S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (10) que tribunais inferiores contestem a lei do Texas que pro\u00edbe a maioria dos abortos no estado, que entrou em vigor em setembro e que tem sido vista como uma amea\u00e7a ao direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez no pa\u00eds. Ainda que tenha aberto a janela para contesta\u00e7\u00e3o, o tribunal m\u00e1ximo do pa\u00eds n\u00e3o suspendeu a legisla\u00e7\u00e3o texana, que permanece em vigor.<\/p>\n
A lei do Texas \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o do aborto mais restritiva dos Estados Unidos. Ele pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez depois que batidas do cora\u00e7\u00e3o do feto forem detectadas, o que acontece em torno da sexta semana de gesta\u00e7\u00e3o, momento em que muitas mulheres ainda n\u00e3o sabem que est\u00e3o gr\u00e1vidas. N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para gesta\u00e7\u00f5es resultantes de estupro ou incesto.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, qualquer pessoa poder\u00e1 processar cl\u00ednicas e quem tiver auxiliado o aborto, como quem pagou pelo procedimento ou at\u00e9 o motorista de t\u00e1xi que levou a mulher at\u00e9 o local, algo sem precedente no pa\u00eds. O denunciante nem precisa morar no Texas ou ter qualquer rela\u00e7\u00e3o com a gr\u00e1vida e ainda pode receber ao menos US$ 10 mil (hoje, o equivalente a mais de R$ 55 mil) de indeniza\u00e7\u00e3o paga pelo r\u00e9u.<\/p>\n
Essa forma inusual de fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora complicou a\u00e7\u00f5es federais, como da pr\u00f3pria Suprema Corte, que se negou a intervir argumentando que a lei tem “novas quest\u00f5es processuais”. A ina\u00e7\u00e3o foi vista como resultado direto da nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes conservadores pelo ex-presidente republicano Donald Trump.<\/p>\n
Mas, desde ent\u00e3o, a batalha jur\u00eddica se intensificou, for\u00e7ando a mais alta corte do pa\u00eds a discutir o caso.<\/p>\n
Cl\u00ednicas de aborto e o governo democrata de Joe Biden entraram na Justi\u00e7a argumentando que a lei viola o direito constitucional da mulher de interromper uma gravidez, reconhecido nos Estados Unidos desde 1973 em um caso que ficou conhecido como Roe vs. Wade.<\/p>\n
Nesta sexta, oito membros da corte concordaram que o princ\u00edpio que protege a soberania dos 50 estados do pa\u00eds n\u00e3o impede processos em tribunais federais, segundo a decis\u00e3o -que teve voto contr\u00e1rio apenas do juiz conservador Clarence Thomas.<\/p>\n
O Presidente da Corte, John Roberts, e tr\u00eas magistrados progressistas acrescentaram, em um texto separado, desejar que os tribunais bloqueiem rapidamente esta lei “dados seus efeitos sinistros e persistentes”.<\/p>\n
A permiss\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o da lei foi elogiada por defensores do direito ao aborto. “Ganhamos, de forma limitada. Nossa a\u00e7\u00e3o judicial pode continuar contra departamentos de sa\u00fade, conselhos m\u00e9dicos, conselhos de enfermagem e conselhos de farm\u00e1cia. Esper\u00e1vamos conseguir uma liminar [que proibisse a lei] em todo o estado, mas n\u00e3o h\u00e1 caminho claro para isso. Fiquem tranquilos, n\u00e3o vamos parar de lutar”, escreveu no Twitter a Whole Woman’s Health, cl\u00ednica que entrou na justi\u00e7a contra o estado.<\/p>\n
J\u00e1 quem contesta o direito ao aborto saudou a decis\u00e3o da Suprema Corte de n\u00e3o suspender a lei. “Celebramos que a Lei do Batimento Card\u00edaco do Texas permanecer\u00e1 em vigor, salvando as vidas de crian\u00e7as em gesta\u00e7\u00e3o e protegendo as m\u00e3es, enquanto o lit\u00edgio continua em tribunais inferiores”, disse Marjorie Dannenfelser, presidente da organiza\u00e7\u00e3o antiaborto Susan B. Anthony List.<\/p>\n
H\u00e1 outro caso importante em curso na Suprema Corte, o julgamento de uma lei do estado do Mississipi, suspensa por tribunais inferiores, que pro\u00edbe o aborto a partir da 15\u00aa semana de gravidez. Durante as alega\u00e7\u00f5es orais do caso no come\u00e7o deste m\u00eas, os ju\u00edzes conservadores da Suprema Corte manifestaram simpatia pela medida.<\/p>\n