O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, um novo marco cambial do Pa\u00eds, que permite, entre outros pontos, aos brasileiros sa\u00edrem para viagens internacionais com um limite de at\u00e9 US$ 10 mil ou o equivalente. Hoje, o limite \u00e9 de R$ 10 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto libera troca de at\u00e9 US$ 500 entre pessoas f\u00edsicas ou pessoa jur\u00eddica, permitindo que a compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita por pessoas e n\u00e3o apenas bancos e corretoras; e que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam investir no exterior.<\/p>\n
Para o Banco Central, a proposta trata de uma “revolu\u00e7\u00e3o” no mercado de c\u00e2mbio, que ainda \u00e9 regido por uma lei de 1935. No Senado, o texto teve a relatoria de Carlos Viana (PSD-MG) e, como j\u00e1 foi aprovado por deputados, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Votaram contra o projeto a bancada do PT (formada por seis parlamentares) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m permite a abertura de conta em d\u00f3lar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos espec\u00edficos que devem ser justificados ao Banco Central e facilita a remessa do exterior para uma institui\u00e7\u00e3o brasileira que tenha um correspondente banc\u00e1rio fora do Pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto era para ser votado no \u00faltimo dia 23, mas foi adiado a pedido de senadores que quiseram ter mais tempo para se aprofundar sobre o conte\u00fado do texto. O relator enfatizou que entre as consequ\u00eancias do novo marco regulat\u00f3rio est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia e a redu\u00e7\u00e3o dos custos, com a perspectiva de entrada de novos players nesse mercado.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destacou que a mudan\u00e7a \u00e9 um “passo importante” da conversibilidade do real, ainda que isso n\u00e3o ocorra de forma imediata ou autom\u00e1tica, dependendo de outras normas. O senador enfatizou que as medidas v\u00e3o beneficiar, principalmente, exportadores, importadores e consumidores. “Estamos dando maturidade \u00e0 economia brasileira”, afirmou.<\/p>\n
Viana optou por n\u00e3o fazer altera\u00e7\u00f5es no texto original que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara. O governo tinha pressa em aprovar o marco cambial para estimular a economia, de olho na elei\u00e7\u00e3o de 2022. O projeto estava parado no Senado desde o in\u00edcio do ano, quando muitos projetos tamb\u00e9m ficaram paralisados por conta da pandemia de coronav\u00edrus. Em junho, houve a escolha do relator e, depois disso, um imbr\u00f3glio envolvendo munic\u00edpios mineiros com a Sudene fez a bancada do Estado articular para que n\u00e3o houvesse avan\u00e7o at\u00e9 que uma solu\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o dessas cidades fosse definida pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
De acordo com Viana, o novo marco regulat\u00f3rio do c\u00e2mbio alinha o Brasil a pr\u00e1ticas internacionais nesse setor. Mais especificamente, em rela\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), institui\u00e7\u00e3o que tem sede em Paris e que a ades\u00e3o do Brasil \u00e9 um dos principais focos do governo na \u00e1rea internacional – o Brasil pleiteia uma vaga desde a administra\u00e7\u00e3o de Michel Temer.<\/p>\n
O texto foi enviado ao Congresso via Presid\u00eancia pelo BC, que, segundo o relator, continuar\u00e1 a ter a m\u00e3o forte sobre o setor. A autoridade monet\u00e1ria, que obteve autonomia este ano, \u00e9 a respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do mercado de c\u00e2mbio, podendo intervir diretamente quando julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n
Uma das principais cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o sobre essa moderniza\u00e7\u00e3o diz respeito ao temor de que a economia dom\u00e9stica pudesse ser dolarizada, com a facilita\u00e7\u00e3o de abertura de contas em d\u00f3lares no Pa\u00eds, por exemplo. Mas, segundo o texto aprovado, isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel no caso de investidores estrangeiros que se registrarem como tal no Banco Central ou em outras ocasi\u00f5es que sejam permitidas pela autarquia.<\/p>\n
O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) votou contra o projeto. “Qual a urg\u00eancia disso? H\u00e1 diferen\u00e7a entre carregar R$ 10 mil reais e US$ 10 mil d\u00f3lares? De fato, estamos falando a um cambio de R$ 5, R$ 6, de cinco ou seis vezes mais dinheiro, porte f\u00edsico consigo, levando ou trazendo”, argumentou. Ele tamb\u00e9m disse que apenas alguns brasileiros ser\u00e3o beneficiados com a nova lei em termos de proteger seus recursos das varia\u00e7\u00f5es cambiais. “Qual o interesse disso? O mesmo do ministro da Fazenda?”, alfinetou, referindo-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que conta com aplica\u00e7\u00f5es no exterior. “Ou \u00e9 se blindar das maluquices da economia brasileira? Ent\u00e3o a gente est\u00e1 passando um recibo de que fazemos experi\u00eancia com os brasileiros todos e vamos levar os ricos \u00e0 blindagem em d\u00f3lar e o resto do povo que se lixe.”<\/p>\n