BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) recorreu e pediu ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogue a pr\u00f3pria decis\u00e3o de exigir o passaporte de vacina\u00e7\u00e3o a pessoas que desembarcam no Brasil pela via a\u00e9rea.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o que faz a defesa judicial do governo solicita que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao pa\u00eds na hip\u00f3tese de n\u00e3o portarem comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o, desde que cumpram com a quarentena”.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m solicita que Barroso esclare\u00e7a o alcance da sua decis\u00e3o. O magistrado estabeleceu que a quarentena como alternativa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser exigida em casos excepcionais: para quem n\u00e3o tomou vacina por motivos m\u00e9dicos ou veio de pa\u00eds onde comprovadamente n\u00e3o haja imunizante dispon\u00edvel.<\/p>\n
O recurso \u00e9 assinado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, que \u00e9 uma pessoa muito pr\u00f3xima do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pede que seja aceita a entrada no pa\u00eds de pessoas que cumpram a quarentena e apresentem comprova\u00e7\u00e3o de que contra\u00edram a Covid-19 e se curaram da doen\u00e7a.<\/p>\n
“Trata-se de uma forma de certifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o imunol\u00f3gica das pessoas que \u00e9 aceita em diversos pa\u00edses para viabilizar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas n\u00e3o vacinadas”, disse.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m classifica a decis\u00e3o como exagerada.<\/p>\n
“Ao que tudo indica, por\u00e9m, essa restri\u00e7\u00e3o de entrada imp\u00f5e \u00f4nus desproporcionais ao cidad\u00e3o brasileiro proveniente do exterior e tamb\u00e9m ao estrangeiro residente no Brasil -protegidos expressamente pela reda\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o- impedindo-os de regressar ao pa\u00eds de domic\u00edlio”, afirmou.<\/p>\n
E completa: “Trata-se de uma forma de evitar que brasileiros e estrangeiros ainda n\u00e3o imunizados n\u00e3o sofram um tratamento jur\u00eddico excessivamente gravoso, buscando -tal como outros pa\u00edses do mundo- um equil\u00edbrio reflexivo entre a necessidade de controle da pandemia e a efetividade do direito fundamental \u00e0 circula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m requer que Barroso corrija “erros materiais” na sua decis\u00e3o em refer\u00eancia a artigos da portaria que trata do tema que est\u00e3o em vig\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Barroso ser\u00e1 submetida a julgamento no plen\u00e1rio virtual do STF de quarta-feira (15) a quinta-feira (16).<\/p>\n