O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (8) maioria de votos para confirmar a decis\u00e3o que estendeu at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022 a proibi\u00e7\u00e3o de despejos e reintegra\u00e7\u00f5es de posse contra fam\u00edlias vulner\u00e1veis durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para im\u00f3veis rurais e urbanos.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos at\u00e9 3 de dezembro. As decis\u00f5es foram motivadas por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.<\/p>\n
No entendimento do ministro, a exist\u00eancia de 123 mil fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo no pa\u00eds justifica a excepcionalidade da decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo contexto da pandemia da covid-19, o direito social \u00e0 moradia est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tendo em vista que a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o isolamento social, principal mecanismo de conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o excepcional, os direitos de propriedade, possess\u00f3rios e fundi\u00e1rios precisam ser ponderados com a prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis\u201d, argumentou.<\/p>\n
O caso foi levado para julgamento no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reuni\u00e3o presencial. \u00a0<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n