BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em semana decisiva para o Pal\u00e1cio do Planalto no Congresso, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamam que houve uma paralisa\u00e7\u00e3o na libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por causa de um decreto publicado em maio.<\/p>\n
Alertado da insatisfa\u00e7\u00e3o entre governistas, o Planalto corre para conseguir destravar o uso de mais de R$ 6 bilh\u00f5es em emendas de relator (que t\u00eam sido usadas em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas) -esse \u00e9 o valor que ainda falta ser liberado at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o deve ser por meio de uma portaria do Minist\u00e9rio da Economia. O Planalto tenta publicar o ato o quanto antes, mas a pasta de Paulo Guedes est\u00e1 demorando a liberar o texto, segundo relatos. Procurada, a pasta n\u00e3o comentou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Emenda parlamentar \u00e9 a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Or\u00e7amento para obras e projetos nas bases pol\u00edticas. A engenharia montada para distribui\u00e7\u00e3o desses recursos historicamente privilegia aliados de quem est\u00e1 no governo.<\/p>\n
Na gest\u00e3o Bolsonaro, esses tipos de acordos ganharam mais corpo a partir de 2020 com a cria\u00e7\u00e3o da emenda de relator. Isso deu mais espa\u00e7o ao Congresso dentro do Or\u00e7amento. Em troca, o presidente ganhou uma base governista mais fiel e evitou a abertura de um processo de impeachment.<\/p>\n
O governo agora tenta organizar a base aliada no Congresso para conseguir concluir a vota\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios, que viabiliza o aumento de gastos, como o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400, em ano eleitoral.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Planalto quer aproveitar a disposi\u00e7\u00e3o em acelerar vota\u00e7\u00f5es do Congresso para aprovar o Or\u00e7amento de 2022 e projetos de interesse do ministro Paulo Guedes.<\/p>\n
No entanto a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um entrave para a libera\u00e7\u00e3o de emendas de relator (prometidas em negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias com congressistas) gerou cr\u00edticas nos bastidores de l\u00edderes alinhados ao governo.<\/p>\n
O Planalto identificou a insatisfa\u00e7\u00e3o. Integrantes do governo dizem que, depois de ter ficado semanas sem poder ser empenhada, um dia de entrave na libera\u00e7\u00e3o de emendas de relator atrapalha toda a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a bloquear o uso das emendas de relator, mas, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o montada pelo Planalto e pela c\u00fapula do Congresso, os recursos foram liberados.<\/p>\n
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (congressistas de cada estado definem prioridades para a regi\u00e3o), as de comiss\u00e3o (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar redutos eleitorais).<\/p>\n
De R$ 16,9 bilh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento como emendas de relator, foram liberados R$ 10,6 bilh\u00f5es at\u00e9 agora. O governo tem pressa em destravar o uso do valor restante, pois tem sido pressionado por aliados.<\/p>\n
O decreto de maio foi assinado por Bolsonaro e por Guedes. O objetivo foi estabelecer regras para os gastos previstos em 2021.<\/p>\n
Um dos artigos determinou que alguns gastos precisam ser empenhados (primeira fase de uma despesa) at\u00e9 10 de dezembro. O empenho representa a reserva do dinheiro que est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento. Essa exig\u00eancia vale tamb\u00e9m para as emendas de relator.<\/p>\n
O decreto de maio tem uma brecha. Se o gasto for autorizado por Guedes, a despesa poder\u00e1 ser empenhada e, consequentemente, executada ap\u00f3s o prazo.<\/p>\n
Por isso, a sa\u00edda que vem sendo costurada pelo Planalto envolve a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria da Economia, o que, segundo integrantes do governo, seria suficiente para destravar a libera\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
Os R$ 16,9 bilh\u00f5es de emendas de relator deste ano est\u00e3o distribu\u00eddos em oito minist\u00e9rios \u2013Sa\u00fade e Desenvolvimento Regional representam as maiores cifras, com R$ 7,5 bilh\u00f5es e R$ 5,7 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
At\u00e9 a semana passada, os \u00f3rg\u00e3os do governo podiam dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da verba normalmente, ou seja, eles mesmos faziam o empenho e reservavam o dinheiro para bancar a despesa.<\/p>\n
Mas o decreto de programa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento imp\u00f4s uma restri\u00e7\u00e3o a partir de 10 de dezembro. Sem um novo ato do governo, no caso a portaria de Guedes, caberia ao ministro ter de autorizar a libera\u00e7\u00e3o de novos gastos, como emendas parlamentares.<\/p>\n
A emenda de relator tem sido questionada por \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), al\u00e9m de ser alvo de a\u00e7\u00f5es movidas no STF.<\/p>\n
O problema levantado \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma divulga\u00e7\u00e3o transparente da destina\u00e7\u00e3o desse dinheiro. O STF determinou que fosse divulgada a lista de quem fez indica\u00e7\u00f5es para uso dos recursos das emendas.<\/p>\n
Mas o governo e o Congresso jogam a responsabilidade um para o outro quando o assunto \u00e9 como ser\u00e1 poss\u00edvel publicar as informa\u00e7\u00f5es de quais deputados e senadores participaram das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Congresso diz que o Pal\u00e1cio do Planalto, por meio da Secretaria de Governo (Segov), precisa repassar informa\u00e7\u00f5es. A Segov, por sua vez, afirma que n\u00e3o participou das tratativas sobre libera\u00e7\u00e3o desse tipo de emenda.<\/p>\n