O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desonera\u00e7\u00e3o para os 17 setores que mais empregam. Pela nova regra, a medida que acabaria no pr\u00f3ximo dia 31 passa a ter validade at\u00e9 o final de 2023.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) n\u00e3o alterou o texto vindo da C\u00e2mara. Como o projeto dos deputados foi chancelado pelos senadores, a proposta segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou v\u00e1rios percal\u00e7os at\u00e9 ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramita\u00e7\u00e3o dif\u00edcil na C\u00e2mara e ficou meses parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econ\u00f4mica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benef\u00edcio por avaliar que falta espa\u00e7o fiscal para colocar em pr\u00e1tica a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cobraram a perman\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o essencial para manter empregos neste momento de recess\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
O texto foi destravado na CCJ da C\u00e2mara ap\u00f3s o governo conseguir aprovar na Casa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, que adia o pagamento das d\u00edvidas que o poder p\u00fablico \u00e9 obrigado judicialmente a desembolsar e muda o c\u00e1lculo do teto de gastos. Com o espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC, que tamb\u00e9m vai servir para pagar o Aux\u00edlio Brasil, novo programa social, o Pal\u00e1cio do Planalto retirou a obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o e fechou um acordo para fazer o texto avan\u00e7ar.<\/p>\n
Para evitar qualquer reviravolta do governo e possibilidade de veto, o relator na C\u00e2mara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o texto original para diminuir a dura\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o. Em vez de durar at\u00e9 2026, passou a ter validade at\u00e9 2023.<\/p>\n
Os 17 setores beneficiados s\u00e3o cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que s\u00e3o pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os sal\u00e1rios dos empregados por uma al\u00edquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios ou uma al\u00edquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.<\/p>\n
“Um projeto muito importante para o Pa\u00eds, que se refere a uma forma de tributa\u00e7\u00e3o de 17 setores cuja a alta empregabilidade recomenda esse tratamento, portanto, uma prorroga\u00e7\u00e3o muito desejada para manuten\u00e7\u00e3o de atividades fundamentais para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e trabalho no Brasil”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Call Center, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Inform\u00e1tica (Feninfra) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas alertou que \u00e9 preciso tamb\u00e9m uma reforma tribut\u00e1ria ampla para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas de forma permanente. “A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande not\u00edcia para todos os 17 setores envolvidos, mas temos que enfrentar o Custo Brasil, reduzindo o peso dos impostos para quem produz”, disse Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit) tamb\u00e9m recebeu com entusiasmo a manuten\u00e7\u00e3o da medida. “\u00c9 importante para o crescimento econ\u00f4mico e, consequentemente para cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, uma legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel”, comentou Fernando Pimentel, presidente da Abit. “No nosso setor a resposta \u00e9 muito r\u00e1pida, principalmente no segmento da confec\u00e7\u00e3o, no qual, para cada m\u00e1quina instalada, um emprego \u00e9 gerado”, completou.<\/p>\n
Um dos articuladores do projeto na C\u00e2mara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, divulgou nota ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto. “\u00c9 uma decis\u00e3o que, al\u00e9m de tudo, demonstra que o parlamento est\u00e1 atento e vigilante quanto aos desafios urgentes do Pa\u00eds: s\u00e3o mais de 13 milh\u00f5es de desempregados e 27 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o extremamente vulner\u00e1vel”, disse o parlamentar.<\/p>\n