Enquanto Senado, C\u00e2mara e governo n\u00e3o se entendem sobre a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, pelo menos 3,4 milh\u00f5es de fam\u00edlias v\u00e3o passar o Natal na fila do Aux\u00edlio Brasil, sem receber o benef\u00edcio de transfer\u00eancia de renda do governo federal.<\/p>\n
Sem a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, o governo poder\u00e1 pagar apenas o benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 400 para as 14,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias que j\u00e1 receberam o Aux\u00edlio Brasil em novembro e que eram benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia antes da pandemia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cidadania confirmou ao Estad\u00e3o que a folha de dezembro ser\u00e1 paga no pr\u00f3ximo dia 10 apenas para essas fam\u00edlias contempladas no m\u00eas passado. A fila continuar\u00e1 enquanto a PEC n\u00e3o for promulgada, admitiu o governo.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o, uma medida provis\u00f3ria ser\u00e1 editada para permitir o pagamento de R$ 400 em dezembro. Em novembro, depois da extin\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio m\u00e9dio pago \u00e0s fam\u00edlias passou de R$ 186,68 para R$ 224,41, faltando o valor adicional para completar os R$ 400, o que dependia da PEC.<\/p>\n
A promessa do governo Bolsonaro era zerar a fila de cerca de 2 milh\u00f5es de fam\u00edlias – chegando a 17 milh\u00f5es de lares. Com novas inscri\u00e7\u00f5es no Cadastro \u00danico depois do fim do aux\u00edlio emergencial, o n\u00famero de benefici\u00e1rios poderia ser ainda maior.<\/p>\n
Em comunicado ao Minist\u00e9rio da Economia, o Minist\u00e9rio da Cidadania informou que, considerando a medida provis\u00f3ria aprovada pelo Congresso criando o novo programa, 17,9 milh\u00f5es de pessoas seriam atendidas a um custo adicional de R$ 54,6 bilh\u00f5es. Segundo planilha obtida pelo Estad\u00e3o, h\u00e1 hoje um rombo de R$ 2,6 bilh\u00f5es no teto de gastos mesmo com a PEC.<\/p>\n
“O governo, mais uma vez, mostra indiferen\u00e7a com a pobreza, ao estimular expectativas sobre compromissos que em seguida s\u00e3o descumpridos”, criticou a soci\u00f3loga Leticia Bartholo, uma das maiores especialistas do Pa\u00eds em programas de transfer\u00eancia de renda. Segundo ela, s\u00e3o cerca de 10 milh\u00f5es de pessoas esperando h\u00e1 meses na fila que n\u00e3o poder\u00e3o contar com a transfer\u00eancia de renda em dezembro.<\/p>\n
Acordo <\/strong><\/p>\n O ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma, tem prometido pagar em janeiro de 2022 os benef\u00edcios retroativos depois que a PEC for promulgada. Ele participa das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ontem, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciaram um acordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios, que abre ao todo espa\u00e7o de R$ 106,1 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022 para o Aux\u00edlio Brasil turbinado. O Congresso deve promulgar hoje, ou seja, validar parte do texto aprovado igualmente por senadores e deputados.<\/p>\n As demais partes ser\u00e3o votadas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira pela C\u00e2mara – em conjunto com uma outra proposta sobre o pagamento de senten\u00e7as judiciais ligadas a idosos e pessoas com defici\u00eancia, em tramita\u00e7\u00e3o desde 2012. Ap\u00f3s passar na C\u00e2mara, o texto teria de retornar novamente ao Senado. “O objetivo \u00e9 dar uma solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o recesso parlamentar”, disse Pacheco.<\/p>\n Segundo ele, as partes comuns da PEC aprovadas por deputados e senadores, que j\u00e1 podem ser promulgadas, garantem espa\u00e7o fiscal de mais de R$ 60 bilh\u00f5es. “N\u00e3o h\u00e1 qualquer vers\u00e3o de queda de bra\u00e7o nem disputa entre uma Casa e outra. O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para uma PEC ter dois textos diferentes”, disse Lira.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n