BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que adia para 2023 a defini\u00e7\u00e3o de regras de divis\u00e3o dos recursos do Fundeb relativas ao valor por aluno de acordo com o tipo de matr\u00edcula. O projeto tamb\u00e9m altera trechos que geraram impasse sobre pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n
O texto, relatado pelo deputado Gast\u00e3o Vieira (PROS-MA), foi aprovado por 421 votos a 1. Os deputados rejeitaram propostas de modifica\u00e7\u00e3o ao projeto, que, agora, segue para o Senado.<\/p>\n
O Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e foi renovado no ano passado, com a previs\u00e3o de aumento escalonado do papel da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m houve a cria\u00e7\u00e3o de novas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
No fim de 2020, o Congresso j\u00e1 tinha regulamentado o funcionamento do Fundeb, mas deixou para este ano a defini\u00e7\u00e3o dos chamados fatores de pondera\u00e7\u00e3o entre etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Os recursos do fundo s\u00e3o distribu\u00eddos com base no n\u00famero de alunos de cada rede de ensino, mas matr\u00edculas de creche e ensino integral, por exemplo, t\u00eam valores maiores.<\/p>\n
Isso j\u00e1 ocorre na regra antiga, mas deve haver uma nova defini\u00e7\u00e3o dos referenciais at\u00e9 2023. Com o atraso dos trabalhos, parlamentares preferiram deixar essa discuss\u00e3o para depois do ano eleitoral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser definidos em 2023 outros dois pontos que s\u00e3o novidade do novo formato do Fundeb: um fator de pondera\u00e7\u00e3o relativo ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes, para que mais dinheiro chegue a quem mais precisa, e um indicador de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
Como parte dos novos recursos que entrar\u00e3o no Fundeb precisa ser direcionada para creches e pr\u00e9-escolas, \u00e9 necess\u00e1rio definir como ser\u00e1 esse c\u00e1lculo.<\/p>\n
Os parlamentares aproveitaram para ajustar trechos da regulamenta\u00e7\u00e3o que causaram impasse entre prefeituras e estados com rela\u00e7\u00e3o a pagamento de sal\u00e1rios, como a Folha de S. Paulo mostrou.<\/p>\n
Agora, a regulamenta\u00e7\u00e3o libera a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do fundo em contas de bancos privados, caso os governos tenham vendido a folha de pagamento. Tamb\u00e9m deixa claro quais s\u00e3o os profissionais de educa\u00e7\u00e3o que podem ser pagos com esse dinheiro.<\/p>\n
O pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o deve representar 70% dos recursos do Fundeb. Havia impasse, por exemplo, se profissionais da psicologia ou de servi\u00e7o social que atuam nas escolas poderiam entrar conta. Agora, eles poder\u00e3o ser pagos com dinheiro do fundo contanto que os valores n\u00e3o sejam considerados no c\u00e1lculo dos 70%.<\/p>\n
A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb era de 10% do bolo at\u00e9 o ano passado. Passar\u00e1 para 23%, de modo escalonado, at\u00e9 2026 \u2013neste ano chegou a 12%, o equivalente a R$ 19 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Foi estipulado um sistema h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o: os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementa\u00e7\u00e3o continuam ser calculados a partir da realidade dos estados e de respectivos munic\u00edpios.<\/p>\n
J\u00e1 os 10,5% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desses recursos ter\u00e1 de ser investido na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 2,5% v\u00e3o para redes que obtiverem bons resultados. O texto aprovado nesta quarta tamb\u00e9m altera alguns detalhes desta regra e define que, no caso de interrup\u00e7\u00e3o de aulas presenciais, como a provocada pela pandemia de Covid-19, os dados de evolu\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o federal da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Saeb, n\u00e3o ser\u00e3o levados em conta.<\/p>\n