p>\n
Dos 1.149 autos de infra\u00e7\u00e3o ainda em tramita\u00e7\u00e3o, um autuado renunciou expressamente \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e apenas 15 se manifestaram a favor. Destes, 12 ainda n\u00e3o tinham data marcada para a sua realiza\u00e7\u00e3o. Apenas tr\u00eas j\u00e1 tinham sido realizadas at\u00e9 26 de julho deste ano, sendo que nenhum dos autuados optou pelo encerramento do processo, seguindo para a fase contenciosa.<\/p>\n
Do restante, aproximadamente 900 autos de infra\u00e7\u00e3o, cuja soma das multas aplicadas passa de R$ 1 bilh\u00e3o, tiveram os agendamentos autom\u00e1ticos suspensos, por causa da pandemia da covid-19. O Ibama teve que notificar todos os autuados para se manifestarem sobre o desejo de participar da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias e, de acordo com o Ibama, esta \u00e9 a maior dificuldade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Para os cerca de 230 autos de infra\u00e7\u00e3o remanescentes, a planilha fornecida pelo Ibama ou n\u00e3o tinha qualquer informa\u00e7\u00e3o ou informava que o \u00f3rg\u00e3o aguardava a manifesta\u00e7\u00e3o do autuado, indicando que h\u00e1 falhas graves na gest\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
“O governo Bolsonaro vem, desde o princ\u00edpio, garantindo impunidade aos infratores ambientais. Por um lado, retirou recursos humanos e financeiros da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, o que resultou no menor n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em mais de uma d\u00e9cada, mesmo com o desmatamento em alta”, diz Raul do Valle, diretor de Justi\u00e7a Socioambiental do WWF-Brasil.<\/p>\n
Joana Chiavari, diretora associada da CPI\/PUC-RJ, afirma que a paralisa\u00e7\u00e3o se deve a uma s\u00e9rie de fatores. “A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim e ainda foi alterada no meio do caminho, o Ibama n\u00e3o consegue convocar os infratores para as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o \u00f3rg\u00e3o poderia j\u00e1 seguir para o julgamento em primeira inst\u00e2ncia e n\u00e3o o fez”, diz Chiavari.<\/p>\n
“Esse conjunto mostra falhas graves na gest\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o ambiental que al\u00e9m de aumentar o risco de prescri\u00e7\u00e3o das multas, provoca uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, pois as multas n\u00e3o s\u00e3o cobradas.”<\/p>\n
Al\u00e9m de coincidir com a pandemia da covid-19, esse atraso se deu no momento de maior esvaziamento do \u00f3rg\u00e3o: em agosto de 2020, o Ibama contava com a menor quantidade de pessoal desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1989.<\/p>\n
O relat\u00f3rio informa que, atualmente, o n\u00famero anual de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pelo Ibama que podem ser diretamente associados ao desmatamento na Amaz\u00f4nia representa menos de um ter\u00e7o do n\u00edvel de 2015. A redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de \u00e1reas embargadas foi ainda mais dr\u00e1stica, caindo mais de 90% em rela\u00e7\u00e3o ao seu pico em 2013.<\/p>\n
A partir de agosto de 2019, desaparecem do portal de dados abertos do Ibama as informa\u00e7\u00f5es referentes ao tamanho das \u00e1reas autuadas, o que impossibilita o levantamento de uma m\u00e9trica relevante para acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de controle ambiental.<\/p>\n
O Ibama e o MMA foram questionados sobre o assunto, mas n\u00e3o se posicionaram sobre o tema at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n