O governo tenta convencer o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de que as contrapartidas exigidas das teles no leil\u00e3o do 5G n\u00e3o representam um drible no teto de gastos, regra que pro\u00edbe que as despesas cres\u00e7am em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, e mais um desrespeito \u00e0s regras fiscais que norteiam o Or\u00e7amento. A \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte fez v\u00e1rios questionamentos ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es sobre os termos do edital do leil\u00e3o, previsto para o segundo semestre.<\/p>\n
Na disputa, as teles far\u00e3o ofertas para comprar frequ\u00eancias – “rodovias no ar” por onde o sinal de 5G ser\u00e1 oferecido. Como forma de reduzir o valor da taxa que as empresas dever\u00e3o pagar, o governo decidiu impor obriga\u00e7\u00f5es de investimento. Cada compromisso ser\u00e1 abatido do b\u00f4nus que as empresas teriam de pagar ao Tesouro.<\/p>\n
Duas dessas obriga\u00e7\u00f5es foram alvo de questionamentos do TCU: a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de comunica\u00e7\u00f5es exclusiva para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o Programa Amaz\u00f4nia Integrada e Sustent\u00e1vel (PAIS), que pretende conectar regi\u00f5es isoladas do Pa\u00eds por meio de fibra \u00f3ptica. Para a rede privativa, o governo estabeleceu um teto de R$ 1 bilh\u00e3o e para o PAIS, de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos \u00e9 a de que ambos os compromissos s\u00e3o, na verdade, despesas p\u00fablicas que ser\u00e3o executadas fora do Or\u00e7amento pelas empresas privadas que vencerem o leil\u00e3o. Isso pode ser interpretado como um drible no teto de gastos. Como o valor somado das contrapartidas, de R$ 2,5 bilh\u00f5es, ser\u00e1 abatido da outorga, ele pode ser considerado tamb\u00e9m uma receita p\u00fablica. O Minist\u00e9rio da Economia foi provocado pelo TCU a participar das discuss\u00f5es depois dos questionamentos t\u00e9cnicos do Tribunal.<\/p>\n
O pr\u00f3prio ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, reconheceu, em entrevista coletiva \u00e0 imprensa, que a inclus\u00e3o dos investimentos no edital e sua execu\u00e7\u00e3o por meio de uma entidade privada era uma forma de agilizar a entrega dos projetos.<\/p>\n
“N\u00e3o queremos que isso venha para o nosso minist\u00e9rio, porque ter\u00edamos que abrir licita\u00e7\u00e3o”, afirmou, ao ser questionado sobre a execu\u00e7\u00e3o da rede privativa. Ainda segundo o ministro, o governo pretende estabelecer crit\u00e9rios e especifica\u00e7\u00f5es a serem seguidos pelas empresas.<\/p>\n
Em leil\u00f5es realizados no passado, o governo estabelecia um b\u00f4nus a ser pago pelas empresas, e esse valor, necessariamente, entrava na conta \u00fanica do Tesouro Nacional. A partir da\u00ed, os recursos eram executados dentro do Or\u00e7amento. O caminho tradicional passava pela realiza\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o para contratar fornecedores para tocar os projetos.<\/p>\n
Na licita\u00e7\u00e3o do 5G, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es optou por tirar essas despesas do Or\u00e7amento. Por tr\u00e1s dessa decis\u00e3o, est\u00e1 justamente a emenda do teto de gastos. Isso porque nem mesmo a entrada de recursos bilion\u00e1rios permite o aumento do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
‘Camuflar’<\/strong><\/p>\n Para o ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es e ex-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) Juarez Quadros, n\u00e3o restam d\u00favidas do car\u00e1ter p\u00fablico dos investimentos – e, portanto, dos recursos que eles envolvem. “S\u00e3o contrapartidas que abatem o valor da compra das frequ\u00eancias, que, por sua vez, s\u00e3o bens p\u00fablicos que n\u00e3o podem ser doados. No momento em que o governo exige um investimento, e n\u00e3o o coloca na cesta de recursos p\u00fablicos, est\u00e1 fazendo um trabalho de certa camuflagem e maquiagem do Or\u00e7amento e do teto”, disse ele.<\/p>\n No ano passado, os ministros do TCU aprovaram o modelo de renova\u00e7\u00e3o dos contratos de ferrovias com realiza\u00e7\u00e3o de investimentos cruzados por parte das concession\u00e1rias – contrariando, por\u00e9m, o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o, que questionou justamente se a proposta era a mais vantajosa para o governo.<\/p>\n A Vale, por exemplo, em troca da prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das estradas de ferro Caraj\u00e1s e Vit\u00f3ria-Minas por mais 30 anos, dever\u00e1 construir parte da futura Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste (Fico) e comprar materiais para a conclus\u00e3o da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste (Fiol) e para a Transnordestina.<\/p>\n Para os defensores dessa tese, se a l\u00f3gica do drible no teto de gastos estivesse correta, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria declarado a inconstitucionalidade do modelo de investimento cruzado da ferrovias.<\/p>\n