{"id":47179,"date":"2021-12-13T15:08:43","date_gmt":"2021-12-13T18:08:43","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/13\/governador-fortaleceu-o-cira-transformando-um-mero-decreto-em-lei-afirma-chefe-do-mpe\/"},"modified":"2021-12-13T15:08:43","modified_gmt":"2021-12-13T18:08:43","slug":"governador-fortaleceu-o-cira-transformando-um-mero-decreto-em-lei-afirma-chefe-do-mpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/13\/governador-fortaleceu-o-cira-transformando-um-mero-decreto-em-lei-afirma-chefe-do-mpe\/","title":{"rendered":"Governador fortaleceu o Cira, transformando um mero decreto em lei, afirma chefe do MPE"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Governador fortaleceu o Cira, transformando um mero decreto em lei, afirma chefe do MPE<\/header>\n

Em inaugura\u00e7\u00e3o de novo espa\u00e7o do comit\u00ea e da Defaz, procurador-geral de Justi\u00e7a destacou atua\u00e7\u00e3o do Governo de Mato Grosso<\/h2>\n


\n Lucas Rodrigues
\n<\/span>
\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n

\n
\n O procurador-geral de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges, durante o evento – Foto por: Marcos Vergueiro\/Secom-MT\n <\/div>\n

\"O<\/div>\n

\n

Em inaugura\u00e7\u00e3o da nova unidade do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), o\u00a0procurador-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges, destacou a atua\u00e7\u00e3o do Governo de Mato Grosso para fortalecer o trabalho no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e aos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO comit\u00ea surgiu em 2015, por meio de um decreto. Como era decreto, qualquer gestor que assumisse poderia alterar ou derrubar. Mas o governador Mauro Mendes fortaleceu o Cira, transformando um mero decreto em lei. Isso deu seguran\u00e7a jur\u00eddica para a nossa atua\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o chefe do MPE.<\/p>\n

A nova unidade do comit\u00ea e da Delegacia Fazend\u00e1ria (Defaz) foi inaugurada nesta segunda-feira (13.12). O Cira \u00e9 formado por integrantes do Governo do Estado e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e passa a funcionar em dois pavimentos na sede das Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, no Centro Pol\u00edtico Administrativo, ao lado do F\u00f3rum.<\/p>\n

De acordo com Jos\u00e9 Ant\u00f4nio, o governador empenhou esfor\u00e7os para que o trabalho realizado pelo comit\u00ea fosse uma pol\u00edtica de Estado que perdurasse ao longo do tempo, e n\u00e3o de gest\u00e3o A ou B.\u00a0<\/p>\n

\u201cO governador sempre fala nas nossas reuni\u00f5es que o maior compromisso que precisa haver \u00e9 dos servidores de carreira, para que essa integra\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es perdure para o Estado, n\u00e3o para uma gest\u00e3o. O Cira \u00e9 um comit\u00ea que est\u00e1 cada vez mais atento para buscar a recupera\u00e7\u00e3o de ativos e tem evolu\u00eddo muito nesse sentido\u201d, disse.<\/p>\n

O trabalho realizado pelo Cira j\u00e1 resultou em mais de R$ 2,6 bilh\u00f5es devolvidos aos cofres do Estado desde 2015.\u00a0<\/p>\n

\u201cEu passo todo dia aqui no Centro Pol\u00edtico e vejo as obras em andamento daquele hospital [Central], que estava parado h\u00e1 34 anos. E \u00e9 isso que tem que ser feito, reverter os impostos em a\u00e7\u00f5es. E aqueles que s\u00e3o sonegados n\u00f3s corremos atr\u00e1s\u201d, completou.<\/p>\n

Para o governador, o trabalho do comit\u00ea \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o eficaz de fazer com que o dinheiro n\u00e3o recolhido ou desviado possa voltar mais r\u00e1pido, sem precisar que o lit\u00edgio precise ser resolvido judicialmente.\u00a0 \u00a0<\/p>\n

\u201cA carga tribut\u00e1ria sempre foi complexa, o que cria enormes possibilidades de sonega\u00e7\u00e3o. Muitas vezes alguns o fazem de forma intencional, mas outros por se perder em tantas normas e diretrizes. Com o refor\u00e7o dessa estrutura, vamos trabalhar e recuperar com mais celeridade, focando na concilia\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram no evento os secret\u00e1rios de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rog\u00e9rio Gallo (Fazenda), Alexandre Bustamante (Seguran\u00e7a P\u00fablica), C\u00e9sar Miranda (Desenvolvimento Econ\u00f4mico), Francisco Lopes (Procuradoria), Emerson Hideki (Controladoria); o delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil, Gianmarco Paccola; a promotora de Justi\u00e7a Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; al\u00e9m de outras autoridades e membros do Cira e Defaz.<\/p>\n

O espa\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Composto de recep\u00e7\u00e3o, cart\u00f3rios, gabinetes, n\u00facleo de intelig\u00eancia, sala para assessores e policiais civis, o novo espa\u00e7o abrigar\u00e1 toda a estrutura da Defaz. Ao todo, 42 servidores dos \u00f3rg\u00e3os que integram o referido comit\u00ea v\u00e3o trabalhar nos dois ambientes.<\/p>\n

Foram investidos R$ 299,1 mil para as adequa\u00e7\u00f5es no local, que possui 291,28 m\u00b2. Antes, o Cira e a Defaz funcionavam no pr\u00e9dio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).<\/p>\n

\"\"<\/div>\n

<\/p>\n