BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste domingo (12) que h\u00e1 resist\u00eancia na Casa em rela\u00e7\u00e3o a duas mudan\u00e7as feitas pelo Senado na vota\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, que viabiliza o pagamento do Aux\u00edlio Brasil no valor m\u00ednimo de R$ 400.<\/p>\n
Para aprovar o projeto no Senado, o governo recuou e aceitou que o limite para o pagamento de precat\u00f3rios -d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a- tenha validade at\u00e9 2026, e n\u00e3o at\u00e9 2036 como previa a vers\u00e3o anterior.<\/p>\n
Segundo Lira, a C\u00e2mara v\u00ea essa mudan\u00e7a com preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC deve ser votada no plen\u00e1rio da Casa nesta ter\u00e7a-feira (14) e depois ainda precisa passar por nova an\u00e1lise do Senado. O governo quer concluir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta ainda nesta semana.<\/p>\n
O outro ponto de diverg\u00eancia na C\u00e2mara \u00e9 o artigo que prev\u00ea um calend\u00e1rio para a quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios ao longo do ano.<\/p>\n
A PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo \u00e9 autorizar o governo a gastar mais e viabilizar a promessa de elevar o valor do Aux\u00edlio Brasil numa tentativa de dar impulso a Bolsonaro na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n
Para ampliar em cerca de R$ 106 bilh\u00f5es as despesas do pr\u00f3ximo ano, a PEC tem dois pilares.<\/p>\n
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo c\u00e1lculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor m\u00e1ximo para o pagamento dos precat\u00f3rios -as d\u00edvidas que n\u00e3o entrarem nessa lista ser\u00e3o adiadas e quitadas em anos posteriores.<\/p>\n
Senadores temem que a cria\u00e7\u00e3o de um teto de pagamento de precat\u00f3rios vire uma “bola de neve” e a Uni\u00e3o passe a acumular uma d\u00edvida muito grande no futuro. Por isso, pediram para diminuir o prazo dessa medida em dez anos.<\/p>\n
As poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es citadas por Lira na vers\u00e3o da PEC aprovada pelo Senado n\u00e3o alteram os efeitos da proposta no Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
De acordo com Lira, a C\u00e2mara tende a aceitar a emenda do Senado para deixar claro que o aumento de gastos em 2022, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, ser\u00e1 vinculado a despesas obrigat\u00f3rias, \u00e0 \u00e1rea social e \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n
Parte da PEC dos precat\u00f3rios j\u00e1 foi promulgadas e, portanto, j\u00e1 passou a valer o pilar que altera o teto de gastos.<\/p>\n
O Congresso ainda precisa concluir a vota\u00e7\u00e3o sobre o limite de pagamento de precat\u00f3rio. Lira sinalizou que isso ser\u00e1 finalizado nesta semana.<\/p>\n
“Precisamos aprovar o subteto [de precat\u00f3rios] para formar todo o alargamento de R$ 106 bilh\u00f5es [em despesas] para 2022”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, em entrevista \u00e0 Globonews.<\/p>\n
Questionado sobre as emendas de relator, que s\u00e3o usadas em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no Congresso, Lira disse acreditar que o plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) ir\u00e1 manter a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber que liberou o pagamento desses recursos.<\/p>\n
O STF chegou a suspender o uso dessas emendas, mas, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o montada pelo Pal\u00e1cio do Planalto e c\u00fapula do Congresso, a corte recuou. No entanto, permanece a decis\u00e3o de dar publicidade \u00e0 lista de quem fez indica\u00e7\u00f5es para essas emendas,<\/p>\n
Emenda \u00e9 a forma que um deputado e senador pode destinar recursos p\u00fablicos para obras e projetos em seu reduto eleitoral.<\/p>\n